COMUNICADO DO SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Certidão de Julgamento

Rio de Janeiro, 05/11/2024

Prezados associados,

O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) informa que, em julgamento realizado no dia 30 de outubro de 2024 pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foi mantida a sentença de 1º grau pela improcedência do pedido de anulação da eleição realizada em 2023 da nova diretoria da entidade (processo nº 0100938-37.2023.5.01.0036).

Com o julgamento finalizado dia 30/10, a decisão monocrática que assegurava precariamente a advogada Adilza Nunes à frente do SAERJ nos últimos seis meses foi, portanto, cassada.

Os votos que reconheceram a lisura da eleição foram proferidos pelos desembargadores Carlos Henrique Chernicharo, Rosana Salim Villela Travesedo e Enoque Ribeiro dos Santos.

A diretoria eleita e empossada informa que retornará às suas atribuições perante o SAERJ a partir desta data, 05/11/2024, reassumindo a Presidência da instituição o advogado Cláudio Goulart.

Finalmente, a Justiça prevaleceu, reforçando a vitória da democracia.

O vídeo com do julgamento na 5ª Turma pode ser visto neste link do TRT (o julgamento começa a partir de 1 hora e 10 minutos): https://www.youtube.com/watch?v=Z3XkpnakFHc&t=6104s

Na foto, a Certidão de Julgamento.

Leia aqui a composição da diretoria eleita para o período 2023 a 2026.

Executiva do SAERJ, na sede do sindicato: Luís Cláudio Martins Teixeira (Secretário Geral); Karen Lívia da Silva Figueiredo (Vice-Presidente); Claudio Goulart de Souza (Presidente) e Silvia dos Santos Correia (Procuradora)

COMUNICADO – ANUIDADE 2024

Prezados Associados e Associadas do SAERJ,

 

Conforme deliberado na última assembleia da categoria, realizada no dia 17/09/2024, o pagamento da anuidade de 2024 foi atualizado para R$ 280,00 e o pagamento será feito através da chave PIX da entidade. Na mesma assembleia, a categoria deliberou pela anistia integral dos débitos de todos os anos anteriores para os associados que quitarem a anuidade de 2024 dentro do prazo e da forma abaixo assinaladas.

 

Calendário de pagamento
O calendário para pagamento e envio do comprovante juntamente com o nome e o CPF está compreendido entre os dias 25/09 e 30/10/2024.

 

Forma de pagamento
O pagamento deve ser feito para a chave PIX 31601412000100 (CNPJ) e o comprovante, juntamente com o nome, CPF, e-mail e telefone do associado/a, deve ser enviado para o e-mail contato@sindicatodosadvogados.com.br, tudo isso dentro do calendário de pagamento acima estabelecido.

 

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2024.

 

Atenciosamente,

Diretoria do SAERJ

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SAERJ, neste ato representado pela sua Presidenta abaixo assinado, esclarece os seguintes fatos relativos às negociações coletivas entabuladas com o SINDICATO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO – SINSA:

1º – Todos os procedimentos necessários foram tomados ainda no ano de 2023, antes da data-base, com o envio de nossa proposta aprovada, inclusive, por advogados que compareceram à assembleia;

2º Com as eleições sindicais e a necessidade de afastar as irregularidades e ilicitudes ocorridas em tais eleições, o Poder Judiciário reconduziu os atuais diretores do SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o que ocorreu em abril deste ano;

3º – Não nos deram ciência relativa a tratativas havidas entre a Diretoria que ocupou por alguns meses o Sindicato mas, ao que nos consta, nada havia sido resolvido no interregno de tempo em que estiveram a frente do Sindicato.

4º – O primeiro (repetimos: o primeiro!) ato da atual diretoria foi contactar o SINSA e restabelecer as negociações;

5º – Mesmo com extremas dificuldades causadas, por exemplo, pela falta de acesso da Diretoria reintegrada às contas bancárias e exigências cartorárias para registro da posse da Diretoria reintegrada, as negociações se intensificaram e , em breve, celebraremos mais uma Convenção Coletiva de Trabalho, uma conquista de mais de 15 anos em favor da categoria profissional.

Atenciosamente

ADILZA NUNES

PRESIDENTE

 

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ENTRE O SAERJ E O SINSA PARA A ADVOCACIA EMPREGADA FOI REGISTRADA NO MTE

Capa do registro no MTE da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 entre o SAERJ e o Sinsa-SP/RJ

O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) informa que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados-SP/RJ (SINSA-SP/RJ), para a advocacia empregada em sociedades e escritórios em todo o estado (foto da capa ao lado), teve o seu registro publicado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no dia 21 de setembro – acesse o PDF da CCT neste link.

A primeira CCT registrada este ano, por conter diversas incoerências em suas informações, teve que ser cancelada. Assim que foram constatados os erros, requisitamos novo registro.

Lembramos, no entanto, que a CCT assinada e validada pelas partes já havia sido divulgada desde o dia 28 de abril – leia a matéria publicada em nosso site, naquela data, sobre a CCT assinada.

A Convenção com o Sinsa vem sendo renovada desde 2008 e tem sido fundamental para a defesa dos direitos dos advogados e advogadas.

O Sindicato dos Advogados RJ se coloca à disposição para mais informações, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.

SAERJ E SINSA REGISTRAM CONVENÇÃO 2021/2022 NO MTP

CCT entre o SAERJ e SINSA já está registrada no MTE

O Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) e o Sindicato das Sociedades de  Advogados do Estado  SP/RJ (SINSA) registraram (foto) no Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) a Convenção Coletiva de Trabalho referente ao período 2021/2022. A nova convenção pode ser acessada e baixada (PDF) no link a seguir: Convenções – SAERJ.

ROBERTO DANTAS PARTICIPA DE COMISSÃO NO IAB

Diretor do SAERJ, Roberto Dantas

O diretor do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ), Roberto Dantas, foi empossado como integrante da Comissão de Direito Coletivo e Trabalho e Direito Sindical do prestigioso Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidido pela dra. Rita Cortez.

A direção do SAERJ parabeniza Dantas pela posse.