NOTÍCIAS
Pelourinho, Salvador
DO BLOG DO LAURO JARDIM:
O escárnio no trato do dinheiro público não deveria causar surpresa. Mas às vezes há uma turma que beira o ridículo.
O TRTda 5ª Região, com sede em Salvador, acaba de abrir uma licitação “para a contratação de uma empresa com experiência para assessorar magistrados e servidores em aulas de corridas e caminhada”.
Ah, suas excelências pretendem participar de uma corrida e caminhada ecológica, de acordo com o edital PE 51/17 — e precisam de auxílio especializado para aprender a andar e correr…
Os interessados tem até o dia 22 para entregar suas propostas.
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NOTÍCIAS
Segundo a coluna do Ancelmo, de O Globo dessa quarta (09), o Departamento da Faculdade de Direito da UERJ vai reabrir as aulas na semana que vem, apesar de a Reitoria ter determinado que, devido à grave crise do estado, a universidade não recomeçará as aulas nesse segundo semestre.
Os professores e funcionários da instituição estão com os salários atrasados desde maio, e sequer foi pago o 13º de 2016 – os prestadores de serviço também não estão sendo pagos. Segue a nota da coluna:
NOTÍCIAS
DO BLOG DO ANCELMO GOIS (O GLOBO):
Lembra-se do juiz Flávio Roberto de Souza, que foi flagrado dirigindo um carrão apreendido de Eike Batista, em 2015? Pois bem, ele acaba de ser condenado pelo juiz da 7ª Câmara Criminal Federal, Marcelo Bretas. O magistrado determinou que Flávio Roberto perca o cargo de juiz e a aposentadoria. Além disso, terá que pagar R$ 25 mil em reparação de danos.
Ele, que foi aposentado em 2015 por causa deste caso, foi condenado por peculato (ao se apropriar de “bem móvel particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”), fraude processual e concurso material.
JUSTIÇA
Felisberto Odilon Córdova
DO JORNAL O GLOBO (05/08):
Em julgamento, advogado de Santa Catarina acusou desembargador de tentar vender o voto por R$ 700 mil. Um julgamento realizado na última quinta-feira, na 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, está repercutindo em todo o país pela atitude do advogado Felisberto Odilon Córdova enquanto fazia sua sustentação oral. O julgamento acabou interrompido depois que Córdova denunciou o desembargador Eduardo Gallo, presente à sessão, de ter tentado vender o voto.
Diante de Gallo, e dirigindose ao desembargador Raulino Brunning, que presidia o julgamento, Córdova afirmou que Gallo, relator do caso, procurou seu escritório oferecendolhe o voto mediante o pagamento de R$ 700 mil.
“O julgamento que está acontecendo aqui é comprado. Eu estou fazendo uma denúncia. Esse cidadão foi abordado com uma proposta que veio do Rio de Janeiro, para receber R$ 500 mil, R$ 250 mil antes, R$ 250 mil depois, e o descarado chegou a mandar para o nosso escritório, que poderíamos cobrir isso por R$ 700 mil”, disse Córdova.
A acusação foi gravada, pelo celular, por uma pessoa presente ao julgamento, e viralizou na internet. Nas imagens, o advogado se exalta ao fazer a denúncia e diz que “isso aqui não é o Senado nem a Câmara dos Deputados, mas um Tribunal de Justiça”. Córdova ainda se refere a Gallo como “safado” e “vagabundo” antes de ser retirado da sessão.
“Eu não vou admitir que um advogado me chame de vagabundo, e Vossa Excelência não tome providências. Eu nunca passei por isso na minha vida, eu tenho 25 anos de magistratura. Eu requeiro a prisão do advogado”, disse o desembargador ao presidente da Câmara após a saída de Córdova.
A sessão foi gravada pelo Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina, e o áudio será usado em uma investigação preliminar instaurada pela instituição. Em nota, o tribunal lamentou o episódio.
O processo em discussão é uma ação de mais de 50 anos. O escritório de Córdova requer honorários advocatícios. A decisão de primeiro grau é no valor de R$ 35 milhões. O TJ-SC está julgando o recurso da empresa, que contratou o escritório à época. O voto do relator Gallo foi contrário à decisão de primeiro grau, ou seja, contra o escritório de advocacia.
DENÚNCIA REAFIRMADA À OAB
Córdova reafirmou as denúncias na tarde de ontem, em reunião na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina, que instaurou uma comissão para acompanhar o caso. O presidente da OAB disse que os advogados têm prerrogativa profissional para fazer denúncias nos tribunais.
O desembargador Eduardo Gallo fez uma representação junto ao Ministério Público de Santa Catarina contra o advogado. Gallo alega que foi vítima de calúnia, injúria e ameaça. O MP recebeu, na tarde de ontem o áudio da audiência e vai avaliar atitudes cabíveis.
A Associação de Magistrados Catarinenses (AMC) manifestou preocupação com “as graves acusações desferidas pelo advogado presente à tribuna” e disse “lamentar e repudiar a forma utilizada para se arguir a suspeição dos integrantes”. A entidade defende a investigação, mas considerou inaceitável as ofensas feitas pelo advogado.
Veja o vídeo: https://youtu.be/KbBoeTcLoHQ
NOTÍCIAS
DO SITE DA ANAMATRA:
A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, representou a entidade nesta quinta-feira (3/8) de reunião convocada pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, senador Paulo Paim (PT/RS). O encontro teve como objetivo discutir a criação de um Código do Trabalho, a ser apresentado pelo senador, com o objetivo corrigir distorções presentes na lei da reforma trabalhista. O diretor de Assuntos Legislativos da entidade, Paulo Boal, também participou do encontro.
“Diversas divergências surgiram durante os debates da reforma no Parlamento. Portanto, mesmo com a aprovação da Lei nº 13.467/2017, é importante que busquemos mecanismos de aperfeiçoamento. A breve tramitação da proposta legislativa, que contemplou a alteração de dezenas de dispositivos – menos de sete meses de duração – não possibilitou essa construção”, avaliou Noemia Porto. A vice-presidente também citou problemas da Lei 13.467/2017, não apenas em relação ao Direito material, mas também no que concerne ao processo do trabalho. “É possível referir que alguns dos aspectos cruciais dizem respeito à independência judicial e ao amplo acesso ao Poder Judiciário, os quais precisam ser corrigidos”, defendeu.
O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra também sugeriu que o grupo monitore os efeitos da reforma, apresentando alternativas legislativas nas hipóteses em que se comprove a precarização de direitos ou redução de postos formais de trabalho.
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