SINDICATO

O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, as sextas, 10h.
No dia 15 de setembro a palestra será: “Jornadas de trabalho, horas extras e intervalos” com o Dr. Fábio Rodrigues Gomes.
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
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Mais de 150 advogados lotaram o auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio para assistir ao Ciclo de Palestras organizado pelo Sindicato dos Advogados-RJ – nessa sexta, dia 01/09, a palestra foi do dr. Rosildo Bomfim,
Nessa sexta, dia 1º de setembro, ocorreu mais uma palestra organizada pelo Sindicato dos Advogados-RJ sobre as alterações da CLT pela reforma trabalhista. O tema foi a “Gratuidade de Justiça, os Honorários de Sucumbência e Periciais, e a fixação das custas”, em palestra proferida pelo dr. Rosildo Bomfim. O evento faz parte do Ciclo de Palestras sobre a Justiça do Trabalho que o Sindicato dos Advogados-RJ vem organizando há mais de um ano, no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, com inscrições gratuitas para todos os advogados.
A palestra do dr. Rosildo Bomfim foi muito concorrida, com quase 200 pessoas lotando o auditório – cerca de 40 pessoas ficaram do lado de fora, assistindo ao evento.
Eis a programação de setembro (o ciclo ocorre sempre às sextas, 10h):
Dia 15 (sexta): “Jornadas de trabalho, horas extras e intervalos” – com o dr. Fábio Gomes;
Dia 22: “Novidades no Processo do Trabalho” – dra. Mônica Torres Brandão;
Dia 29: “Os Recursos Trabalhistas” – palestrante ainda a programar.
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.

O Ciclo de Palestras do Sindicato dos Advogados sobre as alterações da CLT pela reforma trabalhista tem inscrições gratuitas
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Os Tribunais de Justiça desse país, a exemplo dos tribunais superiores, têm deixado mais claro do que nunca que seu respeito pela democracia e pela liberdade de expressão se limita a frases de efeito em decisões que não afetam suas vidas e a frases soltas em manuais obsoletos. São tribunais preocupados com a venda de férias, pedidos de aumento de vencimentos quando já ultrapassam o teto constitucional, auxílio moradia sem nenhuma consideração pelo momento vivido pelo país, troca de carros oficiais em tempo recorde e inúmeras outras situações esdrúxulas que estampam as capas dos jornais diariamente.
Recentemente, vimos o caso do TJ-RJ que de acordo com a matéria publicada pela grande imprensa utiliza o dinheiro público para pagar uma academia reservada a magistrados e seus familiares. Isto seria apenas mais uma regalia que eles encaixariam aqui e acolá com total desprezo pela opinião da população. População essa que compra seus próprios carros, paga seus condomínios e IPTU, seus livros suas roupas de trabalho e diferente de alguns membros do judiciário, ganham uma mixaria. Enquanto isso, os reis togados vivem numa ficção, na qual – para além de ganhar seus salários – acreditam que esses salários não servem para pagar contas como as de uma academia. Esses salários devem vir “limpos”, o tribunal deve pagar por tudo. Um dia desses ainda nos empurram um “auxílio final de semana”.
Além da grande imprensa, a academia que custa milhões de reais aos cofres públicos, foi divulgada em uma revista do SInd-Justiça (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário-RJ), que vem ainda recheada de denúncias envolvendo nepotismo, benesses, contratos suspeitos, gastos secretos e destinação de custas para entidades privadas; mesmo TJ-RJ que emprestou o montante absurdo de R$ 6 bilhões para o Governo do Estado e que não tem previsão de ver esse dinheiro devolvido tão cedo, prejudicando diversos advogados com ordens de pagamento a receber. Isso é separação de poderes? Não!
Parte da magistratura brasileira vive na idade média, pensando-se regida por um direito divino, e suas decisões humanas são vistas como um gesto de bondade dos deuses para com os humanos. Falam de política com uma pompa de quem faz diferente quando fazem exatamente as mesmas coisas, com o simples detalhe que transformam o errado em certo com base em entendimentos contorcionistas e acreditando-se blindados por um corporativismo sem fim. A sociedade precisa se unir, é preciso derrubar esta “bastilha” e colocar todos os indivíduos sob o império da lei.
Dessa forma, estamos séculos atrasados; ainda nos falta a primeira das revoluções, aquela contra reis, lordes e senhores.
Se o Brasil quer diminuir a desigualdade social entre ricos e pobres tem que começar pelo início – igualando todos os indivíduos nascidos em seu território. Com uma divisão de castas tão latente, falar em democracia é uma piada de mau gosto. Vamos derrubar essa bastilha.
Sindicato dos Advogados-RJ
SINDICATO

O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, as sextas, 10h.
No dia 01 de setembro a palestra será: “Gratuidade de Justiça, os Honorários de Sucumbência e Periciais, e a fixação das custas” com o Dr. Rosildo Bomfim.
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
SINDICATO

O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, as sextas, 10h.
No dia 25 de agosto a palestra será: “Arbitragem, Conciliação Extrajudicial e Quitação Anual”, com o Dr. Otávio Calvet.
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
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Álvaro Quintão
DO SITE DA FENTAC:
Os impactos da Nova Lei Trabalhista (13.467/2017) – aprovada sem discussão com a sociedade pela base aliada do presidente Temer no Congresso Nacional – foram abordados no Seminário de Planejamento da Campanha Salarial da FENTAC, realizado nos dias 15 e 16 de agosto, em São Paulo.
O assessor jurídico da Federação e presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, ministrou a palestra para cerca de 60 dirigentes dos sindicatos dos aeroviários de Pernambuco, Campinas, Guarulhos, Porto Alegre e dos sindicatos de base Nacional dos Aeroviários e Aeronautas.
Quintão fez uma apresentação bastante rica sobre os mais de 100 artigos alterados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que privilegiam a ótica patronal.
Em entrevista ao Portal FENTAC, Quintão disse que o movimento sindical precisa dar uma atenção especial às novas formas de negociação, porque com a Reforma Trabalhista hoje o negociado valerá sobre o legislado, ou seja, o Acordo Coletivo passou a ter uma maior importância do que a Convenção Coletiva.
Formas de contratação e comissão de trabalhadores
“Agora para o trabalhador de maneira geral existem algumas mudanças que vão impactar na forma de contratação do aeroviário, entre elas, o contrato parcial, o contrato intermitente e o contrato da jornada 12X36. São algumas medidas que trarão impactos importantes na forma de contratação na aviação”, informa o advogado.
Perguntado sobre a regulamentação profissional do aeroviário (Decreto número 1.232, de 22 de junho de 1962), o assessor jurídico falou que a reforma trabalhista poderá trazer consequências ou não, isso dependerá da regra do negociado valer sobre o legislado.
O advogado também disse que o movimento sindical deve ficar atento sobre a criação das comissões de representação dos trabalhadores dentro das empresas.
“Existem mecanismos nessa Reforma que precisamos saber utilizar pra trazer benefícios para o trabalhador. Temos que discutir de que forma será feita, buscar uma negociação regulando a criação dessas comissões pra que a gente possa de alguma maneira trazer algum benefício pra os trabalhadores”, explica.
Revogação da Lei
Questionado sobre a possibilidade de revogar essa nova Lei Trabalhista, que entrará em vigor em novembro, o assessor jurídico da FENTAC disse que legalmente não é possível, mas destacou que a pressão política, dos órgãos do judiciário e dos organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) podem ajudar.
“A OIT faz uma série de recomendações, manifestou-se inclusive contrária a essa Lei e, portanto, pode politicamente por meio de mecanismos discutir mudanças. Mas qualquer alteração se dará por meio do Congresso Nacional e das negociações coletivas e de decisões do judiciário”, explica.
Quintão ressalta que os órgãos da Justiça do Trabalho, como as associações de magistrados, o Ministério Público do Trabalho, têm se manifestado de forma bastante firme contra as alterações propostas nessa nova legislação.
“Enquanto as sentenças não começarem a surgir, enquanto o judiciário não começar na prática a apresentar essas críticas não temos como prever o que acontecerá. Vamos levar muitas demandas para o judiciário e esperamos que essas críticas se reproduzam em decisões judiciais, que possam combater esse desmonte na legislação trabalhista”, frisa.
Projeto de Lei de Iniciativa Popular
No caminho da resistência, a CUT lançará um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para revogar a reforma e propor uma verdadeira modernização das relações de trabalho no Brasil, através de uma legislação que amplie a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras.
“O povo brasileiro é quem vai dizer quais são as leis trabalhistas que a gente precisa e merece”, afirma a secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa.
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