Notícias
Profissionais cobram aprovação da lei que federaliza crimes contra jornalistas
Do site Comunique-se (Jacqueline Patrocinio): Após casos recentes de violência contra profissionais de imprensa, representantes da categoria cobram a aprovação de projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, que irá transferir à esfera federal a...
Em nota, Thomaz Bastos considera processo contra ele um ‘retrocesso autoritário’
Correio do Brasil: O advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos, que já atuou como defensor do ex-presidente Lula, foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (1987) e exerceu o cargo de ministro da Justiça entre 2003 e 2007, exerce hoje a defesa do bicheiro...
Transmissão proposital de HIV é classificada como lesão corporal grave
Do site do STJ: A transmissão consciente do vírus HIV, causador da Aids, configura lesão corporal grave, delito previsto no artigo 129, parágrafo 2º, do Código Penal (CP). O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi adotado no...
Ruralistas decidem recorrer ao STF contra MP do Código Florestal
Do site da Câmara: Durante reunião nesta terça-feira (29), parlamentares da bancada ruralista confirmaram a intenção de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 571/12, editada para alterar o novo Código Florestal, aprovado no Congresso no mês...
Brasil terá banco de dados com amostras de DNA de condenados
Site da Câmara de Deputados: A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (28) a lei 12.654/12, que obriga as unidades oficiais de perícia criminal a criar banco de dados com amostras de DNA de condenados para auxiliar na investigação de crimes. A nova...
Comissão de juristas aprova proposta para descriminalizar uso de drogas
Agência Brasil (Mariana Jungmann): A comissão de juristas que está elaborando projeto de reforma para o Código Penal aprovou ontem (28) proposta para diferenciar na lei o tráfico do consumo pessoal de entorpecentes. Pela proposta aprovada, as pessoas que forem...
Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de drogas
Do site Folha.com: A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização do uso de drogas. As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o final de junho. Apenas...
Ministro nega liminar e mantém suspensão da lei da sacola plástica
Do site do STF: O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve os efeitos da suspensão da Lei paulistana nº 15.374/2001, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas aos consumidores dos estabelecimentos comerciais na...
Cid Benjamim debate a Comissão da Verdade
O jornalista Cid Benjamin, chefe da Comunicação da OAB/RJ, debate em O Globo de hoje (28/05) a Comissão da Verdade (para ampliar, clique as teclas "Ctrl" e "+"):
Folha: 'Supremo prepara regra para barrar extra de juízes'
Folha de S. Paulo (FLÁVIO FERREIRA): O STF (Supremo Tribunal Federal) vai votar proposta de criação de uma regra geral para impedir o pagamento de benefícios extraordinários a juízes. Se for aprovada, a proibição terá um grande impacto nos cofres dos tribunais...
Dilma decide vetar 12 itens e fazer 35 mudanças no Código Florestal Brasileiro
Agência Brasil: A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram...
Sayonara Grillo é nomeada desembargadora do TRT
Do site da OAB/RJ: A advogada Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva foi nomeada nesta quinta-feira, dia 24, para vaga de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Escolhida pela presidente Dilma Rousseff pelo dispositivo do Quinto...
"Julgamento do mensalão não pode ser juízo de exceção"
Agência Brasil (Marília Scriboni): Dez grandes nomes do Direito Penal brasileiro assinam um documento que foi entregue aos ministros do Supremo Tribunal Federal pedindo que o julgamento da Ação Penal do caso do mensalão não seja transformado em um juízo de exceção. O...
O Globo: 'Casamento gay: uma união ainda difícil no Rio'
O Globo: De principal destino LGBT do Brasil, o Rio passou a ser conhecido como a capital do país menos favorável para um casamento homossexual. Tudo por conta de uma série de decisões de um juiz, que nega sistematicamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo na...
Porto Alegre instala placas em lugares onde houve tortura
Folha de São Paulo: Até o fim do ano, pedestres que passarem diante do palácio da Polícia Civil em Porto Alegre poderão se deparar com uma placa da prefeitura: "Aqui houve tortura". O município e a ONG Movimento Justiça e Direitos Humanos assinaram ontem convênio para...
Empresa sem advogado não pode oferecer serviço jurídico
Do site Conjur: A OAB paulista obteve na Justiça Federal nova liminar, em Ação Civil Pública, contra o exercício ilegal da advocacia promovido pela empresa FTI Consulting Ltda, por não ter advogados em seus quadros e oferecer serviços jurídicos. "A Ordem é implacável...
Comissão nega indenização ao Cabo Anselmo, militar que trocou a luta contra a ditadura pelo apoio ao regime
Agência Brasil (Danilo Macedo): Brasília - A Comissão da Anistia do Ministério da Justiça negou na noite de hoje (22) o pedido de reparação e ao ex-marinheiro José Anselmo dos Santos, de 70 anos, conhecido como Cabo Anselmo. Dos 60 mil casos analisados, este foi o...
Plenário aprova PEC do Trabalho Escravo
Do site da Câmara: O Plenário da Câmara acaba de aprovar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo, e os destina à...
Lista do Quinto para o STJ já está com Dilma
Os procuradores de Justiça Sammy Barbosa Lopes (Acre), Sérgio Luiz Kukina (Paraná) e José Eduardo Sabo Paes (Distrito Federal) foram escolhidos para compor a lista tríplice que será encaminhada à presidente da República, Dilma Rousseff, para a escolha do novo ministro...
CNJ abre processo contra desembargadores acusados de golpe de R$ 20 milhões
Agência Brasil (Débora Zampier): Por um placar de 12 votos a 1, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu hoje (21) processo administrativo disciplinar contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Osvaldo Soares e Rafael Godeiro...