SINDICATO
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro repudia os atos de violência perpetrados contra o ex-presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter, hoje (04), em Niterói, por populares que participavam de manifestações em favor da Lava Jato e dos procuradores.
Por mais que existam denúncias graves contra o desembargador, ele tem direito a um julgamento dentro da lei, dentro do que o código penal e a nossa Constituição regem – de resto todas as pessoas têm esse direito.
Algo diferente disso nos levará à idade média, ao estado anterior ao estado de direito que hoje o nosso país vive; nos levará ao “julgamento” com as próprias mãos, ao linchamento tão abominado pela civilização.
Esse Sindicato muitas vezes se colocou contra os atos políticos e administrativos do ex-presidente do TJ-RJ, mas daí a concordar que ele deve sofrer um “julgamento” pela imprensa e por populares raivosos vai uma larga diferença!
Àqueles que participaram desse ato impensado e extremo um alerta: se a lei de talião valer mais que o estado de direito, todos poderão sofrer o mesmo, dependendo de quem estiver no poder.
Nossa posição é conhecida desde o início do crescimento desse pensamento e práticas de intolerância política, com julgamentos seletivos que nosso país vem vivendo, já há alguns anos, com perseguições a partidos e políticos.
O Sindicato dos Advogados-RJ, com isso, pede a todos os cidadãos que querem um país melhor, tolerante e com justiça social e o estado de direito funcionando de forma plena que se unam e deem um basta a essa situação.
Ditadura nunca mais!
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.
SINDICATO
Álvaro: “Nesse momento o Brasil se encontra com um Poder Judiciário que se acha acima das leis, com um parlamento repleto de golpistas corruptos e com um Executivo ilegítimo, acovardado, refém do Legislativo e do Judiciário. Diante disto tudo só nos resta esperar pelas próximas eleições”
Artigo do presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, analisa o recente choque entre os poderes da República em torno do dito projeto de lei “anti corrupção” aprovado na Câmara:
Estranha disputa pelo poder…
Segundo comentários recentes de um ministro do STF, “vivemos tempos estranhos”. Estamos presenciando uma disputa onde eu ousaria dizer que os dois lados estão certos (ou errados). De um lado alguns membros do Ministério Público e do Judiciário acusam a Câmara de Deputados de ter aprovado uma lei que poderá proteger os corruptos; do outro lado temos alguns membros da parlamento que aprovaram uma lei que combate abusos de autoridades e ainda permite que as ditas “autoridades” sejam condenadas por estes abusos, acusam os membros do MP e do Judiciário de estarem extrapolando suas funções e desrespeitando o estado democrático de Direito e que esses membros do MP e do Judiciário só estão criticando a lei aprovada porque estão buscando privilégios.
Ambos estão corretos. É correto afirmar que Câmara aprovou uma Lei que pode dificultar investigações, mas também é correto afirmar que os membros do MP e do Judiciário estão buscando privilégios. Liderados pela “República de Curitiba”, esses membros do MP e do Judiciário decidiram que fazem parte do poder mais importante da República e decidiram que o Legislativo e o Executivo são quase que “seus subordinados”.
Essas mesmas pessoas decidiram que podem tudo, inclusive que não podem ser questionados. Praticam todo tipo de excesso, e quando são flagrados cometendo alguma ilegalidade, podem, no máximo, sofrer a grande punição de ter que se aposentar com o recebimento dos vencimentos.
Muitos dizem que vivemos uma espécie de ditadura do Judiciário, pois bem, dando o devido desconto, também acho que vivemos uma espécie de tentativa de impor a vontade do Judiciário sobre toda sociedade, alguns chamam esta imposição de ditadura.
O Judiciário, entre os três poderes, é o mais fechado, o mais protegido, o único que não se submete à vontade popular, mas nem por isto pode se considerar acima dos demais poderes, e muito menos acima das Leis. Os membros da dita “força tarefa” da operação Lava Jato, aquela da República de Curitiba, chegaram ao absurdo de ameaçar uma renúncia coletiva se o presidente golpista sancionar a lei aprovada pela Câmara. Só falta agora o presidente golpista se curvar à chantagem vinda da República de Curitiba.
Esses membros da instituição chamada de força tarefa, aquela que acha que tem vocação divina, acham normal apresentar 10 medidas que, segundo eles, combaterão a corrupção e que uma dessas medidas permita tornar legais as provas obtidas de forma ilegal – como assim? Esses senhores pediram um cheque em branco ao congresso comandado pelos corruptos que eles hoje estão criticando. Pediram permissão para de forma ilegal obter provas e depois considerar esta prova legal. Como entender isto? A nossa Constituição consagrou o princípio da harmonia entre os poderes, mas o que se vê é um dos poderes tentando emparedar os outros dois. Nessa disputa pelo poder, nesta disputa para saber que poder comandará os outros, quem perde é o povo!
Nesse momento o Brasil se encontra com um Poder Judiciário que se acha acima das leis, com um parlamento repleto de golpistas corruptos e com um Executivo ilegítimo, acovardado, refém do Legislativo e do Judiciário. Diante disto tudo só nos resta esperar pelas próximas eleições.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
SINDICATO
A palestra do dia 18/11 do 4º Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil e sua Aplicabilidade no Processo do Trabalho organizada pelo Sindicato dos Advogados-RJ terá o advogado José Carlos Nunes, que irá falar sobre “As novidades na prova parcial”.
São 80 vagas para os advogados e as inscrições podem ser realizadas pelo e-mail: contato@sindicatodosadvogados.com.br – o evento será realizado no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio (Rua do Lavradio nº 132), 10º andar.
No dia 04/11, o tema foi: “O que muda na audiência trabalhista”, com o advogado Otávio Calvet.
Veja a programação completa das próximas sextas feiras, sempre às 10h:
11/11 (sexta) – Prova no processo do trabalho à luz do novo CPC – palestrante: 00.
18/11 – As novidades na prova parcial – dr. José Carlos Nunes.
25/11 – Negociação coletiva – palestrante: dr. Luiz Fernando Basto Aragão.
NOTÍCIAS, SINDICATO
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro promove o 4º Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil e sua Aplicabilidade no Processo do Trabalho.
São 80 vagas para os advogados e as inscrições serão realizadas pelo e-mail: contato@sindicatodosadvogados.com.br – o evento será realizado no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio (Rua do Lavradio nº 132), 10º andar.
Programação – sempre às sextas-feiras, 10h:
04/11 – O que muda na audiência trabalhista – palestrante : dr. Otávio Calvet.
11/11 – Prova no processo do trabalho à luz do novo CPC – palestrante: 00.
18/11 – As novidades na prova parcial – dr. José Carlos Nunes.
25/11 – Negociação coletiva – palestrante: dr. Luiz Fernando Basto Aragão.
NOTÍCIAS, SINDICATO
A palestra dessa sexta-feira (28) do 3º Ciclo de Palestras sobre o novo CPC na Justiça do Trabalho não será realizada no 10º andar e sim no 11° andar do prédio do TRT-RJ da Rua do Lavradio (Rua do Lavradio nº 132), às 10h.
O tema e o palestrante estão mantidos: “As novidades na execução – conhecendo para utilizar”, com o palestrante Marcos Dias de Castro.
O ciclo de palestras está sendo organizado pelo Sindicato dos Advogados-RJ e tem inscrição gratuita (contato@sindicatodosadvogados.com.br).
A entidade inclusive já está preparando mais um ciclo, previsto para se iniciar no dia 4 de novembro (sexta), sempre às 10h.
O Sindicato vem organizando, desde junho, no auditório do TRT da Rua do Lavradio, os Ciclos de Palestras sobre a aplicação do Novo Código de Processo Civil na JT. Na foto, a primeira palestrante do evento, em 10/06: a advogada e procuradora da Infraero, Silvia Corrêa
NOTÍCIAS, SINDICATO
Nessa quarta-feira, dia 19, o presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, o presidente da CAARJ, Marcello Oliveira, e o vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer, se reuniram com a direção geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio (Sind-Justiça) para discutir a greve dos servidores, prevista para se iniciar no dia 26 de outubro. O Sind-Justiça havia decidido que não faria a extração dos mandados de pagamento dos honorários dos advogados; isso por causa das declarações do presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, que em entrevista à imprensa chamou a greve de irresponsável e pediu o corte do ponto dos servidores.
Na reunião dessa quarta, diante do pedido dos advogados, a diretoria do Sind-Justiça voltou atrás na decisão e afirmou que orientará a categoria a fazer, na greve, o pagamento dos honorários advocatícios. Para isso, confirmou que pelo menos 30% dos servidores trabalharão durante a greve. Em nota divulgada no site da entidade divulgada na noite dessa quarta, os diretores do Sind-Justiça confirmaram o acordo e escreveram: “Na greve que se iniciará no próximo dia 26, o Sind-Justiça manterá 30% de servidores para cumprimento de medidas urgentes, incluindo a extração de mandado de pagamento de honorários advocatícios”.
O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, postou em sua conta pessoal no Face o seguinte: “O nosso entendimento é de que só com uma saída negociada seria possível evitar o problema anunciado (não pagamento dos honorários) e que só o diálogo resolverá”.
Também participou da reunião o presidente da OAB Volta Redonda, Alex Martis.
A seguir, a íntegra da nota do Sind-Justiça, assinada pelos diretores: Ramon Carrera, Fred Barcellos e Alzimar Andrade.
DO SITE DO SIND-JUSTIÇA – DIRIGENTES DA ADVOCACIA PROCURAM O SIND-JUSTIÇA: “Os Diretores Gerais do Sind-Justiça, Alzimar Andrade, Fred Barcellos e Ramon Carrera, estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, na sede do Sindicato, com diversos dirigentes da advocacia: Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados; Ronaldo Cramer, Vice-Presidente da OAB; Marcello Oliveira, Presidente da CAARJ; e Alex Martins, presidente da OAB Volta Redonda, que se mostraram preocupados com os reflexos da entrevista concedida pelo presidente da OAB em relação à greve dos servidores.
“Durante o dia, fomos procurados também por diversos outros advogados, que, da mesma forma, manifestaram preocupação com os efeitos da declaração do presidente da Ordem, que provocou rusgas entre as categorias de servidores e advogados.
“O Sind-Justiça explicou aos dois grupos que, desde o início, o Sindicato informou que seriam expedidos os mandados de pagamento de honorários, sendo surpreendido pela nota do presidente da Ordem, que pediu punição aos servidores por estes exercerem um direito constitucional e legítimo, alegando que teriam prejuízo com a paralisação, mas não explicando porque, durante a Olimpíada, quando o Tribunal paralisou as atividades por um mês, a OAB não se manifestou.
“O Sind-Justiça destacou ainda que a greve dos servidores é motivada pelo descumprimento de um acordo firmado entre o Tribunal e os servidores e que estamos há dois anos sem qualquer reajuste, utilizando-nos do direito de greve dentro dos limites legais e respeitando os casos urgentes, conforme preconiza a lei.
“Diante do pedido dos advogados, considerando-se que o Sind-Justiça entende que todos, advogados e servidores, devemos caminhar em sintonia e harmonia, visando a prestação do melhor serviço à sociedade, chegamos ao seguinte acordo:
“1) Na greve que se iniciará no próximo dia 26, o Sind-Justiça manterá 30% de servidores para cumprimento de medidas urgentes, incluindo a extração de mandado de pagamento de honorários advocatícios.
“2) Os dirigentes se comprometeram com o Sind-Justiça a estabelecer uma pauta comum com os servidores, divulgando junto aos demais advogados a necessidade de lutar por itens do interesse de todos, como o fim das remoções arbitrárias, a substituição de estagiários e terceirizados por novos servidores concursados, a prioridade para a primeira instância, a mudança nas regras de custas, a observância de regras trabalhistas em relação ao trabalho à distância, a revisão do estudo de lotação, a exigência da presença do magistrado todos os dias no trabalho, o fim das vistorias em máquinas de Raio X, a exigência de atendimento pessoal dos magistrados aos advogados, a redução do abismo salarial entre as categorias de magistrados e servidores e o imediato cumprimento da lei, da Constituição Federal e dos acordos firmados pelo Tribunal de Justiça”.
Advogados e Sind-Justiça se reúnem para negociar o pagamento de honorários advocatícios na greve dos servidores
Comentários