SINDICATO
O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, no dia 10/3, o novo piso regional dos trabalhadores da iniciativa privada do estado. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, o reajuste será de 8% retroativo a 1º de janeiro. Com isso, o novo piso do advogado empregado no estado passou dos atuais R$ 2.685 para R$ 2.899,79 (faixa VI da Lei).
O piso é a referência para os advogados empregados e que não trabalham em escritórios de advocacia – esses, por sua vez, têm como referência salarial o salário mínimo da convenção coletiva de trabalho assinada entre o Sindicato dos Advogados-RJ e o Sindicato das Sociedades de Advogados (Sinsa), representante dos escritórios e cooperativas.
O salário mínimo para o advogado empregado no estado do Rio é uma conquista do Sindicato dos Advogados-RJ, que em 2008 conseguiu incluir a classe na lei do piso regional, graças a uma emenda inserida no projeto de lei do governo pelo então deputado estadual Alessandro Molon, após um pedido do Sindicato.
Junto à luta pela implementação do piso, o Sindicato dos Advogados-RJ vem discutindo com o Sinsa , também desde 2008, a renovação das CCTs. Dessa forma, o advogado empregado tem dois mecanismos de defesa salarial: o piso contido na lei estadual e a própria CCT.
SINDICATO
Informamos que a assembleia realizada na quarta (08/03), na sede do Sindicato Dos Advogados-RJ, aprovou a proposta da diretoria do Sindicato e do Sinsa (Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2017.
Com isso, a cerimônia de assinatura para sacramentar a CCT 2017 será marcada em breve.
Leia mais sobre a convenção aqui.
NOTÍCIAS, SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ convoca os associados em dia a comparecerem à assembleia geral ordinária no dia 21/03 (terça), às 18h (1ª convocação), e às 18h30 (última convocação), em sua sede (Avenida Franklin Roosevelt, nº 84/sala 202), para deliberar sobre a seguinte pauta:
- Aprovação do balanço financeiro e patrimonial no exercício 2016;
- Assuntos gerais.
SINDICATO
Na próxima sexta, dia 17/03, às 10h, o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro promove debate sobre a reforma da Previdência, no auditório do TRT-RJ (Rua do Lavradio nº 132, 10º andar).
O debate se dará em torno da PEC 287 que o governo quer aprovar a toque de caixa no Congresso.
A debatedora convidada será a dra. Silvia Correa.
Já mediador será o advogado Marco Magalhães.
O debate é uma promoção do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.
As inscrições estão abertas para os advogados e servidores e podem ser feitas pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
SINDICATO
Os associados ao Sindicato dos Advogados-RJ têm acesso ao convênio com o Instituto Universitário, que trabalha com universidades europeias consagradas, com cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado em áreas de extremo interesse para a classe.
O convênio oferece promoções aos nossos sócios e agora estão abertas as inscrições para o primeiro curso de pós-doutorado em Direitos Humanos da Universidade de Salamanca, em comemoração aos 800 anos daquela instituição, na Espanha – veja o banner abaixo.
Ligue 0800-2828180 para se informar melhor.
Se o colega advogado ainda não se associou, entre em contato com o Sindicato, no fone (21) 2220-7893 ou mande mensagem para: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
Ao contatar o Instituto Universitário, informe que você é sócio do Sindicato dos Advogados-RJ
SINDICATO
Álvaro Quintão, em nota, critica defesa de Rodrigo Maia do fim da JT: “declaração que pode ser chamada de vários adjetivos, tais como: indecorosa, cínica, irresponsável e antipopular”
A diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ repudia e lamenta a declaração do presidente da Câmara de Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM), feita nessa quarta (08), de que a “Justiça do Trabalho tem que acabar” e de que irá colocar em votação nessa quinta-feira (9) mesmo o PL nº 4302/1998, que elimina o caráter “extraordinário” da contratação ao aumentar a permissão do trabalho temporário para seis meses, com possibilidade de até mais 90 dias, eliminando, portanto, o conceito de temporário, entre outras propostas graves de reforma das leis do Trabalho.
Trata-se de uma declaração que pode ser chamada de vários adjetivos, tais como: indecorosa, cínica, irresponsável e antipopular.
Indecorosa porque vem logo depois de o próprio Maia ter acordado com as Centrais sindicais, na segunda-feira (6) de que não colocaria em votação o projeto enquanto ele não fosse melhor discutido no Congresso, inclusive com audiências públicas;
Cínica porque, na verdade, ao tentar se colocar como “bonzinho” na reunião com os representantes das Centrais, não durou muito para “mudar” de opinião e dizer que irá passar o trator para aprovar a terceirização total;
Irresponsável e antipopular porque trata a Justiça do Trabalho, criada há mais de 70 anos, como se fosse uma coisa que pode ser simplesmente jogada fora.
Ora, a JT existe esse tempo todo exatamente porque é extremamente necessária em um país em que as relações de trabalho são tão desiquilibradas, com o lado patronal fortalecido por toda uma condição histórica, sempre em busca de reduzir e até mesmo acabar com os direitos trabalhistas em nome de um suposto crescimento de postos de trabalho.
O que ajuda a criar mais postos de trabalho não é o fim dos direitos trabalhistas, mas o crescimento da economia, a implementação de projetos estratégicos de longo prazo por parte do estado em conjunto com a iniciativa privada responsável e nacional.
Nesse ponto, apoiamos a nota de repúdio da Anamatra, que diz: “Há mais de 70 anos, a história da Justiça do Trabalho está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação da democracia, da solidariedade e da valorização do trabalho, missão essa que tem exercido de forma célere, transparente e segura, fazendo cumprir as leis e a Constituição Federal”.
O discurso de Maia é, também, muito triste, no sentido de que comprova como a famosa elite brasileira, ao longo de séculos, não consegue ter um projeto em que a exploração profunda do trabalhador não seja o item principal do cardápio do “crescimento”.
Para tal pensamento, de fato, direitos e garantias básicas do trabalhador não precisam de um órgão especifico para defendê-los. Aliás, o discurso de Maia remete à pergunta, “para que direitos trabalhistas”?
Dito isso, o Sindicato dos Advogados-RJ se coloca contra a votação do PL 4302 e dos demais projetos que têm como objetivo destruir a CLT.
Não ao retrocesso! Nenhum direito a menos!
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
Comentários