Notícias da Justiça
Projeto prevê férias conjuntas para casais que trabalham em empresas diferentes
Do site da Câmara: A Câmara analisa projeto que prevê a unificação do período de férias de casais que trabalham em empresas diferentes. A proposta (Projeto de Lei 3289/12), do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), inclui dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho...
TRT/RJ sofre correição
Do site do TRT/RJ: O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio de Barros Levenhagen, está desde ontem (26/03) no Rio de Janeiro, onde foi recepcionado pelos desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª...
TJ/RJ: 'Órgão Especial instaura processo contra juiz'
Do site do TJ/RJ (26/03): O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu nesta segunda-feira, dia 26, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da Vara Única da Comarca de Mangaratiba....
Luis Nassif afirma que redator-chefe da Veja trocou mais de 200 telefonemas com “bicheiro” preso pela Polícia Federal
Do site do Comunique-se: Na manhã desta segunda-feira (dia 26), o jornalista Luis Nassif publicou no site Advivo que o redator-chefe e chefe da sucursal da revista Veja em Brasília, Policarpo Júnior, trocou mais de 200 telefonemas com o empresário Carlos Augusto de...
Governo prorroga por 3 meses desoneração de IPI da linha branca
Do site do Valor Econômico (Por João Villaverde): O governo decidiu prorrogar por três meses a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a indústria de eletrodomésticos da linha branca, que perderia a validade neste sábado. A medida valerá até...
Representantes do movimento negro defendem cotas no Programa Ciência sem Fronteiras
Do site do Senado: Em audiência pública no Senado na manhã desta segunda-feira, representantes do movimento negro defenderam a inclusão de cotas no Programa Ciência Sem Fronteiras. Criado no ano passado pelo governo federal, esse programa financia o intercâmbio de...
CNJ inicia votação da proposta de aplicação da Ficha Limpa no Judiciário
Do site do CNJ: Começou a ser julgada durante a 144ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (26/3) a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe, no Poder Judiciário, a ocupação de cargos comissionados...
O nº 2 da revista Ampliar já está pronto
O número 2 da Ampliar, a revista do Sindicato dos Advogados, já está impresso e à disposição da classe. A revista traz uma reportagem com presidentes das subseções da OAB/RJ, que falam sobre os principais problemas da Justiça em nosso estado. Ampliar traz também uma...
O Globo: 'Corregedoria do CNJ vai fazer pente-fino no TJ do Rio'
O Globo: A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai investigar a evolução patrimonial de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A inspeção, que consiste no cruzamento das declarações de renda com a...
Quase 90% dos trabalhadores tiveram reajuste salarial acima da inflação em 2011, aponta Dieese
Agência Brasil (Marli Moreira): A maior parte dos trabalhadores obteve no ano passado aumento salarial acima da inflação, segundo pesquisa divulgada hoje (21) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De um total de 702...
Presidente do TJ-SP desafia ministra do CNJ a mostrar contracheque
Do site do Estado de São Paulo (Fausto Macedo): Com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no encalço do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, presidente da maior corte do País, com 360 desembargadores, fez nesta terça-feira, 20, um desafio à ministra Eliana...
Senado aprova PEC que concede benefício integral para servidores públicos aposentados por invalidez
Agência Brasil (Mariana Jungmann): Brasília - O Senado aprovou hoje (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/12 que trata do direito de servidores públicos de se aposentarem por invalidez com benefício equivalente ao salário integral. Quebrando todos os...
Assassinato de Isabel: diretor do Sindicato critica postura do TJ/RJ
Reproduzimos abaixo relato do diretor do Sindicato dos Advogados, Tito Mineiro, sobre a Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de Cabo Frio ontem (19/03) para discutir a violência na Região dos Lagos – em especial o assassinato da advogada Isabel Cristina...
CNJ vai investigar todos os juízes do TJ/SP
Folha de S. Paulo (FLÁVIO FERREIRA): A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai ampliar suas investigações sobre os rendimentos da cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estendendo seu trabalho a todos os 354 desembargadores da corte e...
Grupo que analisa divisão de royalties tem reunião hoje
O grupo de trabalho que busca um acordo para viabilizar a votação do projeto de lei (PL 2565/11), que trata da distribuição dos royalties do petróleo, reúne-se hoje na Câmara de Deputados em Brasília. O objetivo do encontro, segundo o relator do projeto e coordenador...
Advogados atingidos por tragédias terão crédito especial
Do site da OAB/RJ: A ADVCredi, cooperativa de crédito dos advogados, acaba de firmar convênio com a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, Caarj, disponibilizando linhas de crédito aos colegas atingidos pelas enchentes no Noroeste Fluminense e aos...
Polícia já tem um suspeito de quem matou a advogada Isabel Cristina Machado
A Assembleia Legislativa realizou hoje (19/03), na Câmara Municipal de Cabo Frio, uma audiência pública para discutir o crescimento da violência na Região dos Lagos. A reunião tratou em especial do assassinato da advogada Isabel Cristina Machado, presidente da...
Suicídio e embriaguez não geram exclusão automática do direito à cobertura do seguro
Do site do STJ: De um lado, o cidadão em busca de alguma segurança financeira, em caso de acidente; de outro, a empresa seguradora, que oferece essa possibilidade mediante o pagamento de determinada quantia. No meio disso tudo, o Judiciário, tentando compor conflitos,...
Comissão dos Direitos Humanos da Alerj cobra segurança na região dos Lagos
Do R7 (18/03): O aumento da sensação de insegurança na região dos Lagos está preocupando moradores e autoridades. Nesta segunda-feira (19), representantes das comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj...
STF reabre julgamento da Lei de Anistia na próxima semana
Agência Brasil (16/03/2012 - Débora Zampier): A discussão sobre o alcance da Lei de Anistia deverá ser reaberta na semana que vem no Supremo Tribunal Federal (STF). Está na pauta de quinta-feira (22) um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra decisão da...