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Agência Brasil (Luana Lourenço): O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que também é deputado federal pelo PDT de São Paulo, disse hoje (27) que a comissão de deputados ligados a centrais sindicais e a entidades patronais chegou a um acordo para votação da proposta que prevê o fim do fator previdenciário, e que o texto deve ser levado ao plenário da Câmara “o mais rápido possível”.
“Vamos trabalhar para levar a proposta ao plenário rapidamente”, disse, após reunião entre centrais sindicais e o presidente da Câmara no exercício da Presidência da República, Marco Maia.
O cálculo da aposentadoria pelo fator previdenciário leva em conta a expectativa de vida, o tempo de contribuição e a idade do trabalhador, fazendo com que o segurado receba menos quanto mais cedo se aposentar.
Segundo Paulinho, a proposta que será levada à votação é a chamada Fórmula 85/95, que soma a idade ao tempo de contribuição até atingir o valor 85 para as mulheres, e 95 para os homens.
Além do fator previdenciário, as centrais conversaram com Maia sobre a isenção de Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), que também está em discussão no Congresso. Segundo Paulinho, as centrais estão aguardando um posicionamento do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o assunto, mas adiantam que, se não houver acordo, deverão votar contra o governo.
“Já dissemos a Maia que vamos ter enfrentamento caso não tenha resposta do governo. Se não negociar, vamos tentar ganhar na votação, aproveitar que a presidenta está meio brigada com a Câmara”.
Os sindicalistas também pediram a Maia que instale uma comissão geral na Câmara para discutir a desindustrialização que ameaça o setor produtivo brasileiro diante da valorização cambial que favorece produtos importados.
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O jornalista Luis Nassif comenta a situação do procurador geral da República, Roberto Gurgel, no caso das ligações do senador Demóstenes Torres (DEM) com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Nassif fala também sobre o Judiciário: “Mas somos (os jornalistas) vítimas de uma judicialização da discussão – com torrentes de ações desabando sobre nós. Em nome de uma visão equivocada sobre os limites da liberdade de imprensa, o Judiciário é condescendente”.
Do site de Luis Nassif: A revelação das ligações do senador Demóstenes Torres com o bicheiro Carlinhos Cachoeira lança uma sombra de suspeita sobre o procurador geral Roberto Gurgel.
Demóstenes foi elemento central na recondução de Gurgel ao cargo de Procurador Geral, desempenhando papel bastante conhecido em assembléias de acionistas.
Nessas assembléias há um estratagema corporativo que consiste em canalizar as insatisfações dos minoritários para um deles. O sujeito esbraveja, fala alto e torna-se o líder da resistência contra os controladores. Depois, à medida em que a AGE avança, ele cede rapidamente aos argumentos dos controladores, esvaziando a reação dos demais.
Demóstenes desempenhou esse papel no processo de recondução de Gurgel ao cargo de Procurador Geral.
Primeiro esbravejou, exigindo de Gurgel a abertura de processo contra Antonio Palocci, ameaçando não votar a favor da sua recondução ao cargo. Depois, recuou, disse que, infelizmente, as alegações de Gurgel – de que não havia nenhum elemento que comprovasse origem ilícita dos recursos de Palocci – eram corretas e só lhe restava acatar a lei.
Independentemente do mérito dos argumentos de Gurgel, os movimentos iniciais de Demóstenes lhe conferiram o papel de líder dos minoritários; e seu convencimento final matou toda a reação contra a indicação do Procurador Geral.
Poderia ser apenas um caso de um Senador procurador reconhecendo o mérito da alegação de outro, não fosse a circunstância de que Gurgel há dois anos estava sentado em cima de um inquérito que denunciava as ligações espúrias de Demóstenes com Cachoeira.
Demóstenes só chegou a essa posição de destaque no Senado, a ponto de ser figura chave na aprovação do Procurador Geral, graças à cobertura que recebia da revista Veja – que, por sua vez, se associou ao bicheiro Carlinhos Cachoeira em diversas denúncias. E foi graças a essa posição de destaque que Demóstenes tornou-se suspeito da mais grave armação contra as instituições desde o Plano Cohen: a farsa do grampo sem áudio.
É importante entender que essa promiscuidade mídia-político-criminoso – que não é generalizada na velha mídia, mas específica da revista Veja – não é apenas um caso de exorbitância jornalística: é algo que ameaça a própria normalidade institucional do país, abrindo espaço inédito para que o crime organizado ascenda aos mais altos escalões da República, constrangendo autoridades diversas. No caso Daniel Dantas, a revista fuzilou reputação de Ministro do STJ que havia confirmado uma liminar contra o banqueiro.
Até agora, apenas alguns blogs, isoladamente, têm atuado como contrapeso a esse poder avassalador de um jornalismo sem limites. Mas somos vítimas de uma judicialização da discussão – com torrentes de ações desabando sobre nós. Em nome de uma visão equivocada sobre os limites da liberdade de imprensa, o Judiciário é condescendente. Quando age, sempre é com enorme atraso, devido aos problemas processuais conhecidos. Os demais veículos se calam ante os abusos da Veja.
Gurgel terá que provar, daqui para diante, sua independência – e não propriamente em relação ao Executivo. E os poderes públicos – especialmente o Judiciário – terão que acordar para a realidade de que, hoje em dia, são reféns da escandalização praticada pelo mau jornalismo. E que a melhor maneira de defender a liberdade de imprensa é expurgar as práticas criminosas que se escondem debaixo do seu manto.
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Do site da Câmara: A Câmara analisa projeto que prevê a unificação do período de férias de casais que trabalham em empresas diferentes. A proposta (Projeto de Lei 3289/12), do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), inclui dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43).
Pelo texto, para que o casal possa ter direito a tirar férias no mesmo período, o trabalhador deverá esperar que o patrão do cônjuge que está empregado há mais tempo defina o período de descanso. Só então, deverá comunicar ao seu empregador, com antecedência mínima de 30 dias, que a esposa ou marido estará em férias a partir da referida data e requerer a unificação.
O projeto ainda prevê que as férias serão concedidas em dois períodos, assegurando ao empregado o direito de gozar pelo menos dez dias na companhia do seu cônjuge. O benefício abrange também a união duradoura, pública, contínua e com intuito de constituir família, conforme preceitua o Código Civil Brasileiro.
O autor argumenta que hoje em dia, os pais e os filhos, como também os cônjuges têm tido pouca oportunidade de conviver. “Atualmente a lei já garante esse direito aos membros de uma família que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa. Já os casais que trabalham em empresas diferentes não são amparados (por lei) para que as férias coincidam”, afirmou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Do site do TRT/RJ: O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio de Barros Levenhagen, está desde ontem (26/03) no Rio de Janeiro, onde foi recepcionado pelos desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e Carlos Alberto Araujo Drummond, vice-presidente. O encontro marcou o início da Correição Periódica Ordinária nesta Corte, que se estenderá até sexta-feira, 30 de março.
O corregedor-geral veio com a tarefa de fiscalizar, disciplinar e orientar administrativamente o TRT/RJ, seus juízes e serviços judiciários, bem como decidir pedidos de providência e correições parciais contra atos atentatórios à boa ordem processual praticados por magistrados do Regional. Nesse período, o Corregedor-Geral ficará à disposição de autoridades e da sociedade em geral, conforme audiências previamente agendadas.
Pela manhã o corregedor se reuniu com seis desembargadores, em horários marcados, para tratar de assuntos diversos. Entre eles, o diretor da Escola Judicial, desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que apresentou o resultado dos eventos realizados pela Escola no ano passado e os novos compromissos para 2012.
Ainda neste dia 26 de março, na parte da tarde, o ministro disponibilizará sua agenda para receber outros desembargadores, além de juízes de primeiro grau eventualmente interessados; a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1), juíza Áurea Regina de Souza Sampaio; o presidente da Seccional da OAB, Wadih Damous; o presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (ACAT), José Luis Campos Xavier; advogados e demais membros do Tribunal.
No dia 27 de março, a agenda do ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho estará à disposição para o público em geral, já com horários pré-marcados, no período das 14h às 18h.
Os desembargadores integrantes da Administração entregaram ao ministro um exemplar do Relatório de Atividades 2011 do Tribunal, finalizado no início de janeiro deste ano. A edição traz a descrição de todas as ações realizadas pelas unidades do TRT/RJ, ao longo do primeiro da atual gestão.
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Do site do TJ/RJ (26/03): O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu nesta segunda-feira, dia 26, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da Vara Única da Comarca de Mangaratiba. “Estou votando pela instauração do processo administrativo disciplinar pela violação do artigo 35, incisos I e VIII da Lei Complementar 35/79”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio José Azevedo Pinto.
Os desembargadores votaram ainda pelo afastamento do magistrado do cargo e pelo encaminhamento de peças ao Ministério Público para a apuração de ilícito criminal. Ainda de acordo com a decisão, serão extraídas peças para que a Corregedoria Geral da Justiça possa abrir processo administrativo disciplinar contra o servidor Rinaldo Conti de Almeida.
“Haverá o rigor necessário para que tenhamos os fatos apurados com a maior profundidade possível”, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, durante a sessão.
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Do site do Comunique-se: Na manhã desta segunda-feira (dia 26), o jornalista Luis Nassif publicou no site Advivo que o redator-chefe e chefe da sucursal da revista Veja em Brasília, Policarpo Júnior, trocou mais de 200 telefonemas com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Suspeito de chefiar uma quadrilha de exploração de jogos com máquinas caça-níqueis, o empresário foi preso no dia 29 de fevereiro, durante a Operação Monte Carlo da Polícia Federal.
Em seu blog, Nassif afirma que Policarpo Júnior conversa com Cachoeira sobre as reportagens publicadas pela Veja, além de trocar outras informações e receber elogios do “bicheiro”. O jornalista do Advivo ainda sugere que o funcionário da publicação da Editora Abril só foi promovido – desde janeiro é um dos quatro redatores-chefes da revista – devido à “associação” que fez com o empresário que está em um presido federal de segurança máxima em Mossoró, interior do Rio Grande do Norte.
Nassif não poupa críticas ao jornalista da Veja e põe em xeque a conduta ética de seu colega de profissão. “Cada publicação costuma ter alguns repórteres incumbidos do trabalho sujo. Policarpo é mais que isso”, afirmou. “As gravações efetuadas mostram sinais incontestes de associação criminosa da revista com o bicheiro. São mais de 200 telefonemas trocados”, publicou. O diretor do Advivo também afirmou que “há indícios de que Cachoeira foi sócio da revista na maioria dos escândalos dos últimos anos”.
Integrante da redação da Veja em Brasília há mais de dez anos, Policarpo Júnior já foi repórter de política e atualmente acumula as funções de redator-chefe da revista – cargo que divide com Thaís Oyama, Fábio Altman e Lauro Jardim – e de chefe da sucursal na capital federal. Em 2005, foi o responsável por publicar que o então chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, foi flagrado recebendo R$ 3 mil de propina – caso considerado um dos precursores do “Escândalo do Mensalão”. A respeito das afirmações de Nassif, Policardo Júnior não se pronunciou até o momento.
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Do site do Valor Econômico (Por João Villaverde): O governo decidiu prorrogar por três meses a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a indústria de eletrodomésticos da linha branca, que perderia a validade neste sábado. A medida valerá até 31 de junho. A decisão estava em estudo no Ministério da Fazenda desde o início do mês, e foi antecipada pelo Valor em 8 de março. Na última quarta-feira, o Valor também antecipou que a medida seria tomada nesta semana.
A decisão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi tomada na manhã desta segunda-feira, após ter conhecimento dos dados do ritmo da economia refletidos pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que apontou queda de 0,13% entre dezembro de 2011 e janeiro deste ano. O IBC-Br é visto no governo como o melhor indicador antecedente de atividade.
O ministro Guido Mantega deverá anunciar a medida ainda hoje, em São Paulo, antes de reunião com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
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Do site do Senado: Em audiência pública no Senado na manhã desta segunda-feira, representantes do movimento negro defenderam a inclusão de cotas no Programa Ciência Sem Fronteiras. Criado no ano passado pelo governo federal, esse programa financia o intercâmbio de estudantes e pesquisadores brasileiros no exterior.
Um dos participantes da reunião foi o frei David Santos, diretor da Educação Para Afrodescendentes e Carentes (Educafro). Ele afirmou que “a presidente Dilma Rousseff acertou em cheio quando criou o programa, mas sua equipe técnica errou feio ao não considerar a violenta exclusão que o povo negro sofreu”.
– Não podemos aceitar programas novos com vícios velhos. Uma compreensão equivocada de meritocracia gera exclusão – declarou ele.
Representando o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Guilherme Sales Melo disse que a inclusão de cotas no Ciência Sem Fronteiras é uma questão que pode ser discutida pelo governo.
A audiência pública foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).
O presidente dessa comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), conduziu a reunião.
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Do site do CNJ: Começou a ser julgada durante a 144ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (26/3) a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe, no Poder Judiciário, a ocupação de cargos comissionados por pessoas condenadas por atos hoje tipificados como causa de inelegibilidade. Pela proposta, seriam aplicadas, nos tribunais, restrições equivalentes às previstas na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. A sessão foi suspensa por um pedido de vista regimental do conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto.
A matéria em questão é o Ato Normativo No. 0000898-23.2012.2.00.000, que tem o CNJ como requerente e o conselheiro Bruno Dantas como relator. “Assim como fizemos ao banir do Poder Judiciário o nepotismo – considerado uma das mais arraigadas práticas herdadas por nossa cultura patrimonialista –, temos agora a oportunidade de fornecer à nação outra contribuição valiosa e estruturante que, oxalá, pode vir a ser seguida pelos demais Poderes constituídos da República nas três esferas federativas”, destacou o conselheiro em seu relatório.
Antes de seguir para apreciação em plenário a proposta passou pela análise da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, que aprovou parecer favorável. Antes da suspensão do julgamento, o relator apresentou seu voto favorável à resolução, sendo acompanhado pelos conselheiros Marcelo Nobre e Jorge Hélio.
A sessão desta segunda-feira foi presidida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto. Ayres Brito classificou como “louvável” a iniciativa do CNJ e considerou que a proposta em questão busca balizar os tribunais na aplicação do artigo 37 da Constituição Federal, que diz: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”
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O número 2 da Ampliar, a revista do Sindicato dos Advogados, já está impresso e à disposição da classe. A revista traz uma reportagem com presidentes das subseções da OAB/RJ, que falam sobre os principais problemas da Justiça em nosso estado. Ampliar traz também uma entrevista exclusiva com o deputado federal Roberto Santiago, o relator do polêmico PL da terceirização, que está tramitando na Câmara. Os advogados podem conseguir exemplares da revista na sede do Sindicato.
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