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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai criar o “Centro de Soluções de conflitos”- segundo o Tribunal, o centro não precisará de advogados. Procuradoria do Sindicato vai analisar o caso (foto: Samuel Tosta)
O Tribunal de Justiça do Rio anunciou a criação de um “Centro de Soluções de conflitos”, a ser inaugurado em maio. Em matéria na imprensa, o TJ-RJ informou que não haverá a necessidade de advogados e os conflitos serão analisados via Internet por um robô. O programa de informática que será usado vai ser bancado pelas empresas mais demandadas, em uma total inversão de valores – ou seja, o Estado entrega às grandes corporações o próprio exercício da justiça.
A certeza é uma só: daqui a pouco, do jeito que a coisa vai, não haverá mais justiça e muito menos advogados.
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, se coloca firmemente contra esse projeto que cria os “Centros de Soluções de conflitos” e informa que pedirá ao procurador do Sindicato dos Advogados-RJ, Nicola Manna Piraino, que analise a situação e tome as devidas providências.
Segundo Álvaro Quintão, “Daqui a pouco nem jurisdicionados existirão mais. Vai valer o que as grandes corporações mandarem e o advogado será esquecido” – ele escreveu em sua conta no facebook.
Na mesma postagem no face, Álvaro também afirma: “A indústria do mero aborrecimento vai de vento em popa e a OAB -RJ, com toda a sua importância institucional e histórica de defesa dos valores democráticos, nada faz ou se cala. Mais um vez”.
Leia a postagem completa de Álvaro aqui.
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Esta semana o Sindicato dos Advogados-RJ realizou dois eventos dentro do Ciclo de Palestras sobre a CLT e a reforma trabalhista.
Na quinta-feira , 8 de março, Dia Internacional da Mulher, inauguramos o ciclo fora da capital, com a palestra de Letícia Aidar, no Edifício Palácio do Comércio, com o tema: “As principais alterações na CLT já com a reforma em vigor”.
No ciclo de palestras sobre a CLT e a reforma trabalhista desta sexta, dia 9, o Sindicato dos Advogados-RJ distribuiu flores em homenagens às advogadas presentes
Já na sexta, no prédio do TRT da Rua do Lavradio, a Diretoria Social do Sindicato realizou a palestra “Aula teórica e prática de audiências”. Em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres no 8 de Março, foram distribuídas rosas a todas as advogadas (foto).
Na palestra proferida pela professora Leticia Aidar sobre as principais alterações na CLT já com a reforma em vigor, em Niterói, as presenças de Marcelo Aidar, presidente da Associação de Advogados Civilistas e também diretor do Sindicato (esquerda), Marcelo Cruz, presidente da AFAT, Letícia Aidar e José Antonio Rolo Fachada, diretor social do Sindicato dos Advogados-RJ
O ciclo de palestras vai continuar – fique atento às nossas redes sociais para o cronograma.
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Matéria de O Globo desta terça-feira denuncia que o Tribunal de Justiça do Rio tem a triste liderança nacional em matérias de auxílios aos seus magistrados: auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio pré-escola, auxílio-educação, auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
E isso em um estado cujo governo está falido e vem atrasando o pagamento dos mais de 200 mil servidores desde pelo menos o fim de 2015 – com a exceção, obviamente, da magistratura, que vem recebendo os vencimentos sem atraso.
O Sindicato dos Advogados sempre criticou essa farra dos penduricalhos e supersalários para o nosso Judiciário, como nessa matéria de capa do Jornal dos Advogados de 2014, em que o presidente da entidade, Álvaro Quintão, em entrevista, afirma: “Há uma visão equivocada de alguns magistrados de que o Judiciário serve apenas para pagar seus salários”.
Leia a seguir a matéria do Globo sobre o auxílio moradia dos magistrados do Rio.
DO SITE DE O GLOBO (06/02/18):
Em cerca de um mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os magistrados de todo país têm direito a receber o auxílio-moradia e em quais condições esse benefício pode ser pago. Somente em dezembro, os Tribunais de Justiça pagaram aos juízes mais de R$ 49,4 milhões para ajudá-los com moradia. No caso dos magistrados do Rio de Janeiro, porém, a revisão dos penduricalhos pode ser ainda maior. O ministro do Supremo Luiz Fux concluiu seu voto sobre a constitucionalidade de uma lei aprovada em 2009 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e que determina o pagamento da maior gama de verbas extras do Judiciário nacional. Essa decisão de Fux também deve sair até março.
Os magistrados fluminenses têm direito a auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio pré-escola, auxílio-educação, auxílio-alimentação e auxílio-transporte. Nenhum outro Tribunal de Justiça prevê tantas formas de indenização como o do Rio, segundo levantamento do GLOBO com base nas informações repassadas pelas cortes ao Conselho Nacional de Justiça.
Somente em dezembro, essas indenizações custaram mais de R$ 6,9 milhões aos cofres fluminenses. Do total, R$ 3,7 milhões foram gastos em auxílio-moradia, que, se for multiplicado por 12 meses, chega a mais de R$ 44,4 milhões ao ano. O julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu esses benefícios começou em 2010 no STF, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou as normas propostas pelo Tribunal de Justiça do Rio e aprovadas pelos deputados estaduais. Em 2012, na votação em plenário, o então ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, considerou inconstitucionais vários pontos da lei, entre eles os artigos que regulamentam o pagamento dos benefícios que não estariam previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
O julgamento foi interrompido por Luiz Fux, que pediu vista e só concluiu seu voto em dezembro passado, mais de cinco anos depois. Em março, o plenário deve decidir sobre outras ações que garantiram até agora o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes no país, depois que o ministro Fux concedeu liminar nesse sentido. A Corte também deve se debruçar sobre os penduricalhos que beneficiam a magistratura fluminense, quando o voto de Fux nesse caso será conhecido.
Leia m matéria completa em: https://oglobo.globo.com/brasil/rio-lider-em-beneficios-para-juizes-em-dezembro-foram-gastos-69-milhoes-em-verbas-extras-22368327#ixzz56KI0yH7H (RESTRITA A ASSINANTES)
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Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, apresentou ao MP uma denúncia de improbidade administrativa contra a deputada Cristiane Brasil
O Sindicato dos Advogados-RJ, por meio de seu presidente Álvaro Quintão e da Procuradoria da entidade, apresentou nesta quarta-feira (10), junto à Procuradoria Regional da República da 2ª Região, uma representação por Improbidade Administrativa contra a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ).
A denúncia do Sindicato ao Ministério Público Federal (MPF) teve como base os fundamentos da Ação Popular ajuizada pelos advogados do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI), brilhantemente elaborada pelo advogado Domique, que suspendeu a posse daquela deputada no cargo de ministra do Trabalho, por efeito de liminar.
A representação ganhou o seguinte número: 20180001725.
A denúncia do Sindicato está sendo destacada pelo jornal O Globo: Sindicato dos Advogados do Rio faz representação contra Cristiane Brasil no MPF
A Procuradoria do Sindicato, coordenada pelo advogado e membro do MATI, Nicola Manna Piraino, em conjunto com o dr. Antônio Galvão e com a colaboração dos demais componentes da mesma, elaborou a peça que disponibilizamos aqui no site do Sindicato, em PDF.
O sindicato entende que, com a Representação junto ao MPF, as Ações já ajuizadas ganharão forma e teremos sucesso ao final e vai aguarda os desdobramentos no MPF, com a possibilidade de ajuizar, ainda, um ACP.
Será solicitada, também, uma audiência com a procuradora chefe.
Leia a denúncia ao MP Federal feita pelo Sindicato dos Advogados-RJ contra a deputada Cristiane Brasil: https://goo.gl/vuroV6
Leia a nota diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ contra a nomeação da deputada.
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O Sindicato dos Advogados-RJ manifesta, publicamente, sua indignação e repúdio à nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho do governo golpista de Michel Temer.
Esta nomeação é um deboche contra milhões de trabalhadores brasileiros, que têm seus direitos trabalhistas, hoje, ameaçados por uma reforma que Cristiane Brasil ajudou a aprovar.
Mas o pior de tudo é a nomeação para ministra do Trabalho de uma cidadã que não observou os direitos trabalhistas mais elementares de dois de seus empregados, sendo pessoalmente processada na Justiça do Trabalho. Foi condenada em um dos processos e ainda não pagou, sendo que no outro fez um acordo reconhecendo em Juízo o vínculo de emprego.
Desta forma, com que autoridade alguém que desrespeita os mais elementares direitos trabalhistas pode coordenar os fiscais do Trabalho de todo Brasil?
A nomeação de Cristiane Brasil é um tapa na cara de toda a sociedade brasileira!
Esperamos que a OAB-RJ e outras entidades do mundo jurídico se juntem a nós para exigir a imediata exoneração desta inimiga dos trabalhadores e da Justiça do Trabalho.
Diretoria do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
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DO SITE DA FETEERJ – Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro
O Ministério Público do Trabalho-RJ (MPT-RJ) conseguiu nesta sexta (05/12) uma liminar suspendendo as demissões já ocorridas e as homologações já designadas, pelo prazo de 30 dias, de centenas de professores feitas pela instituição privada de ensino Estácio de Sá em todo o estado do Rio. A ação foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva e concedida pela juíza da 21ª Vara do TRT-RJ do Tribunal Regional do Trabalho-RJ (TRT-RJ), Tallita Massucci Toledo Foresti.
Diferentemente da liminar anterior conseguida pelo Sinpro-Rio que atingia apenas a capital, esta de hoje do MPT-RJ é válida para todo o estado. Com isso, a Estácio tem que suspender as demissões nas unidades em todos os municípios.
Em sua decisão, a juíza afirma: “Fundamenta-se, para tanto, no forte indício de caráter discriminatório dessas dispensas, eis que, após coleta de dados e depoimentos dos professores dispensados no município do Rio de Janeiro, “de 102 professores, 81 têm entre 50 e 81 anos; 18, entre 40 e 49 e apenas 5, na faixa de 30 anos”. Destaca, todavia, que as dispensas não estão restritas ao Município do Rio de Janeiro, mas também em outros estados brasileiros, o que comprova com as notícias que anexou”.
Afirma também: “Assim, presente a urgência do provimento, já que a prova dos autos indica que novas dispensas ocorrerão nos dias 15,16, 17 e 18 de dezembro, e, que tais dispensas arriscam o resultado útil do processo sobre as dispensas discriminatórias (artigo 303 do CPC), entendo legítimo e legal, o pleito do Ministério Público do Trabalho pelo que concedo parcialmente a tutela pretendida para determinar que a requerida, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., sob pena de multa de R$ 400,00, por dia, por trabalhador, suspenda as dispensas havidas e as homologações já designadas pelo prazo de 30 dias, com o fim de que o parquet laboral conclua o inquérito civil público (IC 006748.2017.01.000/5); apresente as fichas funcionais de todos os professores dispensados, no prazo de 72 horas”.
Em nota, o MPT-RJ afirma, por sua vez, que “encontrou indícios que a empresa está fazendo dispensa discriminatória por idade. O procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva teve acesso a uma lista com 104 professores demitidos e constatou que 81 deles têm entre 50 e 81 anos de idade, o que representa 77,8% dos casos. O levantamento constatou ainda que 18 dos dispensados têm entre 40 e 49 anos e somente cinco têm menos de 40 anos. O MPT aguarda ainda a lista total de demitidos, o que a Estácio de Sá tem se negado em atender. (…) O MPT também recebeu denúncia que os professores foram retirados da sala de aula para serem obrigados a assinar suas demissões”.
Leia a matéria no site da Feteerj com o pdf da decisão: http://www.feteerj.org.br/mpt-rj-consegue-liminar-no-trt-rj-e-barra-demissoes-na-estacio-em-todo-o-estado/
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