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Blog do Planalto: No leilão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas) e Brasília (DF), realizado hoje (6) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o governo arrecadou R$ 24,5 bilhões, o que representa um ágio de 347,9%. Juntos, os três aeroportos respondem pela movimentação de 30% dos passageiros e 57% da carga em todo o país. Em entrevista coletiva após o leilão, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, afirmou que o elevado ágio alcançado com a concessão demonstra a segurança dos investimentos no Brasil.
“O Brasil é um país em que os investimentos são seguros e rentáveis. Os 11 consórcios que se habilitaram foram assertivos nas suas propostas, o que demonstra coragem”, avaliou o ministro.
O Aeroporto Internacional de Guarulhos foi concedido por R$ 16,2 bilhões, um ágio de 373,5%. A concessão vale por 20 anos e a empresa vencedora deve realizar, no período, investimentos no valor de R$ 4,6 bilhões.
Com a concessão do Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, o governo arrecadou R$ 4,5 bilhões, com um ágio de 673,3%, o maior obtido no leilão. No prazo de 25 anos, período válido para a concessão, os investimentos privados deverão alcançar R$ 2,8 bilhões.
Já o aeroporto de Viracopos foi concedido, por um prazo de 30 anos, por R$ 3,8 bilhões, o que representa um ágio de 159,7%. O contrato de concessão determina que a empresa vencedora invista R$ 8,7 bilhões.
Segundo a Anac, os contratos de concessão só poderão ser prorrogados, uma única vez, por cinco anos, “como instrumento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em caso de revisão extraordinária”. A Anac continuará responsável pela fiscalização dos aeroportos concedidos.
A partir da assinatura dos contratos, haverá um período de transição de seis meses, prorrogável por mais seis meses, no qual a administração dos aeroportos será compartilhada pela empresa com a Infraero. Após esse período, o novo controlador assumirá a gestão do aeroporto.
Para o diretor da Anac, Marcelo Guaranys, o novo modelo estimula a concorrência e permite a redução das tarifas cobradas dos passageiros.
“O modelo pressupõe que não haverá aumento de tarifas. E as empresas estão livres para cobrar abaixo do teto. Teremos outros operadores e veremos o resultado entre os concorrentes”, disse Guaranys.
A Anac esclareceu ainda que a concessionária de cada aeroporto deverá concluir as obras para a Copa do Mundo de 2014. Para o Aeroporto de Brasília, estão previstos, nesta fase, R$ 626,53 milhões em investimentos, incluindo um novo terminal com capacidade para atender, no mínimo, dois milhões de passageiros por ano.
Para Viracopos, os investimentos até a Copa somarão R$ 873,05 milhões, com novo terminal para, pelo menos, 5,5 milhões de passageiros por ano. No caso de Guarulhos, os aportes até a Copa serão da ordem de R$ 1,38 bilhão, incluindo o novo terminal, com capacidade para sete milhões de passageiros por ano. Além dos terminais, estão previstas obras em ampliação de pistas, pátios, estacionamentos, vias de acesso, entre outras.
“Ganhar o leilão é bom, mas é importante e fundamental a entrega, não só das obras para a Copa, mas para atender o dia a dia da aviação brasileira, e também que a gestão dos aeroportos e dos serviços prestados sejam de qualidade, que os aeroportos operem em níveis e condições internacionais. Isso está regulado no contrato”, explicou Bittencourt.
A multa em caso de descumprimento do contrato é de R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso.
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Do site do jornal Extra: Os deputados estaduais começam a analisar nesta terça-feira, dia 7, o projeto de lei que reajusta o piso regional em 14,13%, a partir de 1º de março. O texto vai entrar na pauta de discussões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), mas a expectativa é que emendas à proposta sejam apresentadas, adiando a votação. Os trabalhadores já se mobilizam para buscar o apoio dos parlamentares, a fim de elevar o percentual de aumento para 18%.
— Também estamos propondo uma emenda que faz com que o reajuste seja retroativo a 1 janeiro deste ano — disse o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Estadual de Emprego e Renda, Indalécio Wanderley.
Beneficiados
O projeto enviado pelo governador Sérgio Cabral à Alerj estabelece o reajuste apenas a partir de março. O piso regional serve de base para a correção do salário de cerca de dois milhões de trabalhadores do estado. As empregadas domésticas, por exemplo, serão beneficiadas. Seus vencimentos passarão para R$ 729,58, com a correção de 14,13%.
Nota do Sindicato dos Advogados: com esta proposta de Cabral, o piso do advogado passaria de R$ 1.630,99 para R$ 1.861,44.
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Em cerimônia realizada na quinta-feira passada (2/2), na Academia Brasileira de Letras (ABL), tomou posse a nova diretoria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1). A juíza Áurea Regina de Souza Sampaio (foto), Titular da 34ª Vara do Trabalho do TRT/RJ, foi eleita para a Presidência no biênio 2012-2013.
Segundo o site do TRT, cerca de 150 pessoas prestigiaram a solenidade. Os diretores do Sindicato dos Advogados, Adilza de Carvalho Nunes e Antônio Silva Filho, representaram a entidade no evento.
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Do site da Câmara (Beto Oliveira): A Câmara analisa o Projeto de Lei 2916/11, que determina a eleição direta do presidente e da diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Se a proposta for aprovada e virar lei, os ocupantes desses cargos serão escolhidos pelos advogados regulamente inscritos na OAB e não mais pelos conselheiros federais da ordem.
Conforme as regras atuais, previstas no Estatuto da Advocacia e OAB (Lei 8.906/94), a votação é secreta, sendo considerada eleita a chapa que obtém maioria simples dos votos dos conselheiros federais. Com exceção do candidato a presidente, os demais integrantes da chapa devem hoje ser conselheiros federais eleitos.
Pela proposta, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a chapa deverá ser composta por candidatos a todos os cargos de diretoria e por dois advogados com inscrição principal em cada estado.
O projeto deixa claro na lei que também os conselheiros federais – integrantes das delegações de cada estado – serão eleitos pelo voto direto dos advogados inscritos na OAB.
A proposta determina ainda que o mandato em qualquer órgão da OAB se iniciará em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição. A legislação vigente estabelece 1º de fevereiro como data de posse dos conselheiros, dos integrantes da diretoria do Conselho Federal e do presidente.
Outros países
Hugo Leal argumenta que as eleições diretas para todos os órgãos da entidade representativa são adotadas em outros países, como França, Portugal e Estados Unidos.
“Causa estranheza que uma instituição tão representativa como a OAB mantenha o voto indireto. O voto direto para o Conselho Federal concederá legitimidade incontestável para que se aprofunde e acirre a luta pelo aprimoramento da democracia em todas as instituições do Brasil”, defende o deputado.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 804/07 e será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Advogados enviaram emails em apoio ao artigo de Álvaro Quintão, publicado em O Dia, em que o presidente do Sindicato dos Advogados defende a investigação das irregularidades no TRT/RJ divulgadas pelo COAF – clique aqui para ler.
Abaixo, emails dos advogados:
“Eu e meu marido somos advogados e também defendemos o CNJ e consideramos importantíssimo o controle da atuação administrativa e financeira dos demais órgãos do Poder Judiciário. Também achamos importante a supervisão do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Ressalte-se que desde sua criação, em 2004, o CNJ desenvolve ações e projetos para garantir o controle administrativo e processual, a transparência e o desenvolvimento do Judiciário. A quem reclamaremos, peticionaremos eletronicamente ou representaremos contra membros ou órgãos do Judiciário? Também não podemos esquecer que compete ao CNJ manter o bom funcionamento da Justiça brasileira, desenvolvendo ferramentas eletrônicas e promovendo parcerias para garantir agilidade e transparência nas atividades. Frise-se ainda que as ações promovidas pelo Conselho instruem o cidadão para que ele conheça seus direitos perante a Justiça e possa fiscalizar o cumprimento deles, conforme estabelecido no § 4º do art. 103-B da Constituição – Cássia de Oliveira e Gilberto Stanchi (advogados)“;
“Caro Álvaro: você está completamente certo, em gênero, número e grau. As notícias que vêm sendo veiculadas pela imprensa são estarrecedoras. Penso que o Poder Judiciário está acima de todas esses “malfeitos”, como diz a presidente da República, o que não significa que os seus respectivos membros não sejam investigados. A ministra corregedora do CNJ, Eliane Calmom, está no caminho certo. Nesse passo, parabenizo você como presidente do Sindicato dos Advogados e ao presidente da nossa OAB/RJ, que tem pugnado pela manutenção da excelente atuação no CNJ – Gentil Silva Júnior(advogado)“.
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Do site do Estadão ((Alana Rizzo): A folha de pagamento do tribunal estadual mais caro do País vai custar R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos este ano. Custeado pela União, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) vai gastar cinco vezes mais que o Supremo Tribunal Federal (STF)com a folha de pagamento e o dobro das despesas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pessoal. Essas cortes também são custeados pelo Orçamento da União.
Assim como nos tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro, a folha de subsídios da corte do DF (o mais caro entre todos os estaduais) é engordada com as chamadas “vantagens eventuais”. Em dezembro passado, os cofres federais pagaram salários milionários aos magistrados e servidores do tribunal na capital federal.
Naquele mês, um dos desembargadores recebeu de uma só vez R$ 370,3 mil em benefícios, que, incorporados ao salário de R$ 24,1 mil, garantiram ao magistrado um total de R$ 401,3 mil. No mesmo mês, um juiz substituto ganhou R$ 240,5 mil só em vantagens.
O relatório de pagamentos, publicado em cumprimento à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que os benefícios não são exclusividade dos magistrados.
Um analista judiciário, cujo salário é de R$ 11 mil, recebeu R$ 205 mil em vantagens. Também em dezembro, um técnico ganhou R$ 145,9 mil, ou seja, 22 vezes mais do que o salário que recebe mensalmente pelo cargo que ocupa – R$ 6,5 mil.
Na soma de exemplos como esses, a folha atingiu R$ 205 milhões, sendo mais da metade – R$ 132 milhões – só com as vantagens. O valor retido pelo teto foi de R$ 160 mil.
Em janeiro, 280 juízes receberam vencimentos brutos acima do teto. Os valores variaram de R$ 32 mil a R$ 150 mil. Nos outros meses, analistas receberam somas entre R$ 12 mil e R$ 35 mil. Técnicos tiveram pagamentos que variaram de R$ 4 mil a R$ 17,9 mil. No total, são 10.087 servidores do TJ-DF.
Direitos
Além do salário, os magistrados têm direito a gratificação natalina, terço constitucional de férias, gratificação de substituto, pagamentos retroativos de decisões judiciais ou administrativas, quintos, décimos, adicional por tempo de serviço e vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI).
Desfrutam ainda de outros benefícios como auxílio-alimentação, transporte, pagamento de pré-escola, plano de saúde e auxílio-natalidade.
Fica evidente, a partir desses itens, que o TJ-DF faz parte do mesmo universo envolvido, nos últimos tempos, com remunerações que constituíram o alvo das inspeções da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As investigações e o debate sobre os limites da atuação do conselho provocaram forte reação de juízes e desembargadores, nos Estados, gerando uma disputa entre entidades de classe e parte do Judiciário – que teve sua solução na última quinta-feira, com a decisão do Supremo confirmando o poder de investigação do CNJ.
Campeão. Segundo relatório do conselho, o tribunal do DF é o mais caro entre todos os estaduais. Representa 11,7% da despesa pública do DF. A média nacional, nos demais Estados, é de 5%. O TJ de São Paulo, por exemplo, representa 3,6% da despesa pública do Estado.
O tribunal do DF tem, além disso, a maior força de trabalho para 100 mil habitantes. A despesa com recursos humanos representa 91,9% da despesa total da justiça no Distrito Federal. Também é a corte mais cara do Brasil por habitante (R$ 554,95) – quase o dobro do segundo colocado, que é o Amapá, onde esse índice cai para R$ 230,50. Em São Paulo, é de R$ 121,57, contra uma média nacional de R$ 123,57.
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Veja o que o STF decidiu no dia 2 a respeito das atribuições do Conselho Nacional de Justiça:
INVESTIGAÇÃO — Por seis votos a cinco, os ministros devolveram ao CNJ o direito de iniciar investigações disciplinares contra juízes. Em dezembro, uma liminar restringira esse poder às corregedorias dos tribunais. O conselho só poderia agir em caso de omissão desses órgãos. A liminar foi derrubada.
PUBLICIDADE — Os ministros concordaram em manter o artigo que garante sessões públicas para o julgamento de processos disciplinares contra juízes. Dois ministros ponderaram que, em casos de processos por negligência, uma infração cuja pena prevista é advertência, os julgamentos deveriam ser restritos, por serem casos de menor gravidade. No entanto, foram vencidos.
AUTONOMIA — Por unanimidade, os ministros suspenderam artigos da resolução do CNJ que determinavam de quem era a competência — presidentes ou corregedores de tribunais — para apurar infrações administrativas de juízes e desembargadores. Os ministros trocaram as palavras “presidente” e “corregedor” por “autoridade competente”. Argumentaram que o CNJ não tem o direito de definir essas tarefas, pois os tribunais têm autonomia de atuação.
RECURSO — Um dos artigos dá prazo de 15 dias para o autor da representação contra o juiz recorrer ao próprio tribunal da decisão tomada em processo disciplinar. Por unanimidade, os ministros do STF incluíram a possibilidade de recurso no mesmo prazo também ao juiz acusado.
PENALIDADES — Os ministros derrubaram o artigo que definia punições para juízes condenados em processos disciplinares por abuso de autoridade. Argumentaram que o conselho não tem poderes para legislar. Nesses casos, devem ser aplicadas penas previstas na Lei Orgânica da Magistratura.
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O Globo (CÁSSIO BRUNO): O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), desembargador Carlos Alberto Araújo Drumond, disse na tarde desta sexta-feira que o TRT-RJ vai abrir sindicância para apurar se Rogério Figueiredo Viera, o servidor que movimentou R$ 282 milhões do tribunal, é dono das empresas relacionadas a ele em denúncias feitas pelo Ministério Público Federal. Se comprovado o vínculo, explicou o desembargador, a situação se configurará em infração disciplinar administrativa, sujeita inclusive à pena de demissão.
Em 2004, Rogério foi preso, no Rio, pela Polícia Civil do Paraná, em operação que também prendeu os ex-secretários do governo de Jaime Lerner Ingo Hübert e José Cid Campêlo Filho. Eles eram suspeitos de terem desviado R$ 16,8 milhões da Companhia Estadual de Energia paranaense (Copel). De acordo com o site “Consultor Jurídico”, a Operação Voo Livre, em 2011, provocou a abertura de três inquéritos contra Rogério por lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. O Ministério Público Federal investiga as movimentações atípicas feitas no TRT-RJ. Rogério é dono da MixTrade, empresa de informática.
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Artigo de Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, sobre a tragédia do desabamento de três prédios no Rio, públicado hoje em O Dia:
Tragédias do descaso: Descaso, falta de fiscalização, desídia, imprevidência, má-fé, oportunismo, ganância, improviso. Sem esquecer o famoso jeitinho brasileiro, há uma coleção de palavras para qualificar as ações ou omissões do poder público, e de pessoas também, sempre presentes nas tragédias absurdas que volta e meia nos atingem, como se fosse impossível evitá-las, ou pelo menos reduzir suas consequências.
Ainda vai demorar para sabermos as causas da última que desabou sobre o Rio. Hipóteses são levantadas na tentativa de explicar como ruíram, em instantes, três prédios na Avenida 13 de Maio, deixando a cidade enlutada e famílias desesperadas em busca de seus entes queridos. Obras não autorizadas, sobrecarga, só a perícia poderá, ou não, determinar. Tragédia consumada, a constatação de que não há exigência legal de vistoria periódica nos imóveis, por parte do município. Quantas mortes uma lei nesse sentido poderia evitar?
Há menos de seis meses o Rio chorou por outras vítimas, o motorneiro Nelson Corrêa e os passageiros que ele conduzia no bondinho de Santa Teresa. Depois de tentar culpar o condutor morto, o governo estadual foi obrigado a reconhecer o incrível sucateamento a que relegara o transporte dos moradores do bairro e também de encantados turistas, todos desavisados do perigo.
Lembramos ainda a enxurrada na Região Serrana, onde a um desastre natural somaram-se as ações deletérias e omissões de algumas autoridades públicas, deixando ao desamparo – até hoje, passado um ano – famílias que, sem alternativa, começam a voltar para áreas de risco. Poderíamos recordar também o Morro do Bumba, com suas três mil casas soterradas no lixão, mas fica para a próxima tragédia.
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O Globo divulga hoje (03) que o servidor público do TRT/RJ, Rogério Figueiredo Vieira, “foi o responsável por 16 movimentações financeiras atípicas, no valor total de R$ 282,9 milhões, em 2002, rastreadas pelo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf)”. A Polícia Federal está investigando o funcionário. Rogério ocupou os cargos de coordenador de Despesas e de integrante da Comissão de Licitação do TRT-RJ, entre 1994 e 1995 – ele entrou no serviço público a partir de concurso para o TRT do Espírito Santo e ingressou no TRT/RJ em 23 de março de 1993, como técnico judiciário, na gestão do desembargador José Maria de Mello Porto, assassinado em 2006. Atualmente, o funcionário está lotado no TRT/RJ.
Mais de O Globo: “Em 2004, Rogério foi preso, no Rio, pela Polícia Civil do Paraná, em operação que também prendeu os ex-secretários do governo de Jaime Lerner, Ingo Hübert e José Cid Campêlo Filho. Eles eram suspeitos de terem desviado R$ 16,8 milhões da Companhia Estadual de Energia paranaense (Copel)”. Ainda segundo o jornal, o servidor responde por três inquéritos por lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. O Ministério Público Federal investiga as movimentações atípicas feitas no TRT/RJ. O servidor é dono da MixTrade, empresa de informática.
Ao O Globo, o TRT/RJ informou que o servidor exerceu a função até 31 de janeiro de 1998, tendo sido cedido à Câmara dos Deputados, onde ficou até 2004. O Globo também apurou para onde foi o servidor na Câmara: “O então deputado Carlos Rodrigues , o Bispo Rodrigues, admitiu na ocasião que havia requisitado o servidor para trabalhar em seu gabinete, na área de informática. No mesmo ano, Rogério afastou-se da função, segundo o tribunal, para tratamento de saúde e assuntos particulares, sem receber os salários”.
O TRT/RJ informa que, em 1996, ele foi punido pelo tribunal por 45 dias. O Tribunal também informa que Rogério retornou ao TRT-RJ em 2 de março de 2007 e está lotado na Seção de Protocolo Integrado.
Desde a divulgação pelo CNJ, em 12 de janeiro, das movimentações milionárias e mal explicadas de um servidor do TRT/RJ que o Sindicato dos Advogados pede a rigorosa apuração do caso. O presidente do sindicato, Álvaro Quintão, em artigo no jornal O Dia, prestou imediato apoio à ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon. Em O Globo, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, afirmou ontem (02): “Continuamos esperando mais explicações. É uma situação grave, um funcionário público que teve o poder de movimentar milhões”.
Ontem (02), em votação apertada (6 a 5), o STF manteve o poder do CNJ de investigar juízes e servidores da Justiça.
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