Notícias da Justiça
Câmara e Senado abrem inscrições para o seminário 10 Anos do Código Civil
Do site da Câmara de Deputados: Estão abertas as inscrições para o Seminário 10 Anos do Código Civil (Lei 10.406/02), promovido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O evento está marcado para as 10 horas da manhã, do dia 8 de agosto, no auditório Nereu Ramos, da...
AGU viabiliza pagamento de U$ 1.3 milhão em indenizações fixadas pela Corte Interamericana no caso da "Guerrilha do Araguaia"
Do site da AGU (Uyara Kamayurá): A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuíza nesta sexta-feira (27/07) seis ações (Jurisdição Voluntária) para viabilizar o pagamento de indenizações fixadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em sentença sobre o caso...
Rio terá que pagar R$ 2 milhões a homem inocente que ficou quase 12 anos na prisão
Agência Brasil (Vitor Abdala): A Justiça condenou o estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 2 milhões a um homem que ficou preso por 11 anos e oito meses e, depois, foi absolvido da acusação. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, Valdimir Sobrosa...
20 mil pessoas participam da reunião da SBPC
Do site do governo do estado do Rio: A 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) atraiu cerca de 20 mil visitantes, entre professores, estudantes e pesquisadores ao campus do Bacanga, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em...
OAB questiona resolução que concede vale-alimentação aos magistrados
Do site do STF: OAB questiona resolução que concede vale-alimentação aos magistradosO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4822) contra a Resolução 133/2011 do...
Inquérito do caso Erenice é arquivado pela Justiça Federal
Folha de S. Paulo (ANDREZA MATAIS E FILIPE COUTINHO): Um ano e sete meses depois de aberto, o inquérito que apurou tráfico de influência na Casa Civil durante a gestão da ex-ministra Erenice Guerra foi arquivado pela Justiça Federal em Brasília. O advogado Mário de...
Programa Direito em Debate discute a Reforma Trabalhista
Do site da OAB/RJ: Apesar de a Constituição assegurar direitos mínimos aos trabalhadores, vez ou outra surgem proposições no sentido de fazer prevalecer o negociado entre empregado e empregador acima da lei. O reaparecimento das discussões acerca da Reforma...
TJRJ nega pedido de indenização a ex-preso
Do site do TJ/RJ (20/07): A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade, reformou a sentença de primeiro grau que concedia uma indenização de R$ 50 mil, por danos morais, em ação interposta por um ex-preso contra sua vítima. Milton foi apontado por...
Bebidas alcoólicas não podem ser vendidas em embalagem pet
Do site do TJ/RJ (18/07): O juiz Ricardo Starling, da 13ª Vara da Fazenda Pública do Rio, julgou improcedente o pedido da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) para que fosse garantido aos seus associados o direito de vender bebida alcoólica em embalagens pet sem...
Sustentação oral em menos de 15 minutos não caracteriza cerceamento de defesa
Do site do STJ: A regra regimental determina que, em julgamento que houver litisconsortes não representados pelo mesmo advogado, o tempo mínimo de 15 minutos destinado à sustentação oral será dobrado e dividido igualmente entre os diversos defensores. Seguindo esse...
Com operação-padrão, menos de um terço das pessoas que procuraram a defensoria no Rio recebeu assistência
Agência Brasil: Menos de um terço das pessoas que procuraram a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro recebeu assistência jurídica nos últimos três dias. Com a operação-padrão do órgão, apenas 118 atendimentos foram realizados nesse período, número bem abaixo...
Aprovada a proposta de Convenção Coletiva
Foi aprovada ontem (18/07), em assembleia realizada na sede do Sindicato, a proposta de Convenção Coletiva dos advogados empregados em Sociedades e escritórios em todo o estado. Agora, a diretoria do Sindicato enviará a proposta de convenção aprovada para o Sindicato...
Votação do STJ deve por fim à polêmica sobre ‘desaposentadoria’
Globo On Line: A novela dos aposentados que reivindicam o direito de “desaposentadoria” para concessão de novo benefício sem a devolução dos valores já recebidos pelo INSS pode estar próxima de ter um fim. A partir de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai...
CNJ condena 31 juízes à aposentadoria compulsória
Valor Econômico: Desde que começou a julgar a conduta de magistrados, no início de 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena máxima na maioria dos casos: aposentadoria compulsória. Trinta e um juízes foram mandados para casa, com bons vencimentos...
É hoje: assembleia geral de advogados discute proposta de Convenção Coletiva
Hoje (dia 18), quarta-feira, o Sindicato realiza uma assembleia geral com os advogados empregados em Sociedades e escritórios em todo o estado para discutir e aprovar a proposta de Convenção Coletiva do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e...
Congresso aprova LDO e proíbe execução de investimentos sem lei orçamentária
Do site da Câmara :Depois de duas semanas de incertezas e disputas políticas, o Congresso aprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, com as regras que deverão orientar a elaboração e a execução do próximo...
Jornalista torturado no Batan receberá indenização do Estado
Do site do TJ/RJ (13/07): O juiz Ricardo Starling, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, garantiu a Nilton Claudino da Silva, repórter e fotógrafo, R$ 94.140,00 de indenização do Estado do Rio, sendo R$ 90 mil por danos morais e R$ 4.140,00 por danos materiais....
Assembleia discutirá Convenção Coletiva de advogados na quarta (18)
Na próxima quarta-feira, dia 18 de julho, o Sindicato realiza uma assembleia com os advogados empregados em Sociedades e escritórios em todo o estado para discutir e aprovar a proposta de Convenção Coletiva do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São...
Fifa divulga documento que confirma propina a Teixeira e Havelange
Do site da BBC: A Fifa divulgou nesta quarta-feira um documento que confirma que o ex-presidente da entidade, o brasileiro João Havelange, e o ex-dirigente da CBF, Ricardo Teixeira, receberam uma soma equivalente a milhões de reais em propinas. De acordo com o...
Juízes dizem não ter condições de liberar de imediato preso que cumpriu pena
Do site da Câmara (Alexandra Martins): Representantes da magistratura e do Ministério Público (MP) criticaram, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL 1069/11) que permite ao juiz da execução penal conceder, de ofício ou por requerimento de outra pessoa, a...