SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, as sextas, 10h.
No dia 29 de setembro a palestra será: “Os Recursos Trabalhistas com a reforma” com o Desembargador Trabalhista Alexandre Teixeira de Freitas.
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
GERAIS
Elias Mattar Assad, presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas
O presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim), Elias Mattar Assad, em nota divulgada no site da entidade, repudiou e desautorizou a declaração à imprensa de um de advogado, que disse que o governo do estado deveria “negociar” com o tráfico para diminuir a onda de violência que ocorre no Rio de Janeiro.
Como o advogado em questão fazia parte da Comissão de Segurança Pública da Abracrim, o presidente da entidade também resolveu dissolver a mesma.
Em sua nota, Elias afirma “que esse posicionamento não corresponde, absolutamente, ao pensamento da ABRACRIM, não havendo autorização para o advogado que fez essas declarações falar em nome da instituição”.
A seguir, divulgamos a íntegra da nota da Abracrim:
Ato Presidencial Nacional da Abracrim nº 34/2017:
O presidente nacional da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo tomado conhecimento de manifestações, através da imprensa, de que a instituição “estaria disposta a intermediar a interlocução de pessoas ligadas ao crime organizado, com autoridades de segurança pública do estado do Rio de Janeiro”, esclarece que esse posicionamento não corresponde, absolutamente, ao pensamento da ABRACRIM, não havendo autorização para o advogado que fez essas declarações falar em nome da instituição.
A ABRACRIM é uma instituição que congrega os mais respeitados advogados criminalistas do país, criada para defender as prerrogativas da advocacia, o livre e ético exercício profissional.
Diante das notícias da equivocada manifestação de um membro da instituição no Rio de Janeiro que, repita-se, não reflete os objetivos institucionais da ABRACRIM, mas, tão somente, a opinião pessoal de quem fez as referidas e desastrosas declarações, caracterizando desvio de finalidade, a direção nacional RESOLVE:
DISSOLVER a referida Comissão, advertindo que qualquer manifestação em nome da ABRACRIM-RJ seja feita apenas pelo seu Presidente James Walker Júnior.
“Elias Mattar Assad – ABRACRIM – Presidente”.
Leia também a nota oficial do presidente da Abracrim-RJ, o advogado James Walker:
A nota pode ser lida aqui no site da Abracim Nacional.
JUSTIÇA
DO SITE DO GLOBO (MARCELLO CORRÊA):
A reforma trabalhista corre o risco de perder força nos tribunais. A menos de dois meses de entrar em vigor, o texto divide opiniões de juízes, e parte dos magistrados já prevê a não aplicação de alguns trechos da legislação, por considerarem que os dispositivos são contra a Constituição Federal ou outras leis, como o Código Civil. Para advogados, que percebem um judiciário reativo, esse cenário causa um clima de insegurança jurídica, que pode só ser resolvido em uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
As principais críticas vêm da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que se posiciona de forma contrária à reforma desde o início das discussões sobre a matéria. Na avaliação da entidade, a reforma fere o artigo 7º da Constituição ao estabelecer que o trabalhador autônomo não se enquadra na definição de empregado descrita na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, esse tipo de funcionário não teria as garantias da relação de emprego previstas na Constituição.
Segundo Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, a questão pode ser levada em consideração por juízes independentemente de uma ação de inconstitucionalidade junto ao STF. Hoje, a Corte já analisa uma ação protocolada no fim de agosto pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que questiona pontos relacionados ao acesso à Justiça gratuita.
— Há dois tipos de controle de constitucionalidade. Primeiro, o concentrado, analisado pelo STF. Uma segunda modalidade, muito própria do modelo norte-americano, é a do controle difuso, que significa que qualquer juiz pode afastar a eficácia de um texto se o considerar inconstitucional — afirma Feliciano.
Leia a matéria completa aqui
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, as sextas, 10h.
No dia 22 de setembro a palestra será: “Novidades no Processo do Trabalho” com a Dra. Mônica de Amorim Torres Brandão.
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
SINDICATO
Sindicato dos Advogados-RJ criou a Comissão da Mulher, com a presença do presidente da entidade, Álvaro Quintão, ao lado de sua vice e idealizadora da comissão, Adilza Nunes (esquerda) – na foto, as integrantes da comissão (esquerda): Nelcelir, Adilza, Pamela, Valeria, Stefani, Jessica, Bárbara, Adriana e Claudete
Na quinta-feira passada (14), o Sindicato dos Advogados-RJ lançou a sua Comissão da Mulher (foto), idealizada pela vice-presidente Adilza Nunes e pela secretária adjunta Valéria Teixeira Pinheiro.
A comissão quer discutir os problemas inerentes à mulher advogada e também ajudar a resolvê-los. Um conhecido problema, comum, na verdade, em toda a sociedade, é o fato das mulheres receberem salários, em média, menores que os advogados; e também o fato de as mulheres terem mais dificuldades de ascender na profissão.
As advogadas integrantes da comissão também irão ajudar as mulheres que tiverem problemas fora da advocacia, ajudando a encaminhá-las para o órgão responsável etc.
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, prestigiou o lançamento da Comissão.
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