SINDICATO
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho (TST) editou dia 23/06 a orientação aos Tribunais Regionais do Trabalho nº 8, que pode ser chamada de uma aberração.
Ela recomenda, supostamente por causa dos efeitos da pandemia, que os TRTs criem ferramentas on-line para que serventuários possam elaborar e protocolar petições iniciais para os jurisdicionados, abrindo mão do acompanhamento do advogado – é a velha, batida e reacionária tentativa de ressuscitar o jus postulandi.
Na contramão dos esforços das entidades representativas dos advogados e da magistratura comprometida com a Constituição da República, a Recomendação aprofunda o caos econômico que a pandemia vem causando à maioria da advocacia e dos jurisdicionados, colocando em risco a própria sobrevivência de muitos profissionais e trabalhadores.
A orientação joga mais lenha nessa verdadeira fogueira em que se tornou o sistema de Justiça em nosso País, sobretudo a justiça trabalhista.
Reparem que a Orientação nº 8 é mais um pouco de tudo do que vem ocorrendo no Brasil, em relação à Justiça, isso porque:
1) Ela é inconstitucional em sua verve, pois ignora o artigo 133 da Constituição, que versa sobre a indispensabilidade do advogado na Justiça;
2) Ela é mais uma ferramenta na espoliação pura e simples do trabalhador brasileiro, que vem perdendo direitos atrás de direitos, especialmente a partir da dita reforma trabalhista de 2017;
3) Ela é mais um movimento na cruel destruição da Justiça Trabalhista, que vem sendo implementada por esse governo de modo mais abrupto e público;
4) Ela é cruel com a advocacia, ao buscar ameaçar as condições de sua sobrevivência;
5) A orientação é, também, intelectualmente desonesta, pois parte do princípio de conceder ao jurisdicionado “liberdade” para atuar em um eventual processo, com uma “petição inicial ” que seria feita com a “orientação” de serventuário; isso em uma conjuntura de perda de direitos e confusão causada por recentes Medidas Provisórias, em plena pandemia (que retiraram inclusive a assistência sindical), que fazem com que, mais que nunca, o trabalhador deva ter um acompanhamento jurídico especializado.
Em resumo, a Orientação nº 8 se aproveita da pandemia para tentar avançar uma peça no jogo de xadrez da destruição paulatina da Justiça do Trabalho e mesmo do arcabouço jurídico brasileiro contido na CF 1988.
Com isso, a advocacia condena tal orientação e exige a sua suspensão.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ)
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LIVE NO YOUTUBE DO SAERJ QUINTA (02/07) 18H
Na quinta-feira (02/07), às 18h, o Sindicato dos Advogados-RJ realiza live sobre a Orientação nº 8 da Corregedoria do TST e sobre a decisão do STF de suspender os processos que estejam discutindo TR x IPCA-E – clique aqui para acessar nosso Youtube
Debatedores:
- Sergio Batalha (presidente da CJT/OAB-RJ);
- Marthius Sávio Cavalcante Lobato (vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do CFOAB);
- Silvia Correia (Advogada trabalhista; conselheira e integrante da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ);
- Raquel Braga (juíza do Trabalho aposentada; integrante da Associação Juízes pela Democracia e da Associação Brasileira Juízes pela Democracia);
- Daniele Gabrich Gueiros (conselheira da OAB-RJ e professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e da PUC-Rio);
- Álvaro Quintão (moderador).
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ (SAERJ) e o Instituto Brasileiro de Pequenos e Médios Escritórios de Advocacia (IBPEA) informam que com o dinheiro arrecadado na campanha “IBPEA+SAERJ Solidários na Pandemia” (R$ 5.768,00) foram compradas 100 cestas básicas, que serão distribuídas aos advogados necessitados que se inscreveram para receber a doação.
Em breve enviaremos um email para os advogados informando a data, hora e local em que faremos a entrega das cestas.
Atenção, ainda restam algumas poucas cestas – os interessados devem acessar aqui para se inscreverem.
Leia a nota fiscal da compra das cestas básicas. – lembrando que parte da quantia arrecadada (R$ 353,00) ficou com o site (Catarse) que hospedou a campanha.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ (SAERJ) e o Instituto Brasileiro de Pequenos e Médios Escritório de Advocacia (IBPEA) anunciam que conseguimos atingir a meta de doações para a compra e posterior doação de cestas básicas para os advogados necessitados. Agradecemos a todos os colegas que doaram valores e acreditaram na solidariedade com o próximo.
Informamos que ainda temos vagas para aqueles que querem receber a doação.
Os advogados necessitados devem se inscrever no e-mail: campanhasaerjibpea@gmail.com, onde deve constar as seguintes informações:
1- Nome completo
2- Inscrição na OAB
3- CPF
4-Endereço residencial/comercial.
Após a postagem deste será enviado um e-mail confirmando o cadastro. O critério para o recebimento será de acordo com a ordem de chegada dos e-mails.
Lembrando que as doações estarão disponibilizadas para a retirada em data e local que serão informados por e-mail para os beneficiários.
Aqui o link da campanha.
SINDICATO
A história ocorrida nesse sábado (30) em um condomínio de luxo em São Paulo demonstra como algumas pessoas da dita elite brasileira desrespeitam as leis e os agentes públicos, comumente.
No caso, a PM foi acionada por uma mulher por estaria sofrendo violência doméstica do marido. O marido, por sua vez, desacata e humilha os PMs, como mostra o vídeo que viralizou nas redes sociais.
Uma segunda viatura foi enviada e o homem foi preso e autuado, mas liberado após assinar um termo circunstanciado, segundo o jornal Folha de SP.
Na qualidade de presidente do Sindicato dos Advogados-RJ (SAERJ) e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ, considero ser inaceitável a possível agressão à mulher e o desrespeito às autoridades policiais.
Ser uma pessoa rica não dá direito a ninguém em nosso País de agir acima da lei.
Com isso, esperamos que as autoridades competentes de São Paulo investiguem devidamente a situação.
Álvaro Quintão – presidente do SAERJ e da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) e o Instituto Brasileiro de Pequenos e Médios Escritório de Advocacia (IBPEA) uniram-se em prol da criação de uma campanha de auxílio aos advogados que estão passando por dificuldades nesse período de pandemia.
Foi estabelecida uma meta inicial de ajudar 100 advogados com a entrega de uma cesta básica. Para isso, contamos com a ajuda de todos os colegas.
Como você pode doar? Simples, nossas duas entidades abriram uma conta em um site de financiamento coletivo: acesse esse site para doar.
Como você pode ser ajudado? Se inscrevendo através do e-mail campanhasaerjibpea@gmail.com, onde deve constar as seguintes informações:
1 – Nome completo
2 – Inscrição da OAB
3 – CPF
4 – Endereço residencial/comercial.
Após o envio dos dados será enviado um e-mail confirmando o cadastro.
O critério para o recebimento será de acordo com a ordem de chegada dos e-mails.
Lembrando que as doações estarão disponibilizadas para retirada em local e data a serem confirmados após o alcance da meta inicial de arrecadação.
A data e o endereço exatos serão informados por e-mail para os beneficiários.
Contamos com sua ajuda! Compartilhe essa ideia!
#CampanhaIBPEAeSAERJSolidários
SINDICATO
A consulta on-line que o Sindicato dos Advogados-RJ (SAERJ) realizou com seus associados, nesta quinta-feira (28/05), transcorreu de forma tranquila, tendo sido aprovada, por unanimidade, a prorrogação do mandato da atual diretoria do SAERJ, até 30 de novembro de 2020 – a prorrogação se deve à impossibilidade, nesse momento, devido à #pandemia, de se realizar eleições presenciais para a escolha de uma nova direção.
O sindicato agradece a participação e apoio dos associados nessa importante votação.
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