SINDICATO
Álvaro Quintão participa nesta quinta-feira, dia 17, às 10h, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o projeto que cria o “advogado associado”
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, participa nesta quinta-feira, dia 17, às 10h, de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara de Deputados, em Brasília, para discutir o projeto de lei nº 3.736/2015. O PL propõe a criação das figuras do “advogado associado” e do advogado “sócio de serviço”, o que fará que alguns grandes escritórios deixem de registrar o vínculo empregatício de seus profissionais.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara através do You Tube – clique aqui para acessar o site.
Há anos o Sindicato denuncia a fraude na contratação de advogados. A entidade vem apoiando a força tarefa do Ministério Público do Trabalho-RJ que investiga e já denunciou dezenas de escritórios descumpridores da lei – leia mais: Sindicato critica posição da OAB-RJ de atacar o MPT por coibir a fraude na contratação de advogados.
Leia a nota sobre a ida de Álvaro Quintão à audiência pública em Brasília.
SINDICATO
Sindicato dos Advogados promove palestra dia 11 de maio sobre os Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio
O Sindicato dos Advogados-RJ promoverá uma palestra sobre os Juizados Especiais Cíveis (JECs), em conjunto com o Curso Pleno Juris, no dia 11 de maio (sexta-feira), às 10h, na Avenida Rio Branco, nº 173, 8º andar, sala 802, Centro.
O evento é gratuito e aberto a todos os advogados. O Sindicato promoverá todo mês um tema de interesse dos advogados que militam nos JECs.
Os palestrantes serão advogados com grande experiência no tema.
Conheça os palestrantes e os temas desta primeira palestra do dia 11/05:
– Beatriz Galindo: “Limites das astreintes nos Juizados Especiais Cíveis”;
– João Paulo de Carvalho: “O uso do WhatsApp e das novas tecnologias nos JECs”.
A inscrição deverá ser feita pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br – o interessado também pode se informar melhor no telefone (21) 2220-7893.
SINDICATO
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho-RJ, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, divulgou nota a respeito da denúncia de que juízes do Trabalho estejam participando na revisão de regulamentos procedimentais e outros atos de câmara de resolução extrajudicial de conflitos trabalhistas no Rio de Janeiro.
Sobre isso, esclarecemos, diferente do que consta na Nota do presidente do Tribunal, não são apenas boatos que circulam nos corredores, o fato é que o presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, enviou ao corregedor-regional do TRT-RJ, desembargador José Nascimento Araújo Netto, um ofício pedindo que a Corregedoria investigasse e tomasse as devidas providências, já que esta participação seria proibida aos juízes e foi divulgada pela própria Câmara de Mediação.
Quanto ao restante da Nota, ressaltamos que ela foi emitida em boa hora, pois a Câmara de Mediação não pode fazer propaganda dos seus serviços utilizando a boa fama do Tribunal e dos seus magistrados. Aguardaremos agora a apuração que deverá ser feita pela Corregedoria do TRT1 que se comprometeu na reunião com a diretoria do Sindicato, realizada na quinta-feira (26/04), em analisar os termos do ofício do Sindicato dos Advogados e tomar as medidas cabíveis ao caso – leia no site do Sindicato dos Advogados-RJ a matéria sobre a audiência e a cópia do nosso ofício ao corregedor.
A seguir, leia a nota do presidente do Tribunal:
Presidente do TRT-RJ divulgou nota, no dia 27/04, sobre a câmara de resolução extrajudicial de conflitos trabalhistas
NOTÍCIAS, SINDICATO
Assembleia de advogados realizada dia 27/03 aprovou a renovação da CCT com o Sinsa
O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio, Álvaro Quintão, o secretário-geral da entidade, Luiz Alexandre Fagundes de Souza, o presidente do Sinsa (Sindicato das Sociedades de Advogados), Luis Otávio Camargo Pinto, e o conselheiro da mesma entidade, Marcelo Pereira Gômara, assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho relativa ao período de 1º de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018.
O acordo tem validade retroativa a 1º de dezembro de 2017.
A convenção atinge todos os advogados empregados em escritórios de advocacia em nosso estado, e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.
O secretário-geral do Sindicato, Luiz Alexandre, representou a entidade na discussão com o Sinsa. A proposta de CCT foi aprovada em assembleia de advogados no dia 27/03 (foto).
A convenção assinada com o Sinsa mantém, entre outros importantes itens, o salário mínimo do advogado, sendo que os advogados empregados com até dois anos de inscrição na OAB passam a receber R$ 3.306,30.
Já para os advogados com mais de dois anos de inscrição na Ordem o salário mínimo mensal passa para R$ 3.857,40.
Uma novidade na CCT foi a criação, em um prazo de 90 dias a partir da assinatura, de uma Comissão Paritária, com dois membros indicados por cada sindicato, que irá discutir a situação específica dos advogados “audiencistas”.
Há outros itens de interesse para os advogados e advogadas, tais como:
1) Garantia ao direito de aposentadoria quando estiver a 12 meses de aquisição do direito de se aposentar;
2)Participação nos lucros ou nos resultados da empresa;
3)Vale refeição de R$ 25,00;
4)Assistência médica;
5)Auxílio ou reembolso-creche;
6)Parceiros ou parceiras do mesmo sexo são considerados companheiros(as) para todos os fins de Direito.
A convenção pode ser lida aqui neste link.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde 2017, os Ciclos de Palestras sobre as Alterações da CLT pela Reforma Trabalhista, no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio (Rua do Lavradio nº 132, 10º andar).
As inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
A programação de ABRIL já está pronta, com as palestras sendo realizadas sempre às sextas-feiras, às 10h, com a exceção da palestra desta quinta, dia 05/04.
Leia o cartaz com a programação:
SINDICATO
Advogados aprovaram dia 27/03, em assembleia, a renovação da CCT com o Sinsa, na sede do Sindicato dos Advogados-RJ
Nessa terça, dia 27 de março, foi realizada, às 18h, assembleia de advogados para discutir a pauta de renovação da Convenção Coletiva com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa). A assembleia ocorreu na sede do Sindicato dos Advogados-RJ, no Centro do Rio, e aprovou, de forma unânime, a renovação da convenção.
Em breve será realizada uma audiência com o Sinsa para que a CCT seja assinada e enviada ao Ministério do Trabalho.
A convenção atinge todos os advogados empregados em nosso estado – com a exceção dos estagiários e advogados associados – e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.
Assim que a CCT for assinada informaremos nas redes sociais do Sindicato dos Advogados-RJ.
No mesmo dia, às 17h, foi realizada uma assembleia de associados do Sindicato que discutiu e aprovou o balanço financeiro 2017 e a proposta orçamentária para 2018 da entidade.
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão (direita), presente à assembleia de advogados que aprovou a CCT com o Sinsa
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