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Projeto que altera distribuição de royalties é questionado no STF
Do site do STF: Deputados federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo impetraram dois Mandados de Segurança (MS 31031 e 31034), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), visando impedir que o Congresso Nacional delibere sobre projeto de lei (PL) que altera a distribuição da participação especial e dos royalties oriundos […]
Comissão geral vai discutir previdência complementar dos servidores federais
Do Portal da Câmara: A comissão geral para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores da União é o destaque do Plenário nesta semana. O debate será realizado na quarta-feira (7), a partir das 15 horas. O assunto consta do Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, já aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração […]
Faleceu Gerson de Carvalho, pai do diretor Galvão
É com profundo pesar que a diretoria do Sindicato dos Advogados comunica o falecimento ocorrido hoje do senhor Gerson de Carvalho, pai do diretor do sindicato, José Antonio Galvão de Carvalho. O corpo está sendo velado na Capela 4 do Memorial do Carmo, para posterior cremação, que ocorrerá amanhã, às 10h.
Sindicato e OAB/RJ panfletam no TRT
A diretoria do Sindicato dos Advogados e a OAB/RJ divulgaram ontem, no Fórum do TRT da Rua do Lavradio, a vitória conseguida dia 29, com a aprovação pela CCJ da Câmara do PL 3392, que institui os honorários advocatícios de sucumbência e a indispensabilidadade do advogado na Justiça do Trabalho. As duas diretorias distribuiram panfletos […]
Morreu Celso Fontenelle, ex-presidente da OAB
Do site da OAB/RJ: Faleceu na manhã desta sexta-feira, dia 2, o advogado Celso Augusto Fontenelle, depois de estar internado dez dias no CTI. Celso Fontenelle tinha 94 anos e foi presidente da OAB/RJ de 1995 a 2001. O sepultamento será realizado esta tarde, no Cemitério são João Batista. O Sindicato dos Advogados apresenta suas […]
STF suspende normas que elevam idade para aposentadoria
Do site do STF: Em julgamento conjunto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam liminarmente os efeitos dos dispositivos recentemente inseridos nas Constituições do Piauí e do Maranhão que elevaram de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria de juízes estaduais e demais servidores públicos estaduais e municipais. Por unanimidade de votos, os […]
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