Notícias
Presidente do TRE-SP é afastado do cargo por decisão do TJ
Do site de O Globo (TATIANA FARAH): A quatro meses das eleições municipais, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Alceu Penteado Navarro, foi afastado de suas funções nesta quarta-feira por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça...
Câmara aprova PEC que cria o Sistema Nacional de Cultura
Do site da Câmara de Deputados (Gustavo Lima): O Plenário aprovou nesta quarta-feira (30), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura, como a ampliação progressiva dos recursos...
CPMI quebra sigilos bancário, fiscal e telefônico de Demóstenes
Correio do Brasil: A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira aprovou, nesta quarta-feira, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). A CPMI também vai quebrar os sigilos de Cláudio kratka, que...
Agora Gilmar Mendes diz que Jobim também tentou constrangê-lo em encontro
Em entrevista ao site do Valor Econômico, o ministro do STF, Gilmar Mendes também acusa o ex- ministro Nelson Jobim de tentar chantageá-lo, junto com Lula - segue a matéria: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse ao Valor que, durante o...
Wadih leva pesquisa sobre Diretas na OAB a CCJ da Câmara
Do site da OAB/RJ: O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, entregou nesta quarta-feira, dia 30, ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), pesquisa realizada recentemente pelo Ibope na qual 84%...
Supremo britânico autoriza extradição do fundador do WikiLeaks à Suécia
Folha.com: A Suprema Corte britânica deu nesta quarta-feira (30) sinal verde à extradição do fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, à Suécia, onde é acusado de estupro, abuso sexual e coerção contra duas mulheres, em uma visita a Estocolmo em agosto de 2010, o...
Profissionais cobram aprovação da lei que federaliza crimes contra jornalistas
Do site Comunique-se (Jacqueline Patrocinio): Após casos recentes de violência contra profissionais de imprensa, representantes da categoria cobram a aprovação de projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, que irá transferir à esfera federal a...
Em nota, Thomaz Bastos considera processo contra ele um ‘retrocesso autoritário’
Correio do Brasil: O advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos, que já atuou como defensor do ex-presidente Lula, foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (1987) e exerceu o cargo de ministro da Justiça entre 2003 e 2007, exerce hoje a defesa do bicheiro...
Transmissão proposital de HIV é classificada como lesão corporal grave
Do site do STJ: A transmissão consciente do vírus HIV, causador da Aids, configura lesão corporal grave, delito previsto no artigo 129, parágrafo 2º, do Código Penal (CP). O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi adotado no...
Ruralistas decidem recorrer ao STF contra MP do Código Florestal
Do site da Câmara: Durante reunião nesta terça-feira (29), parlamentares da bancada ruralista confirmaram a intenção de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 571/12, editada para alterar o novo Código Florestal, aprovado no Congresso no mês...
Brasil terá banco de dados com amostras de DNA de condenados
Site da Câmara de Deputados: A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (28) a lei 12.654/12, que obriga as unidades oficiais de perícia criminal a criar banco de dados com amostras de DNA de condenados para auxiliar na investigação de crimes. A nova...
Comissão de juristas aprova proposta para descriminalizar uso de drogas
Agência Brasil (Mariana Jungmann): A comissão de juristas que está elaborando projeto de reforma para o Código Penal aprovou ontem (28) proposta para diferenciar na lei o tráfico do consumo pessoal de entorpecentes. Pela proposta aprovada, as pessoas que forem...
Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de drogas
Do site Folha.com: A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização do uso de drogas. As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o final de junho. Apenas...
Ministro nega liminar e mantém suspensão da lei da sacola plástica
Do site do STF: O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve os efeitos da suspensão da Lei paulistana nº 15.374/2001, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas aos consumidores dos estabelecimentos comerciais na...
Cid Benjamim debate a Comissão da Verdade
O jornalista Cid Benjamin, chefe da Comunicação da OAB/RJ, debate em O Globo de hoje (28/05) a Comissão da Verdade (para ampliar, clique as teclas "Ctrl" e "+"):
Folha: 'Supremo prepara regra para barrar extra de juízes'
Folha de S. Paulo (FLÁVIO FERREIRA): O STF (Supremo Tribunal Federal) vai votar proposta de criação de uma regra geral para impedir o pagamento de benefícios extraordinários a juízes. Se for aprovada, a proibição terá um grande impacto nos cofres dos tribunais...
Dilma decide vetar 12 itens e fazer 35 mudanças no Código Florestal Brasileiro
Agência Brasil: A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram...
Sayonara Grillo é nomeada desembargadora do TRT
Do site da OAB/RJ: A advogada Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva foi nomeada nesta quinta-feira, dia 24, para vaga de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Escolhida pela presidente Dilma Rousseff pelo dispositivo do Quinto...
"Julgamento do mensalão não pode ser juízo de exceção"
Agência Brasil (Marília Scriboni): Dez grandes nomes do Direito Penal brasileiro assinam um documento que foi entregue aos ministros do Supremo Tribunal Federal pedindo que o julgamento da Ação Penal do caso do mensalão não seja transformado em um juízo de exceção. O...
O Globo: 'Casamento gay: uma união ainda difícil no Rio'
O Globo: De principal destino LGBT do Brasil, o Rio passou a ser conhecido como a capital do país menos favorável para um casamento homossexual. Tudo por conta de uma série de decisões de um juiz, que nega sistematicamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo na...