JUSTIÇA
STF vai discutir restrições ao direito de gratuidade na Justiça do Trabalho
DO SITE O GLOBO (21/12): O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário da corte uma ação apresentada em agosto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contestando trechos da reforma trabalhista. Ainda não há data marcada para a análise do caso, mas isso só será possível a partir de fevereiro […]
Projeto do Wadih e Pimenta transforma em improbidade salários acima do teto constitucional
Os deputados federais Wadih Damous e Paulo Pimenta protocolaram, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que transforma em improbidade administrativa o ato de receber, autorizar o pagamento ou pagar remuneração acima do teto de vencimentos previsto em lei. Leia a seguir artigo de Damous sobre o assunto: DO SITE NOCAUTE: Ontem (20/12/17) eu […]
Justiça Federal gastou R$ 143,4 milhões com supersalários em novembro
DO SITE PODER360: A Justiça Federal brasileira gastou R$ 143,4 milhões com supersalários de juízes em novembro. Os dados foram enviados pelos 5 Tribunais Regionais Federais do país ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. O levantamento difere do já publicado pelos jornais O Estado de […]
Gilmar Mendes suspende uso de condução coercitiva de investigados
DO PORTAL TERRA: O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (19) uma decisão liminar (provisória) para suspender o uso, em todo o País, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado […]
‘A nova lei foi aprovada sem o devido debate’, diz nova presidente do TRT-RS
DO SITE GAÚCHAZH: Vania Cunha Mattos assume a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em Porto Alegre, no momento em que o país sente as primeiras mudanças na relação entre empregados e empregadores causadas pela nova legislação. Para a desembargadora, que tomou posse na sexta-feira, a reforma trabalhista foi aprovada […]
Reforma Trabalhista trouxe oportunidades para Juízes do Trabalho serem cruéis
DO SITE JUSTIFICANDO: Artigo do juiz do TRT-RJ Cláudio Montesso, ex-presidente da Associação Nacional dos Juízes do Trabalho (Anamatra): Reforma Trabalhista trouxe oportunidades para Juízes do Trabalho serem cruéis “As novas normas trabalhistas entraram em vigor em um sábado de novembro. Sua aplicação imediata aos processos já ajuizados, instruídos e/ou prontos para julgamento ainda era […]
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