Notícias da Justiça
Comissão dos Direitos Humanos da Alerj cobra segurança na região dos Lagos
Do R7 (18/03): O aumento da sensação de insegurança na região dos Lagos está preocupando moradores e autoridades. Nesta segunda-feira (19), representantes das comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj...
STF reabre julgamento da Lei de Anistia na próxima semana
Agência Brasil (16/03/2012 - Débora Zampier): A discussão sobre o alcance da Lei de Anistia deverá ser reaberta na semana que vem no Supremo Tribunal Federal (STF). Está na pauta de quinta-feira (22) um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra decisão da...
Comércio e agricultura travam expansão do mercado de trabalho em fevereiro
Agência Brasil (16/03 - Roberta Lopes): Seis dois oito setores econômicos acompanhados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho contrataram mais do que demitiram em fevereiro. O setor de serviços foi o que apresentou o melhor...
Processo sobre união homoafetiva concomitante com união estável tem repercussão geral
Do site do STF (16/03): O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional alusiva à possibilidade de reconhecimento jurídico de uniões estáveis concomitantes (sendo uma delas de natureza homoafetiva e outra, de...
Prédio do caso Lalau não suporta demanda e TRT aluga novo imóvel
Do site Folha.com: O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, em São Paulo, decidiu alugar um prédio para abrigar 30 novas varas trabalhistas apenas oito anos depois da inauguração do polêmico imóvel do Fórum Rui Barbosa, na Barra Funda (foto abaixo). Com 90...
Turma admite recurso interposto com atraso por problemas técnicos em sistema eletrônico do TRT
Do site do TST (15/03): A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de revista interposto pelo Banco do Brasil protocolado um dia depois do prazo legal de oito dias em razão de indisponibilidade do sistema eletrônico do Tribunal Regional do...
165 moradores de rua foram mortos no país desde abril de 2011
Agência Brasil (Alex Rodrigues): De abril de 2011 até a semana passada, 165 moradores de rua foram mortos no Brasil. O número divulgado hoje (15) pelo Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores (CNDDH) representa pelo...
Câmara aprova a criação de 12 novas varas do Trabalho no Rio
Em sessão extraordinária, a Câmara de Deputados aprovou há pouco três projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam 62 cargos de juiz e 44 varas trabalhistas em tribunais regionais do Trabalho (TRTs). Entre os PLs aprovados está o de número 1831/11,...
Câmara vota hoje a criação de 12 varas no TRT do Rio
O plenário da Câmara de Deputados deve votar hoje (15/03) nove projetos de lei do TST, que criam 69 varas do Trabalho em todo o país. Entre os PLs que serão votados está o de número 1831/11, que cria 12 varas trabalhistas no TRT da 1ª Região. No Rio, as varas serão...
Dilma tranquiliza centrais: não haverá reforma trabalhista
Do site Vermelho: Nesta quarta-feira (14), líderes das seis centrais sindicais reconhecidas pelo governo foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff, que durante mais de duas horas ouviu a pauta de reivindicações da classe trabalhadora e garantiu: durante seu...
Mais detalhes sobre as novas regras de direito de resposta na mídia
Do site Comunique-se/Agência Senado: Garantia de direito de resposta sem ameaça à liberdade de imprensa. Esse foi o argumento que garantiu a aprovação por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (14), de projeto de lei...
OAB/RJ garante no CNJ livre acesso de colegas aos autos
Do site da OAB/RJ: Após intervenção da OAB/RJ, o CNJ determinou que os advogados devem ter livre acesso aos autos processuais, inclusive para a obtenção de cópias, sem procuração. A decisão foi tomada após julgamento, na última terça-feira, dia 13, de procedimento de...
Documento reúne respostas a perguntas sobre certificação
Do site da OAB/RJ: Durante o curso de certificação digital realizado dia 7 de março, na OAB/RJ, os professores receberam diversas perguntas enviadas através de formulário disponibilizado na página de transmissão online das aulas. Devido à grande demanda e à frequência...
Operação da PF prende acusados de integrar a cúpula do jogo do bicho no Rio
Do site da Polícia Federal (13/03): A Polícia Federal deflagrou a Operação visando cumprir 10 mandados de prisão, sendo um em caráter domiciliar. Os mandados foram expedidos pelo juízo da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em sentença condenatória no bojo do...
Depois de 5 meses, fracassa julgamento por e-mail no TJ de SP
Folha de S. Paulo (FLÁVIO FERREIRA): Apenas 2 das 75 câmaras que compõem o Tribunal de Justiça de São Paulo aderiram ao sistema de julgamentos por e-mail implantado pela corte em outubro. A ideia inicial era agilizar o andamento das causas. Desembargadores não...
TJ do Rio autoriza interrupção de gravidez de feto anencéfalo
Do site do TJ/RJ 13/03): Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade, garantiram a uma jovem de 25 anos o direito de interromper sua gravidez de feto portador de anencefalia. O habeas corpus preventivo foi impetrado pelo...
Programa debate omissão de governantes em acidentes climáticos
Do site da OAB/RJ: As recentes tragédias resultantes das chuvas que assolaram alguns municípios do estado motivaram a elaboração, por parte da OAB/RJ, de uma proposta para a responsabilização de governantes que se omitam na prevenção de acidentes climáticos. O tema...
As consequências do erro médico são destaque no programa de TV Via Legal
Portal da Justiça Federal: Um erro médico com consequências graves e permanentes. O Via Legal desta semana mostra vítimas deste comportamento ainda freqüente nos serviços de saúde de todo o país. Viviane Rosa conta o drama de uma mulher que caiu da maca durante o...
Senado pode votar nesta semana projeto sobre direito de resposta
Folha de S. Paulo: O Senado pode votar nesta semana projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa para pessoas ou entidades que se sentirem ofendidas pelo conteúdo publicado. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o texto está na pauta da...
Descanso a mulheres antes de trabalho extraordinário tem repercussão geral
O STF irá decidir se o descanso de 15 minutos assegurado apenas às mulheres antes de iniciar uma jornada de hora extra é legal. Segundo o STF, a decisão deverá ser aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos. Não há previsão para o...