Notícias da Justiça
Senado: Críticas à flexibilização de direitos marcam homenagem aos 70 anos da CLT
Do site do Senado: A homenagem do Congresso Nacional (foto) aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nesta segunda-feira (27), foi marcada por críticas às tentativas de flexibilização da legislação trabalhista. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), essas...
OAB/RJ:"Alteração no ISS não atingirá advocacia"
Do site da OAB/RJ: A categoria da advocacia não será atingida pelas mudanças no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) previstas no Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 23, pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ),...
Dilma Rousseff indica novo ministro do Supremo
Do blog do Planalto: A presidenta Dilma Rousseff indicou, nesta quinta-feira (23), Luís Roberto Barroso para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria do ministro Ayres Britto. Para a presidenta, Barroso, que é professor de Direito...
Terceira Turma considera juizado especial competente para execução de multa superior a 40 mínimos
Do site do STJ: O juizado especial é competente para a execução de suas sentenças, independentemente do valor acrescido à condenação. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em mandado de segurança no qual se...
Preso poderá reduzir pena com atividades culturais
Do site do Valor Econôminco (Arthur Rosa): Crime e Castigo (Fiódor Dostoiévski), Incidente em Antares (Érico Veríssimo), Grande Sertão: Veredas e Sagarana (João Guimarães Rosa), O Cortiço (Aluísio Azevedo), A Senhora do Jogo (Sidney Sheldon), Dom Casmurro (Machado de...
Projeto reduz jornada de trabalho de funcionária no fim da gravidez
Do site da Câmara: Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 4489/12 reduz pela metade a jornada de trabalho da empregada grávida a partir da 36ª semana de gestação. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) permite que a funcionária...
Valor: 'STJ decide a favor do recálculo de benefício para aposentados na ativa'
Do site do Valor Ecônomico (Bárbara Pombo): Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram sinal verde nesta quarta-feira para os aposentados obterem do governo a chamada reaposentadoria , ou seja, pedir o recálculo da aposentadoria a partir...
Comissão da Verdade do Rio de Janeiro toma posse na sede da OAB-RJ
A Comissão da Verdade do Rio de Janeiro tomou posse, nesta quarta-feira (08/05), no auditório da OAB-RJ, no Centro do Rio. O órgão é presidido pelo ex-presidente da seccional, Wadih Damous, e tem o objetivo de esclarecer violações de direitos humanos praticadas no...
Comissão Estadual da Verdade vai tomar posse quarta na OAB/RJ
Do site da OAB/RJ: nesta quarta-feira, dia 8, será realizada, no salão nobre da OAB/RJ, a cerimônia de posse da Comissão Estadual da Verdade, presidida pelo ex-presidente da Seccional Wadih Damous. Organizado pelo governo do Estado, o evento terá início às 10h....
STF nega pedido da Alerj para lei do Rio sobre propaganda vigorar
Do site do Valor: O ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liminar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para suspender os efeitos de medida cautelar que impediu a entrada em vigor da Lei Estadual nº 6.382, de...
AMB defende multa a advogado que abandona causa
Do site Conjur: A Associação dos Magistrados do Brasil ingressou como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.398, da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona a constitucionalidade do artigo 265 do Código de Processo Penal, segundo o qual o...
Corregedor nacional vem ao Rio e exige que o TJ faça audiências a semana inteira
O ministro corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, veio ao Rio de Janeiro ontem (29) para a assinatura de dois termos de cooperação técnica com a presidente do Tribunal de Justiça, Leila Mariano, visando aumentar a celeridade processual. Segundo a coluna...
Álvaro Quintão entrega carteiras da OAB para novos advogados em Caxias
O presidente do Sindicato dos Advogados do Rio, Álvaro Quintão, participou, no dia 18 de abril, da cerimônia realizada pela OAB Duque de Caxias de entrega de carteiras profissionais para os novos advogados daquele município (foto). Álvaro foi convidado para o evento...
'Foi o Congresso que ameaçou, ou o STF que intimidou?'
Do site GGN - artigo de Maria Inês Nassif analisa a crise entre o STF e o Congresso: A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 33, que...
Advogado critica a implantação do PJ-e
O advogado trabalhista João Henrique Santana Telles (foto) enviou um artigo para o Sindicato dos Advogados em que critica a forma como o PJe - o processo júrídico eletrônico - está sendo implantado na Justiça do Trabalho do Rio. Segue o artigo: Vanguarda do atraso: O...
Senado contesta liminar do STF que suspendeu projeto sobre novos partidos
Do site da Câmara: O Senado protocolou nesta quinta-feira à noite recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de retomar a tramitação do Projeto de Lei 4470/12. O agravo regimental sustenta que a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes é uma...
Nassif: 'Gilmar: um coronel no Supremo'
O jornalista Luis Nassif (foto) chama o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, de "coronel" e "irresponsável", por trancar, com uma liminar, a votação no Senado de um projeto sobre novos partidos: Do site Luis Nassif On Line: A liminar concedida pelo Ministro Gilmar...
Nicola Piraino: 'PJe na Justiça do Trabalho é a pá de cal no jus postulandi'
Do site da OAB/RJ - artigo de Nicola Piraino (ex-presidente da Comissão Especial de Estudos sobre Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho da OAB/RJ): PJe na Justiça do Trabalho é a pá de cal no jus postulandi: Recentemente, foi noticiada pelo presidente do...
Magistrados emplacam parentes no TJ/RJ – parentes são 16% dos desembargadores
Do site da Folha de S. Paulo (ITALO NOGUEIRA): Há dias circula a informação de que há uma articulação para tornar Marianna Fux, filha do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, desembargadora do Rio. Se a operação for bem-sucedida, não será inédita. Cerca de...
'Xou de Fux' – jornalista liga ministro Fux a Bermudes
Em artigo publicado hoje na Folha de São Paulo, o jornalista Janio de Freitas (foto) denuncia a ligação antiga do ministro Luiz Fux com o advogado Sergio Bermudes - que emprega em seu escritório a filha de Fux, candidata a uma vaga do TJ/RJ pelo Quinto. Segue o...