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A Assembleia Legislativa vai discutir em fevereiro o valor do novo piso salarial do estado do Rio – na faixa 9 da lei atual, consta o salário mínimo do advogado, atualmente de R$ 2.047 – mesmo valor que consta na Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre o Sindicato dos Advogados e o Sindicato das Sociedades de Advogados (Sinsa), e que está vigorando (leia mais). Para o novo piso, as centrais sindicais propõem um reajuste de 15,77%, o que faria com que o piso dos advogados saltasse para R$ 2.379. Mas os representantes dos patrões propõem bem menos: 6,5%. Segue a matéria do jornal O Dia:
Do site de O Dia (MAX LEONE): Empregadas domésticas e porteiros — entre mais de dois milhões de trabalhadores da iniciativa privada do estado — terão que esperar até o mês que vem para saber quanto terão de aumento este ano. As discussões sobre o reajuste do piso regional só serão retomadas após o recesso na Assembleia Legislativa, na segunda quinzena de fevereiro, que votará o percentual. Representantes dos patrões propuseram correção de 6,5%. Trabalhadores querem 15,77% de aumento.
De acordo com o líder do governo na Alerj, deputado André Correa (PSD), o estudo está em fase de elaboração para ser enviado à casa pelo Poder Executivo. Antes, no entanto, o parlamentar receberá representantes de empregados e empregadores para tentar diminuir a diferença entre as propostas.
“Vamos mediar a discussão e levar mais informações para o governo elaborar a proposta que será enviada aos deputados”, disse Correa, que vai se encontrar amanhã, às 15h30, com os trabalhadores.
Tanto empresários quanto sindicalistas consideram que a redução do número de faixas salariais também emperra as negociações. Os trabalhadores querem diminuir as atuais nove para cinco. Até aceitavam baixar o reajuste para 12,5%. Mas os representantes patronais não aceitaram e mantiveram a fórmula atual.
“Os patrões aceitaram discutir a redução durante as negociações para o aumento de 2013, mas voltaram atrás”, criticou Indalécio Wanderley, conselheiro da bancada dos trabalhadores.
Para Natan Shipper, representante da Fecomércio-RJ, comprimir as faixas provocará distorções e fará categorias terem aumentos maiores do que outras. “As faixas devem ficar como elas estão atualmente”, afirmou.
Sobre o percentual de aumento, Shipper argumentou que a proposta dos empresários ficou bem próxima do reajuste do mínimo nacional, de 6,78%, que entrou em vigor este mês em R$ 724.
Porteiro de um edifício residencial há 19 anos, Marcelo Oliveira, 42, mantém o hábito de acompanhar as discussões sobre o piso para não ser passado para trás na hora de receber o aumento.
“Acredito que o nosso salário base deva ir agora para R$ 900 e pouco. Não acredito que vá aumentar muita coisa”, disse Marcelo.
A empregada doméstica Claudia de Oliveira da Silva, 44, que mora com seus dois filhos em Nova Iguaçu, reclama que o salário atual de R$802,53 é muito baixo e não cobre as suas despesas. Ela reivindica um piso para a categoria de mais de mil reais. “Vamos ver se esse ano as coisas melhoram”, espera.
Tabela com as propostas para 2014:
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2013 foi um ano de muitas mobilizações para nós, advogados, quando nos mobilizamos contra a péssima prestação de serviços do TJ e do TRT – o Tribunal do Trabalho, aliás, com a implementação a ferro e fogo do processo judicial eletrônico, foi uma dor de cabeça diária para os advogados.
Em 2014, com certeza, teremos que manter o pique e nos prepararmos para mais desafios.
Com isso, a diretoria do Sindicato dos Advogados do estado do Rio deseja um Feliz Natal e próspero Ano Novo a seus associados e a toda a classe.
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Do site da Alerj (Fernanda Porto): A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (18/12), em discussão única, os projetos de lei complementar 34/13 e o projeto de lei 2.683/13, que tratam do auxílio moradia no âmbito, respectivamente, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do estado. Em ambos os casos o benefício será de até 18% do subsídio dos ministros do Supremo (o teto constitucional) – o que corresponde a cerca de R$ 5 mil. Ele poderá ser pago aos magistrados e aos promotores e procuradores a partir de critérios que ainda serão estabelecidos em regulamentação. As diretrizes definirão os valores a serem concedidos em cada caso, a partir do uso de critérios como o valor dos alugueis em cada local.
O Parlamento incluiu emendas em ambos os textos, sendo que as principais têm o mesmo teor: obrigam o envio à Casa da regulamentação, em até 30 dias após publicada; e vedam expressamente a retroatividade do beneficio.
“O objetivo é que a regulamentação seja harmônica com a do TJ”, disse o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, que compareceu à Alerj na manhã desta quarta-feira para participar de uma reunião sobre o tema com o colégio de líderes do Parlamento. Na ocasião, ele explicou que o beneficio, previsto na legislação sobre o órgão, já é concedido a cerca de 160 promotores. A proposta, explicou, altera a proporção do auxílio dos atuais 10% do vencimento do procurador-geral para 18% do teto nacional, seguindo a mesma proporção aplicada no Supremo.
Já o desembargador Ricardo Couto, representando os magistrados, explicou que a inexistência do benefício no estado do Rio, quando cerca de 20 estados já pagam o auxílio, vinha fazendo com que o TJ perdesse quadros.
Ambos frisaram que os 18% representam um teto, que provavelmente não será atingido na maioria dos casos.
Para assegurar a isonomia entre os projetos, a Alerj também retirou do texto do MP a gratificação por atuação em local de difícil provimento. Ela será tema de proposta própria a ser enviada ao Parlamento futuramente. Os textos serão enviados à sanção do governador Sérgio Cabral.
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A direção do Sindicato dos Advogados está distribuindo nos fóruns da Justiça do Trabalho da capital, desde a semana passada, o Jornal dos Advogados, órgão oficial da entidade (nº 81), que divulga a vitória da classe no episódio da descentralização das varas do Trabalho do Rio –
leia mais sobre o assunto aqui.
Abaixo, a cópia do jornal, cuja edição impressa pode ser adquirida na sede do SIndicato (ligue: 2240-7665).
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A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que concede aos juízes e desembargadores auxílio-moradia. A notícia é da coluna Informe do Dia, do jornalista Fernando Molica, que saiu hoje (14/12). Segundo a coluna do jornal O Dia, o benefício poderá chegar a 18% do salário dos desembargadores.
O PL ainda pode ser votado este ano, já que a Alerj só entra em recesso na próxima semana.
O projeto estava aprovado pelo Órgão Especial do TJ desde março
(cliqui aqui para ler), mas por causa das manifestações de junho, o Tribunal atrasou o envio para a Alerj.
O MP também enviou PL similar.
Segue a coluna, na íntegra:
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública nesta quinta-feira (12/12) para debater o PJ-e (Processo Judicial Eletrônico) na Justiça do Trabalho e os impactos causados aos advogados, empregados e empregadores. O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, participou do debate e falou sobre os graves problemas que vêm ocorrendo no TRT/RJ (Tribunal Regional do Trabalho/RJ) desde a implantação do sistema, em fevereiro.
A audiência foi requisitada pelo deputado Dr. Grilo (SDD/MG) por causa das muitas falhas no sistema, em especial no estado do Rio, como no mês de outubro, em que mais de 2 mil audiências foram canceladas devido ao apagão digital que paralisou o PJ-e. Também houve paralisação no sistema durante 71 dias neste ano, em nível nacional, e o TST (Tribunal Superior do Trabalho) recebeu mais de 22 mil assinaturas contrárias ao processo judicial eletrônico.
Na foto, a mesa do debate (esquerda): Rubens Curado (conselheiro do CNJ), juíza Noêmia Porto (Anamatra), Nilton Correa (vice da ABRAT), deputado Dr. Grilo, Álvaro Quintão e José Hortêncio Ribeiro (juiz auxiliar do TST).
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