Notícias da Justiça
Câmara amplia tipificação do crime de exploração sexual infantil
Do site da Câmara: O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 5658/09, do Senado, que amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança ou adolescente e torna hediondos outros crimes relacionados à pedofilia. Devido às mudanças feitas pela...
Marco civil da internet está na pauta do Plenário desta quarta-feira
Do site da Câmara: O Plenário tem sessão extraordinária hoje, às 11 horas, para votar o marco civil da internet (PL 2126/11) e o projeto que altera o Código Brasileiro da Aeronáutica (PL 6716/09). A votação desses dois itens, no entanto, depende de acordo entre os...
Luiz Fux conta como fez campanha para conseguir a vaga no STF
Do site da Folha de S. Paulo (MÔNICA BERGAMO): Em campanha para o STF, Luiz Fux procurou José Dirceu: O ministro Luiz Fux, 59, diz que desde 1983, quando, aprovado em concurso, foi juiz de Niterói (RJ), passou a sonhar com o dia em que se sentaria em uma das onze...
Fator previdenciário muda para melhor pela primeira vez em dez anos
Do site Folha.com: Pela primeira vez em dez anos, o fator previdenciário, índice aplicado no cálculo das aposentadorias, irá mudar para melhor. O índice varia de acordo com a idade do segurado, seu tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida da população,...
CUT-RJ promove debate sobre políticas afirmativas – Sindicato participa
Do site da CUT-RJ: A Secretaria de Combate ao Racismo da CUT-RJ vai promover no dia 28 de novembro, das 15h às 21h, o colóquio “Reflexões sobre avanços das políticas afirmativas para a população negra”. O evento, que acontece no auditório da CUT-RJ (Av. Presidente...
Com 85,86% das urnas apuradas, Felipe é eleito presidente da OAB/RJ
Do site da OAB/RJ: Felipe Santa Cruz foi eleito presidente e vai comandar a OAB/RJ no triênio 2013-2015. Às 21h52, com 85,86% das urnas apuradas, ele tinha obtido 61,90% dos votos, de modo que não havia possibilidades de ser alcançado por Carmen Fontenelle, que teve...
O Globo: 'CNJ investiga administração de massas falidas lucrativas'
O Globo (CHICO OTAVIO e LIANE THEDIM): O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a investigar suspeitas da existência, em varas empresariais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), de uma ação entre amigos destinada a presentear, com a administração das...
Ponto facultativo não interfere na eleição da OAB/RJ
Do site da OAB/RJ: Mesmo com a decretação de ponto facultativo na tarde de segunda-feira, dia 26, por decisão do governador Sérgio Cabral, as eleições na OAB/RJ, marcadas para este dia, vão transcorrer normalmente. Os fóruns e os demais prédios públicos onde...
Artigo do senador Lindbergh pede que Dilma vete parte do PL dos royalties
Artigo publicado hoje em O Globo pelo senador Lindbergh (PT/RJ) recomenda à presidenta Dilma o veto do item que atinge os contratos feitos sob o regime de concessão. Segue o artigo (para ampliar, clique "Ctrl" e "+":
Câmara aprova criação do vale-cultura
Do site da Câmara (Luis Macedo): O Plenário aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 4682/12, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e outros, que cria o vale-cultura, no valor de R$ 50 mensais para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do...
Fernanda Lara Tórtima sobre a teoria do domínio do fato: 'Poder mandar não significa mandei'
A conselheira da OAB/RJ Fernanda Lara Tórtima analisa a teoria do domínio do fato, em artigo no jornal Estado de São Paulo: Do site do jornal Estado de São Paulo (19/11): ARTIGO DE FERNANDA LARA TÓRTIMA - ADVOGADA CRIMINAL, MESTRE EM DIREITO PENAL PELA UNIVERSIDADE DE...
Presença de goleiros negros no Brasil salta de 12,5% para 31% em 8 anos
Do site do UOL: Já foi-se o tempo em que se dizia abertamente que um goleiro não era bom ou confiável apenas por não ser branco. Isso porque cada vez mais o número de arqueiros negros tem aumentado no futebol brasileiro. Mas eles ainda estão longe de refletir, como os...
CCJ aprova regulamentação da profissão de comerciário
Do site da Câmara (Lúcio Bernardo Jr): A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 3592/12, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de comerciário – aquele que trabalha em lojas, agências de...
Tribuna do Advogado entrevista Claus Roxin, um dos idealizadores da teoria do domínio do fato
O órgão oficial da OAB/RJ, a Tribuna do Advogado, realizou entrevista com o jurista alemão Claus Roxin (foto abaixo da Folha de S. Paulo), um dos idealizadores da tese do domínio do fato, base da acusação da PGR na AP 470, e que foi aceita pela maioria do Supremo. Na...
Ancelmo Gois: TJ/RJ e Justiça Federal brigam por presos
A coluna do Ancelmo de O Globo de hoje repercute o conflito entre o TJ do Rio e a Justiça Federal em torno de presos considerados perigosos e que se encontram fora do estado, e querem voltar! Segue a nota:
Toffoli diz que penas duras remontam à época da Inquisição
Do site da Folha (FELIPE SELIGMAN/FLÁVIO FERREIRA/MÁRCIO FALCÃO): O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli questionou nesta quarta-feira o tamanho das penas aplicadas aos réus do mensalão pela Corte e disse que parâmetros do julgamento...
Nassif: 'Ayres Britto completa a desconstrução do direito de resposta'
O jornalista Luis Nassif escreve artigo, criticando a postura do ministro do STF, Ayres Britto, em relação à defesa do direito de resposta em nossa legislação: Do site do Luis Nassif: Como Ministro do STF, Ayres Britto acabou com a Lei da Imprensa e não cuidou de...
Alemão responsável pela tese do domínio do fato diz que acusação tem que provar
Do site da Folha (CRISTINA GRILLO/DENISE MENCHEN): Insatisfeito com a jurisprudência alemã - que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito -, o jurista...
Estudante diz ter sido humilhada por orientadora de doutorado da UFRJ
Do G1 Rio (Paulo Maurício Costa): A doutoranda em Química Andreia Silva de Souto conquistou em outubro o direito de retomar seu curso de especialização na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), cerca de um ano depois de, segundo ela, ter sido humilhada por sua orientadora...
Thiago bottino (FGV) escreve sobre a apreensão de passaportes de acusados na AP 470
Artigo do professor Thiago Bottino (FGV/Rio), publicado hoje na Folha de s. Paulo, critica decisão do STF de apreender passaporte de condenados na Ação Popular 470: Lei prevê medidas contra acusados antes da condenação definitiva: A lei prevê medidas que podem ser...