SINDICATO
Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, está preparando uma ação na Justiça pedindo o afastamento definitivo, com a consequente suspensão do pagamento do salário e benefícios diversos do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado-RJ (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Júnior.
Jonas Lopes é réu confesso e o principal delator na operação da Polícia Federal “Quinto do ouro, que apura denúncias de corrupção naquele órgão. Por isso ele foi afastado de suas funções.
No entanto, mesmo afastado ele continua recebendo a remuneração de mais de R$ 48 mil (clique aqui para ver).
Álvaro Quintão afirma que Jonas, por ser réu confesso, não pode continuar a receber os salários e por isso quer o seu afastamento em definitivo.
A delação premiada de Lopes provocou a prisão, em março, de seus cinco colegas do TCE-RJ: José Gomes Graciosa, Domingos Brazão, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco e Aloysio Neves – esses conselheiros já foram soltos e encontram-se afastados, mas também recebem seus salários e benefícios.
Os salários dos conselheiros podem ser vistos no site do TCE-RJ.
Além dos salários dos seis conselheiros afastados, o TCE-RJ paga também os salários dos seis auditores substitutos de conselheiros.
Em matéria da Rádio CBN dessa sexta-feira (30), o presidente do Sindicato dos Advogados explica melhor o que pretende fazer – clique aqui para ouvir.
Na quinta-feira (29), o jornalista Fernando Molica, também na CBN, denunciou o fato de os conselheiros afastados receberem os salários – clique aqui para ouvir a matéria.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, às sextas, 10h.
No dia 23 de junho a palestra será: “Como calcular e conferir juros e atualização monetária na execução”, com o dr. José Carlos Nunes.
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
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O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, às sextas, 10h.
Para esta sexta-feira, dia 02 de junho o tema será: “Recursos na Justiça do Trabalho”, com o desembargador Alexandre Teixeira F.B. Cunha como palestrante.
No dia 23 de junho a palestra será: “Como calcular e conferir juros e atualização monetária na execução”, com o dr. José Carlos Nunes.
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
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Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados-RJ (Foto: Rafael Gonzaga)
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, em artigo, critica duramente a reforma trabalhista do ilegítimo Temer. Ele afirma: “Essa “minirreforma” se transformou em um câncer terminal no direito dos trabalhadores”.
Leia o artigo:
Reforma trabalhista de Temer é uma farsa
Os trabalhadores brasileiros estão vivendo sob o signo de uma farsa. Meu dever enquanto representante de uma classe que reúne diferentes opiniões é não me imiscuir em debates sobre “golpes e golpistas”. No entanto, é impossível não notar que a velocidade com que reformas profundas como a trabalhista estão sendo feitas só é possível por um governo que não responde a ninguém. Não tendo eleitores a quem prestar contas, esse governo escolheu seu patrão – o empresariado – e por ele tudo faz.
Desculpe aqueles que me acompanham pelo tom inédito, mas quando ouço que a reforma que foi votada a toque de caixa na Câmara poderá sofrer pedido para ser votada com urgência por ninguém menos que Romero Jucá – líder do governo – pergunto-me: que legitimidade essas “moiras” tem para decidir o destino de uma nação de trabalhadores? De terceirizar e precarizar a atividade-fim com esse índice de popularidade?
Essa “minirreforma” – a qual se iniciou com a mudança de menos de 10 artigos da CLT – se transformou em um câncer terminal no direito dos trabalhadores. A lógica que a permeia é cínica: consiste na ficção na qual os trabalhadores estão em iguais condições com os empregadores. O que pode ter de mal? Tudo será negociado – eles dizem -; nada será feito contra a vontade dos trabalhadores – eles dizem -, os quais terão liberdade para decidir.
Algo assim: “Olhe, trabalhador! Agora você tem liberdade para nadar com os tubarões”.
Vender o fim das “amarras” da legislação sobre a negociação coletiva como uma vitória do trabalhador é a extinção do caráter. O trabalhador – para aqueles que só o assistem pela televisão – não pensa em si ou em seus direitos, ou se vai morrer de tanto trabalhar. Ele só pensa em uma coisa: seus filhos, sua família, seu lar. Assim venderá cada um dos seus direitos – jornada justa, banco de horas anual, intervalo para o almoço, rescisão justa, férias não parceladas, tudo! – se lhe for dito que isso representará uma melhoria na vida dos seus.
A vida do empregador e do empreendedor no Brasil está às mil maravilhas? Não! Mas por que o Governo não simplifica a cobrança de tributos – matéria que nem o melhor tributarista que conheço (e conheço muitos) domina por completo – para o empresário? Porque o Governo não simplifica a insana burocracia a que todas as pessoas jurídicas do país estão sujeitas? Porque não simplifica o transporte de cargas, o qual agora sofre de uma epidemia de roubos e desvios?
A resposta: porque nesses tipos de reforma o Governo perde dinheiro ou tem que por a mão no bolso! No do trabalhador é refresco e – como já dito –, Temer não está ali graças ao voto de ninguém.
Por fim, o Congresso parece não ter entendido o recado da Constituição de 88. Não basta ter maioria no Congresso, tem que ser constitucional! Nesse caso, não é judicialização da política, é a nossa Constituição resistindo à desconstitucionalização do direito. Rezo para que nossos Tribunais ouçam esse chamado, a democracia está em jogo.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia, tendo debatido o Novo Código de Processo Civil e sua Aplicabilidade no Processo do Trabalho, a reforma trabalhista, as propostas de reforma da Previdência, entre outros – sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, às sextas, 10h.
Para esta sexta-feira, dia 26, o tema será: “Os direitos trabalhistas das mulheres hoje e após a reforma pelo Congresso, incluindo a discriminação e assédio”.
Debatedoras:
Dra. Daniela Muller, Juíza Titular da 9a. VT/RJ, pela Amatra
Dra. Lisiane Motta, Procurado do Trabalho, pelo MPT/RJ
Dra. Silvia Correia, advogada e professora, Procuradora da Infraero
Mediadora:
Dra. Valéria Pinheiro, advogada, diretora do Sindicato dos Advogados/RJ
Ao final do debate haverá um bolo para comemorar 1 ano desse projeto de atualização e reciclagem gratuita para advogados, servidores e estagiários, promovido pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail: sindadvogados-rj@infolink.com.br – reforçando que o evento será realizado no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio (Rua do Lavradio nº 132), 10º andar, sempre às sextas, 10h.
Esperamos você lá. Participe!
SINDICATO
Legenda da foto: Sindicato dos Advogados-RJ vem realizando desde 2016 os ciclos de palestras, no auditório do TRT da Rua do Lavradio
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia, tendo debatido o Novo Código de Processo Civil e sua Aplicabilidade no Processo do Trabalho, a reforma trabalhista, as propostas de reforma da Previdência, entre outros.
Para os debates já foram convidados palestrantes como os advogados José Carlos Nunes, Luiz Fernando Basto Aragão, Marcos Dias de Castro, Diogo Campos Medina Maia, Marcos Dias de Castro, Monica Brandão, Sergio Batalha Mendes e Silvia Correa, além dos desembargadores do Trabalho Mario Sergio M. Pinheiro e Rogério Lucas.
Agora em maio, realizaremos um novo ciclo de palestras, quando três temas serão discutidos, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio (Rua do Lavradio nº 132), 10º andar, às sextas-feiras, 10h.
Eis a programação:
Sexta-feira (dia 12/05): “Cálculos de liquidação – como fazer e contestar” – palestrante: dr. José Carlos Nunes;
19/05: “Como calcular e conferir juros e atualização monetária na execução” – dr. José Carlos Nunes;
26/05: “Recursos na Justiça do Trabalho” – desembargador Alexandre Teixeira F. B. Cunha.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail sindadvogados-rj@infolink.com.br – reforçando que o evento será realizado no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio (Rua do Lavradio nº 132), 10º andar, sempre às sextas, 10h.
Esperamos você lá. Participe!
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