SINDICATO
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, prestou solidariedade às advogadas Alexandra Ullmann e Fabricia Fontes Barbosa, que enviarão pedidos de providência ao CNJ e TJ-RJ em relação às varas de Família do Fórum regional da Barra da Tijuca, que estão em “caótica situação”, segundo elas denunciaram.
As doutoras também pedem aos colegas que enviem “processos sem andamento regular junto àquelas varas” para que elas possam reforçar a gravidade da situação.
Sobre o assunto, Álvaro escreveu em sua conta de facebook: “Meu total e irrestrito apoio à Dra. Alexandra Ullmann e à Dra. Fabricia Fontes Barbosa em seus questionamentos contra a total ausência de efetividade da prestação jurisdicional”.
Eis o alerta e pedido feito pelas advogadas:
“Prezados advogados, diante da caótica situação que enfrentamos junto às varas de família do fórum regional da Barra da Tijuca, nos unimos para: formalizar 3 pedidos de providência, 2 junto ao CNJ e um junto ao TJRJ.
“Necessitamos do maior número de processos sem andamento regular junto àquelas varas com a maior brevidade possível.
“Nós advogados, de forma genuína e isenta, temos obrigação estatutária de exigir uma prestação jurisdicional digna e efetiva, não só para nós, como para todos aqueles que necessitam recorrer à justiça”.
Leia a publicação no facebook de Álvaro Quintão.
SINDICATO
Letícia Aidar, doutora em Direito e professora, realiza palestra com o tema: “As principais alterações na CLT já com a reforma em vigor”.
A palestra será nesta quinta-feira, dia 8/03, às 14h, no Edifício Palácio do Comércio, em Niterói (Avenida Amaral Peixoto, 286, 2° andar, no Centro), próximo da Justiça do Trabalho.
O evento faz parte do Ciclo de Palestras que o Sindicato dos Advogados vem realizando desde o ano passado.
A entrada é franqueada a todos os advogados.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, as sextas, 10h.
No dia 23 de fevereiro a palestra será: “A Prescrição Intercorrente na Execução Trabalhista e medidas de impulsionamento ” com a palestrante Dra. Silvia Correa.
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
GERAIS
General Villas Bôas defendeu a garantia a militares contra “nova Comissão da Verdade” em função das operações no Rio durante a intervenção federal
DO SITE DO JORNAL DO BRASIL:
O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Alvaro Quintão, criticou nesta terça-feira (20) as declarações do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, que afirmou que seria necessário dar aos militares “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade” no futuro. A declaração foi dada no contexto da intervenção federal, sob comando militar, na área de segurança do Rio de Janeiro.
“Fica claro o que vai acontecer. O Exército não tem estrutura para investigar, tem estrutura para guerrear, e foram colocados nessa postura humilhante de servir aos interesses eleitorais de Michel Temer, que sabe que as Forças Armadas gozam de prestígio junto à população e só esse prestígio poderia substituir seu fracasso na aprovação da Reforma da Previdência. Estão tentando, com a não punição em caso de um “erro de percurso”, não serem punidos se ocorrer um ‘Deus nos acuda’ de violência contra a população mais pobre”, afirmou Quintão.
O presidente do Sindicato dos Advogados questionou ainda a necessidade da intervenção. “Inventam uma urgência onde antes estava havendo um carnaval, uma das maiores festas do mundo. É claro que a situação é grave no Rio de Janeiro, mas por que agora? Por que no Rio se a cidade não está nem mesmo entre as trinta mais violentas do país? Alguém poderia dizer ‘pelo turismo’, mas depois do carnaval? Depois das olimpíadas? Faz pouco sentido.”
O general Villas Bôas deu a declaração durante a reunião com o Conselho da República, na manhã de segunda-feira (19). A Comissão da Verdade foi criada durante o governo de Dilma Rousseff com o objetivo de investigar casos de tortura e mortes durante a ditadura militar.
Villas Bôas, ao fazer o comentário, estaria se referindo ao risco de a intervenção provocar confrontos com mortes no Rio.
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