GERAIS
O Sindicato dos Advogados reivindica que as investigações sobre a morte de Teori Zavascki sejam feitas de modo célere e transparente
Em um dia de extrema tensão no país, com a rebelião de presidiários no Rio Grande do Norte abalando a capital Natal e até cidades do Interior e correndo o risco de se espalhar, um acidente jogou ainda mais nervosismo no clima: o ministro do Supremo e relator da Lava Jato Teori Zavascki morreu na tarde dessa quinta (19) em um desastre de avião quando se dirigia ao Hotel Emiliano, em Paraty, no estado do Rio. No desastre morreram mais 5 pessoas, incluindo o dono do hotel.
A diretoria do Sindicato dos Advogados do estado do Rio de Janeiro se solidariza com os parentes e amigos do ministro e reivindica que as investigações sobre a morte de Teori Zavascki sejam feitas de modo célere e transparente.
O ministro estava para fechar o relatório das delações das empreiteiras na Lava Jato, em que todo o primeiro escalão do governo federal, incluindo o presidente Temer, havia sido delatado, além de dezenas de congressistas.
Diversos sites especializados já discutem como se dará a substituição do relator.
Segundo o site Justificando, pelo Art. 38 do regimento interno do STF, o relator é substituído:
“Em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
“a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;
“b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga;
“c) pela mesma forma da letra b deste inciso, e enquanto não empossado o novo Ministro, para assinar carta de sentença e admitir recurso.”
O mesmo Justificando afirma, no entanto, que pode estar sendo gestada outra saída: “a solução será atípica ante a urgência e delicadeza da Lava Jato, sendo possível uma redistribuição por sorteio, ou ainda uma redesignação entre ministros da segunda turma, que julgam casos da Lava Jato junto com Teori”.
São ministros na 2ª Turma: Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli.
A matéria no site pode ser lida aqui.
Já o jornalista do Globo Jorge bastos Moreno informou em sua coluna uma fala do ministro Moreira Franco, também delatado na Lava Jato, e que já está causando polêmica; segundo o jornalista, Moreira teria dito: “O presidente Temer acaba de me dizer que pretende indicar imediatamente o sucessor do ministro Teori”.
GERAIS
O centro Acadêmico XI de Agosto, que congrega os alunos do curso de Direito da USP, fizeram uma carta aberta em que pedem a renúncia do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, por causa dos massacres nos presídios do Norte do país. A carta pode ser assinada por meio de uma petição eletrônica e está sendo apoiada por nomes de peso, como o procurador e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, o ex-governador do Rio Grande do Sul e também ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, o professor da USP, Fábio Konder Comparato, e o deputado federal e ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, entre outros.
Hoje (12), a Folha de São Paulo publicou entrevista do ministro Alexandre de Moraes em que ele afirma que não interveio no ano passado no presídio de Roraima porque se esqueceu (!!!) de um dos pedidos de socorro do governo estadual; na mesma entrevista, ele afirma que as conversas entre presos e advogados têm que ser gravadas – a entrevista de Moraes pode ser lida aqui.
O abaixo-assinado eletrônico com a carta pode ser acessado clicando aqui.
A seguir, a carta do Centro Acadêmico XI de Agosto.
CARTA ABERTA DO CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO SOBRE OS MASSACRES DO AMAZONAS E RORAIMA.
A/C: ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
No dia 1° de Janeiro de 2017, teve início no Complexo Penitenciário Anísio Jobim em Manaus (AM) uma rebelião que culminou com a morte de 56 detentos. Tal massacre foi seguido pela declaração do Presidente da República Michel Temer de que o ocorrido representava um “acidente pavoroso”. Menos de uma semana depois o dito “acidente” se repetiu. Na madrugada do dia 06 de Janeiro outros 31 presos foram mortos, dessa vez na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima. Mais recentemente, na madrugada do último domingo, dia 8, houve mais um “acidente”; outras quatro pessoas presas foram mortas em Manaus, na recém reativada Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa.
O eufemismo empregado pelo atual presidente, no entanto, reveste-se de cinismo, tendo em vista que os massacres passam longe de mero acaso ou dado contingencial. Trata-se, na realidade, da falência do sistema carcerário brasileiro do ponto de vista de suas funções declaradas e cujas tragédias se repetem de tempos em tempos graças à omissão deliberada dos governos e do judiciário em um contexto de hiperencarceramento, alimentado pela criminalização da pobreza e da juventude negra.
Ainda assim, autoridades na tentativa de se escusar da responsabilidade pelos massacres, vem apontando que os episódios consistiram em “acertos de contas”.
Nesse sentido, por mais que os recentes acontecimentos tenham relação com a crise do acordo entre Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho e seus aliados regionais, a disputa entre as facções não pode servir como retórica de justificação da barbárie, tendo em vista a evidente responsabilidade do Poder Público perante os massacres de pessoas sob custódia do Estado.
Os dois episódios, portanto, não deveriam surpreender governantes e magistrados. Não é de hoje que as prisões constituem verdadeiros depósitos de pessoas e que as condições de vida precárias e a superlotação nas unidades prisionais brasileiras são de conhecimento público. Como mencionado, periodicamente grandes rebeliões de repercussão midiática trazem o caos carcerário para o centro do debate nacional, que poucas semanas depois é novamente esquecido e substituído na mídia pelo corriqueiro populismo penal e pela desumanização do perfil selecionado pelo sistema de justiça criminal, até que a próxima tragédia faça com que as autoridades e a sociedade brasileira se recordem da situação à qual cerca de 622 mil presos e presas brasileiros estão submetidos.
Segundo dados oficiais do Infopen – Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – de 2014, cerca de 61,67% da população prisional do país é formada por pretos e pardos, ou seja, 2 em cada 3 detentos são negros. A juventude, por sua vez, também é maioria no sistema carcerário brasileiro, sendo 56% da população composta por pessoas entre 18 e 29 anos. Além disso, o Brasil já possui a quarta maior população carcerária do mundo, e de acordo com dados oficiais do Infopen, nos últimos 14 anos o número de presos no país cresceu mais de 167%. Cerca de 40% das pessoas em privação de liberdade estão presas provisoriamente, por força da prática amplamente difundida no judiciário brasileiro que, a despeito da lei processual, converte a prisão cautelar de exceção em regra.
No início de 2016 foi divulgado relatório da ONU acerca das práticas de tortura e maus tratos nos presídios brasileiros. O especialista em direitos humanos Juan E. Méndez, responsável pelo relatório, destacou ainda o racismo institucional de nosso sistema carcerário. Soma-se aos atos de tortura a situação de superlotação nos presídios. O contínuo aumento da população carcerária, combinado com a estrutura inadequada do sistema prisional, gera o que o autor chama de “superlotação endêmica” em nosso país.
Não por coincidência, segundo o Infopen 2014, os maiores déficits de vagas são justamente os dos estados do Amazonas e Roraima. No caso de Roraima, especificamente, há de se ressaltar que a situação de tratamento degradante aos presos do estado – onde há superlotação, restrição ao direito de visitas e maus tratos – já havia sido denunciada pela Pastoral Carcerária diversas vezes. Além disso, em janeiro de 2015 a própria governadora Suely Campos (PP) já havia decretado estado especial de emergência no sistema prisional por 180 dias, em contexto de falta de pagamento aos fornecedores terceirizados de comida e itens de higiene aos presos e sob a promessa de elaborar um plano para o bom funcionamento das unidades.
No caso de Manaus, soma-se o fato de que a unidade prisional é administrada pela empresa terceirizada Umanizzare, que recebe R$ 4,7 mil reais mensais por preso, sob a justificativa do poder público de que a iniciativa privada seria capaz de garantir uma gestão eficiente do sistema carcerário. A tragédia, nesse sentido, também coloca em xeque a retórica neoliberal e expõe a medida segundo a qual a inserção das penitenciárias na lógica de mercado, seja por meio de terceirização ou de parcerias público-privadas, se converte em mais uma forma de desumanização do detento, contribuindo para intensificar o quadro de violações de direitos individuais.
Nesse contexto, repudiamos as declarações do governo Temer com relação aos massacres e, em especial, manifestamos nosso profundo repúdio à postura de Vossa Excelência – atual Ministro da Justiça e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Alexandre de Moraes – com recorrentes declarações populistas e irresponsáveis relacionadas às pautas de política criminal, que expõem nesse momento de agudização da crise do sistema carcerário sua total incompetência perante o cargo que ocupa.
Assim, as manifestações de Vossa Excelência, com destaque para sua absurda recusa em colaborar com a contenção do caos prisional no Estado de Roraima – expressa em ofício do último dia 26 -, bem como as declarações do agora exonerado Secretário Nacional da Juventude da Presidência da República Bruno Júlio, segundo o qual “deveria haver uma chacina por semana”, mais que revelar a ignorância e a inabilidade do governo Temer com relação ao sistema de justiça criminal, expõe seu absoluto descompromisso até mesmo com valores civilizatórios.
Pressionado pela repercussão social dos massacres, no entanto, Vossa Excelência antecipou o lançamento do novo Plano Nacional de Segurança Pública – formulado a portas fechadas e centrado fundamentalmente em policiamento e no recrudescimento da política de drogas – que prevê reduzir a superlotação das unidades prisionais em 15% até 2018, por meio da construção de cinco novas unidades federais e do repasse de 800 milhões de reais aos estados para a construção de novos presídios e 400 milhões de reais para investimentos em sua “modernização”. É, no entanto – e não por acaso – o atual governo o responsável pelo decreto de indulto mais restritivo em décadas.
Para além do populismo do atual governo federal, no entanto, temos clareza de que a crise aguda que o sistema carcerário atravessa hoje encontra saída na redução do encarceramento e do sistema prisional. Assim, para além das propostas mais ou menos bem intencionadas de construção de novas unidades, que a própria história já mostrou que servem não à efetivação da Lei de Execução Penal, mas sim como mais um motor do hiperencarceramento, faz-se necessário repensar o sistema de justiça criminal no Brasil como um todo.
Enfim, comprometidos com a retomada da democracia e com a construção de uma sociedade justa e fraterna, acreditamos que o enfrentamento ao avanço do neoliberalismo que o Brasil vive hoje exige, mais do que nunca, uma agenda político-criminal de desencarceramento e contenção do poder punitivo que ocupe um dos eixos centrais do programa dos setores progressistas. Estamos convencidos de que uma agenda democrática e de efetivação dos direitos humanos não pode ser levada a cabo por Temer e, nesse sentido, não nos surpreendem as declarações de representantes do atual governo. Ainda assim, tendo em vista o cenário de barbárie que se perpetua hoje no sistema carcerário, mesmo de um Ministro alçado ao poder por meios cuja legitimidade é questionada, exige-se seriedade.
Consideramos, portanto, que o Plano Nacional de Segurança Pública, cuja divulgação foi meramente reativa, deve ser revisto, tendo em vista que no mínimo apresenta incompatibilidade entre meios e fins declarados e carece de qualquer respaldo científico. Por fim, manifestamos nossa posição de que sua postura omissa, inábil e populista o torna absolutamente incompatível com a posição de Ministro da Justiça e, assim, reiteramos nosso repúdio por suas ações e pedimos que tenha a grandeza de renunciar ao cargo.
Paula Masulk – Presidenta do C.A. XI de Agosto
O abaixo-assinado eletrônico com a carta pode ser acessado clicando aqui.
GERAIS
DO SITE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO (04/01): Os registros de ocorrência de homicídios contra mulheres, lavrados pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, passaram a ter o subtítulo “feminicídio”. A lei, que entrou em vigor no dia 13 de novembro, é considerada uma ferramenta importante para punir a violência contra a mulher ao facilitar a reunião de dados referentes a estes crimes em território fluminense.
– Antes, o detalhamento do crime, ou seja, sua capitulação, era colocado na decisão de indiciamento, não constando no registro de ocorrência. Para a análise dos casos era necessário, portanto, verificar todos os procedimentos um a um. Agora, ficará registrado o feminicídio, que nada mais é do que um qualificador do homicídio. A lei sancionada, portanto, detalha a ocorrência, facilitando e dinamizando a coleta de dados para que possamos saber o número de casos, as principais áreas e se houve aumento ou diminuição destes crimes – afirmou a delegada-titular da Delegacia de Homicídios (DH), Marcela Ortiz.
A lei sancionada diz que as informações sobre o número de ocorrências decorrentes do feminicídio deverão constar no banco de dados divulgado regularmente pelo Instituto de Segurança Pública (ISP).
Segundo a delegada, o feminicídio é verificado apenas quando o crime ocorre por condições de gênero.
– Uma situação em que um rapaz mata a vítima porque ela o rejeitou afetivamente se enquadra no caso de feminicidío, mas se um homem, proprietário de um imóvel, matar uma mulher, locatária, em um caso de divergência relacionada ao bem locado, não se enquadra neste tipo de crime. Infelizmente, há uma questão cultural – disse Ortiz.
Leia a matéria completa.
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Faleceu nessa quarta, dia 04, o advogado Luis Augusto Lyra Gama, conhecido mesmo como Augusto. Era sócio do advogado Carlos Artur Paulon.
Será enterrado no domingo, dia 8, às 17h, em Macaé, onde reside a família dele.
Grande perda para advocacia. Tinha 49 anos.
O Sindicato dos Advogados se solidariza com os parentes e amigos.
GERAIS
Eleição para o cargo de procurador-geral do estado do Rio será dia 12
Em meio a uma tremenda crise administrativa e fiscal do governo do estado, e com o governador Pezão a ponto de sofrer um processo de impeachment com o apoio da própria base na Alerj – leia aqui -, o Ministério Público estadual elege o seu procurador-geral nessa segunda (12). De acordo com a revista Veja, os candidatos trocam acusações diversas.
DA COLUNA RADAR DA REVISTA VEJA (09/12): Às vésperas da eleição mais disputada da história do Ministério Público do Rio de Janeiro, os dois grupos que comandaram a casa na última década trocam farpas nos bastidores sobre o uso do dinheiro da instituição. Em jogo a sucessão do procurador-geral Marfan Vieira Martins, que tenta eleger Eduardo Gussem no próximo dia 12.
Um dos candidatos da oposição, Antonio José Campos Moreira, colocou fogo na disputa ao questionar, em novembro, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a compra de duas salas em Brasília que serviriam de representação para o MP fluminense. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu liminarmente pela legalidade da aquisição.
A novidade que vem à tona agora é que o grupo que comanda o MP atualmente também questiona o adversário Antonio José pelo uso de recursos da instituição.
Após uma estadia em Portugal no ano passado para um curso de Direitos Humanos, o procurador afirma ter direito a 12 000 reais de ressarcimento pelos gastos, em 2015, com a estadia em Portugal para um curso de Direitos Humanos.
Já a atual gestão, baseada em resolução interna, diz que ele tem apenas 8 000 reais a receber. Acredite se quiser, mas não houve acordo por causa dos 4 000 reais. Mais: o clima no MP é tão bélico que Antonio José levou a briga para o Tribunal de Justiça do Rio, que até agora não deu nenhuma decisão definitiva para o caso.
Não é a primeira vez que os dois grupos se estranham no MP. Em 2012, promotores ligados a Marfan questionaram a renovação de contrato da folha de pagamento da instituição feita pelo então procurador-geral Claudio Lopes, hoje o principal cabo eleitoral de Antonio José.
Na ocasião, o Itaú foi agraciado, sem licitação, com a folha de pagamento do MP por cerca de 22 milhões de reais. Os recursos foram direcionados, quase integralmente (e também sem concorrência), para a compra de um sistema de segurança da instituição do grupo espanhol El Corte Inglés. As insinuações de favorecimento pelo grupo de Marfan fizeram Claudio Lopes se manifestar na rede da instituição, o que aumentou ainda mais a rivalidade entre os dois grupos. Disse Lopes há quatro anos:
– Resta-me o sentimento de indignação quanto à tentativa de macular minha honra com questionamentos e assertivas absolutamente levianas.
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Em entrevista à Coluna Poder da Folha de S. Paulo publicada nessa quinta (01/12), o ministro aposentado do STF, Joaquim Barbosa, relator do processo do “mensalão”, falou de forma bombástica sobre a conjuntura nacional: ataca o governo Temer (“esse governo não resistiria a uma série de grandes manifestações”), chama o impeachment de Dilma de “pura encenação”; fala da investigação da Lava Jato pela Lula (“Sei que há uma fúria para ver o Lula condenado e preso antes de ser sequer julgado”) e afirma que a crise só passará com a eleição direta de um presidente.
Abaixo, os pontos mais importante da entrevistas retirados do site Tijolaço – a entrevista pode ser lida na íntegra neste link.
Sobre o impeachment:
“O que houve foi que um grupo de políticos que supostamente davam apoio ao governo num determinado momento decidiu que iriam destituir a presidente. O resto foi pura encenação. Os argumentos da defesa não eram levados em consideração, nada era pesado e examinado sob uma ótica dialética.”(…)
Era um grupo de líderes em manobras parlamentares que têm um modo de agir sorrateiro. Agem às sobras. E num determinado momento decidiram [derrubar Dilma].
Acuados por acusações graves, eles tinham uma motivação espúria: impedir a investigação de crimes por eles praticados. Essa encenação toda foi um véu que se criou para encobrir a real motivação, que continua válida.
Golpe ou não?
Não digo que foi um golpe. Eu digo que as formalidades externas foram observadas –mas eram só formalidades.
O pato golpista
A partir de um determinado momento, sob o pretexto de se trazer estabilidade, a elite econômica passou a apoiar, aderiu. Mas a motivação inicial é muito clara.
É tão artificial essa situação criada pelo impeachment que eu acho, sinceramente, que esse governo não resistiria a uma série de grandes manifestações.(…) Ele [Temer] acha que vai se legitimar. Mas não vai. Não vai. Esse malaise [mal estar] institucional vai perdurar durante os próximos dois anos.
As “medidas” e o Congresso:
A lógica é a seguinte: se eu posso derrubar um chefe de Estado, por que não posso intimidar e encurralar juízes? Poucos intuíram –ou fingiram não intuir– que o que ocorreu no Brasil de abril a agosto de 2016 resultaria no deslocamento do centro de gravidade da política nacional, isto é, na emasculação da presidência da República e do Poder Judiciário e no artificial robustecimento dos membros do Legislativo.
A falta de oportunidade:
Eu tenho resistência a algumas das propostas, como legitimação de provas obtidas ilegalmente. E o momento [de apresentá-las] foi inoportuno. Deu oportunidade a esse grupo hegemônico de motivação espúria de tentar introduzir [na proposta] medidas que o beneficiassem.
Como ultrapassar a crise política
Nós continuaremos em turbulência. Isso só vai acabar no dia em que o Brasil tiver um presidente legitimado pela soberania popular.
A prisão de Lula:
Sei que há uma mobilização, um desejo, uma fúria para ver o Lula condenado e preso antes de ser sequer julgado. E há uma repercussão clara disso nos meios de comunicação. Há um esforço nesse sentido. Mas isso não me impressiona. Há um olhar muito negativo do mundo sobre o Brasil hoje. Uma prisão sem fundamento de um ex-presidente com o peso e a história do Lula só tornaria esse olhar ainda mais negativo. Teria que ser algo incontestável.
A “bananização” do Brasil:
(…) As instituições democráticas vinham se fortalecendo de maneira consistente nos últimos 30 anos. O Brasil nunca tinha vivido um período tão longo de estabilidade.
E houve uma interrupção brutal desse processo virtuoso. Essa é a grande perda. O Brasil de certa forma entra num processo de “rebananização”. É como se o país estivesse reatando com um passado no qual éramos considerados uma República de Bananas. Isso é muito claro. Basta ver o olhar que o mundo lança sobre o Brasil hoje.
É um olhar de desdém. Os países centrais olham para as instituições brasileiras com suspeição. Os países em desenvolvimento, se não hostilizam, querem certa distância. O Brasil se tornou um anão político na sua região, onde deveria exercer liderança. É esse trunfo que o país está perdendo.
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