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Proposta amplia direitos dos empregados domésticos
Do site da Câmara (Leonardo Prado): A Câmara analisa o Projeto de Lei 262/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que amplia os direitos de trabalhadores domésticos. Conforme a proposta, eles passarão a receber remuneração extra por trabalho noturno ou realizado durante os feriados. O texto também limita em 44 horas semanais ou oito horas diárias a […]
Liminar assegura à consumidora uso do plano de saúde sem aumento por mudança de idade
Do site do STJ: O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, concedeu liminar que garante a uma segurada da Unimed Campo Grande o uso do plano de saúde sem o reajuste de 99,24% na mensalidade, justificado pela mudança de faixa etária, até julgamento da medida cautelar no STJ. A segurada levou a […]
Rádio discute nova lei que reconhece trabalho à distância
Matéria da Rádio Agência Nacional debate a nova lei que reconhece o trabalho à distância. Ouça aqui.
Relatório do Coaf não direcionou investigações na Justiça paulista, diz Eliana Calmon
Do site da Agência Brasil (Débora Zampier): As investigações sobre movimentações financeiras atípicas na Justiça de São Paulo (TJ-SP) não foram direcionadas pelo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), informou a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. Desde o início da polêmica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os magistrados paulistas, a […]
Folha de S. Paulo: Celular fora do trabalho pode dar hora extra
Folha de S. Paulo (MAELI PRADO e PRISCILLA OLIVEIRA): Em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, já gera polêmica entre empregados e empregadores. A legislação, que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), […]
Ficha limpa para cargos públicos é regulamentada no estado
Do site da Alerj: A Ficha Limpa para o alto escalão da Administração Pública dos três Poderes no Estado do Rio – instituída pela Emenda Constitucional 50/11 – ganhou regulamentação. Foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, ontem, terça-feira (10/01), a Lei complementar 143/12, que define critérios e lista as nomeações submetidas à avaliação prévia. […]
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