NOTÍCIAS
Matéria principal da revista Ampliar:
Sindicato visitou os fóruns de Itaperuna, Pádua e Miracema, no Noroeste Fluminense, e constatou: obras luxuosas, verdadeiros elefantes brancos, que ficam desertos a maior parte do tempo, tamanha a grandiosidade. Por outro lado, o mesmo investimento não é visto nos fóruns de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e da capital, nos bairros do Méier e Piedade, onde falta tudo – desde espaço físico, a juízes e funcionários.
A direção do Sindicato esclarece que não é contra investimentos no interior. Mas é preciso questionar o porquê de o Tribunal de Justiça (TJ) acumular uma despesa tão grande em pequenas cidades, quando as varas nas metrópoles estão quase fechando por problemas estruturais. Centros urbanos como a Baixada Fluminense sofrem com a falta de estrutura da justiça estadual, enquanto no interior do Rio de Janeiro há fóruns praticamente fantasmas.
“Vamos apurar o que foi gasto de dinheiro público com estas obras e reivindicar providências da administração do TJ” – declara o presidente do sindicato, Álvaro Quintão. Para a direção da entidade, a falta de planejamento da administração do TJ ainda vai paralisar a Justiça brasileira.
TJ ergue verdadeiros castelos no interior do Rio de Janeiro
Santo Antônio de Pádua é um pequeno município localizado no interior do Rio de Janeiro, com um pouco mais de 40 mil habitantes. Apesar de sua simplicidade, a cidade ostenta um dos fóruns mais majestosos do estado. Porém, o atendimento prestado na comarca não faz jus à sua construção. Pádua possui apenas um juiz titular, responsável por todas as varas, que também acumula outras regiões. O número de funcionários para atendimento ao público é insuficiente. O prédio, com grande parte de suas salas desocupadas, passaria uma impressão de total abandono, se as instalações não fossem todas novas.
Segundo Adauto Furlani Soares, presidente da subseção da OAB de Pádua, os processos estão parados por falta de magistrados, falta cumprimento no processamento e prazos por parte dos serventuários, além do baixo número de funcionários no juizado. “Deveria haver greve. A greve é a arma dos advogados. Mas ela deveria ser iniciada no Rio, porque começar uma greve aqui não adiantaria de nada. Com um dia de greve, já conseguiríamos algum resultado”, dispara.
Segundo relatos dos advogados, os processos se acumulam, principalmente nos juizados onde ações de 2008 são sentenciadas apenas agora. Também afirmam que, apesar da estrutura local, eles precisam aguardar mais de 20 minutos por um atendimento, já que o cartório funciona com sistema de rodízio, tendo apenas uma pessoa no balcão.
Leia a reportagem completa na revista Ampliar, que está à disposição na sede do sindicato.
Abaixo, Comarca de Itaperuna é um verdadeiro palácio:
NOTÍCIAS
O presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz (foto), tem visitado as sedes das subseções da OAB para apresentar o balanço financeiro da instituição, que apresentou redução de 49,11% no endividamento. A dívida, em 2008, era de R$ 74,5 milhões, tendo caído para R$ 36,5 milhões em 2011. Entrevistado pela Revista Ampliar, Santa Cruz falou sobre as apresentações do balancete nos municípios: “Já visitamos todas as regiões do estado e o retorno tem sido muito bom! Hoje, o advogado tem clara noção de que a Caarj voltou a funcionar, principalmente por causa dos projetos sociais”.
Ao entrar na Presidência da Caarj em 2008, Felipe Santa Cruz assumiu os compromissos de reduzir esta divida, a ponto de considerar o saneamento da instituição como umas de suas bandeiras principais. “Conseguimos esta redução da dívida com muita negociação, muito deságio, amortização dos juros e vendo caso a caso”, disse ele. A Caarj também conseguiu liquidar o endividamento bancário, que em 2008 era de R$ 9,4 milhões; importante item foi a redução da estrutura administrativa em 78,8%; já os custos fixos foram reduzidos em 73,8%. Em seu site, a Caixa informa que teve que implantar um duro pacote de cortes de gastos, e a consequência direta disto para a instituição foi o equilíbrio econômico.
Programa “Nascer” devolve às mães advogadas a anuidade da OAB
Mas não só de saneamento vive a administração da Caixa. Felipe Santa Cruz tem verdadeiro orgulho de afirmar que, apesar da grave situação financeira encontrada na Caarj, a gestão atual sempre exerceu sua função principal de prestar assistência à classe: “O saneamento financeiro é importante, mas é mais do que isso! Após o corte de gastos, vivemos um 2º momento, pois a Caixa deixou de ser um plano de saúde e agora atua fortemente na assistência social ao advogado”.Ele cita especialmente os projetos “Aprender” e “Nascer”, iniciados em 2011, em convênio com a OAB, que vêm tendo grande sucesso. O Aprender concedeu auxílio educação aos filhos de advogados em idade escolar, pagando um salário mínimo por estudante para despesas de matrícula e material escolar – até maio, foram concedidos 227 benefícios – um investimento de R$ 164 mil. Já o Nascer devolve à advogada que teve filho este ano o valor da anuidade da OAB; até agosto, já foram beneficiadas 222 mulheres, em um investimento de R$ 158 mil.
Santa Cruz cita de outros feitos: a reforma de mais de 150 salas dos advogados, com o projeto OAB Século 21. A parceria com a Unimed-Rio, aprovada por 81% dos usuários; o convênio com a rede Vidalink para descontos em medicamentos; o Plano Goldental, gratuito e com ampla rede de atendimento. A Caixa também disponibilizou linhas de crédito para os advogados atingidos pela enchente na Serra, no começo do ano.
O presidente da Caixa tem dito que as gestões anteriores da Caarj e da OAB “esqueceram” de realizar os investimentos sociais para os advogados: “Para que existe a Caixa? A nosso ver, para ajudar o advogado”. Santa Cruz afirma que nenhum conselho profissional em todo o país realiza a assistência social que a OAB e Caarj fazem no Rio.Para Santa Cruz, a receita atual da instituição vem permitindo a implementação de todos estes projetos e certamente vai permitir que eles sejam ampliados, sem deixar de lado o saneamento financeiro. “A Caixa e a OAB/RJ têm obrigação moral e ética de pagar a enorme dívida que as gestões anteriores, de modo equivocado, deixaram”, disse Felipe (foto abaixo).
NOTÍCIAS
A diretoria do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro lançou a revista Ampliar. A revista quer criar um espaço de debates na classe dos advogados, com opiniões diferentes, além de discutir temas de interesse da sociedade.
Também vamos estender as informações trazidas antes pelo Jornal dos Advogados, nosso outro veículo de informação – neste número, por exemplo, aprofundamos a denúncia da falta de investimentos no Tribunal de Justiça do Rio, que o jornal mostrou em setembro.
A revista está à disposição dos advogados na sede do sindicato e nas salas dos fóruns.
NOTÍCIAS
Programa Via Legal: Defensoria Pública: em todo o país, faltam defensores públicos para garantir ao cidadão de baixa renda o direito à defesa em um processo judicial.
NOTÍCIAS
O advogado Mário Sérgio Pinheiro (foto) foi nomeado pela presidenta Dilma Roussef desembargador do TRT/RJ, no dia 13 de outubro. Ele tomará posse nesta quinta-feira, dia 10 de novembro, em cerimônia na sede do TRT, às 17h.
Mário Sérgio é o primeiro desembargador trabalhista indicado pelo Quinto Constitucional no mandato de Wadih Damous Filho à frente da OAB/RJ. Ele se destacou na advocacia atuando em prol dos trabalhadores, exercendo suas atividades em vários sindicatos profissionais.
Mário disse ao sindicato que “vai ajudar a administração do TRT da 1ª Região, na defesa dos seus pleitos; entre eles, uma única sede para todo o TRT, a defesa da representação na 1ª Região no TST; e uma informatização plena, que garanta o amplo acesso à Justiça”.
NOTÍCIAS
O deputado federal Vicentinho (PT/SP), já em seu segundo mandato, falou à Revista Ampliar, novo órgão de comunicação do Sindicato dos Advogados, sobre a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 231, que propõe reduzir de 44 horas para 40 horas a semana de trabalho no Brasil. A PEC foi proposta em 1995 e só agora em 2011 ela pode ir a plenário ser votada. Eis a entrevista:
Revista Ampliar – A PEC 231 foi proposta em 1995 pelo deputado Inácio Arruda do PC do B e somente agora, 16 anos depois, ela pode ir a Plenário para ser votada pelos deputados. Por que esta demora? O senhor, que é originário das lutas sindicais, considera que existe preconceito de classe barrando a discussão?
Vicentinho – Da classe trabalhadora, não. Do empresariado, sim. Nenhum projeto do interesse dos trabalhadores tramita com celeridade no Congresso Nacional.
Ampliar – Em sua experiência na defesa da PEC, poderia enumerar quais os setores da sociedade que mais impedem o avanço do projeto no Congresso?
Vicentinho – Não tem um setor específico. Não são os comerciantes, os banqueiros ou os empresários da construção civil, por exemplo. É o conjunto que representa um pensamento. É uma questão de classe social.
Ampliar: Por outro lado, nesses anos todos, o senhor concorda que faltou uma mobilização maior dos trabalhadores organizados e mesmo dos partidos mais ligados às causas populares, como o PT, pela aprovação da PEC?
Vicentinho – As Centrais Sindicais estão cumprindo o papel delas. Há anos estão em campanha permanente pela redução da jornada de trabalho, realizando mobilizações nacionais em Brasília e nos Estados. Estão insistindo sobre esse tema em reuniões com o governo e com o parlamento. Essas mobilizações precisam e vão continuar até a vitória. A bancada do PT pautou esse tema como ação prioritária e enveredará esforços para convencer o colégio de líderes a pautar a votação da PEC.
Ampliar – Mesmo podendo ir a Plenário para ser votada, a PEC ainda assim esbarra na má vontade da maioria dos deputados. Como o senhor analisa isso?
Vicentinho – A resistência é natural. Afinal, a maioria dos parlamentares é composta por empresários e seus prepostos.
Ampliar – Por que a sociedade discute pouco esta questão da redução da semana de trabalho? Uma das causas seria um suposto boicote que os meios de comunicação fazem à PEC?
Vicentinho – Com o trabalho das centrais e dos sindicatos, boa parcela da classe trabalhadora está consciente dos benefícios que trará a redução da jornada de trabalho. Tais como: diminuição dos acidentes de trabalho, mais saúde, mais tempo para o aperfeiçoamento da profissão, tempo para a família e para o lazer. Entretanto a sociedade como um todo poderia ser informada de tudo isso não fosse o comprometimento de parcela da mídia brasileira com o pensamento, atrasado e nocivo, que ainda permeia as relações de trabalho.
Ampliar – Com a crise econômica mundial batendo na porta do Brasil, não seria este o melhor momento da PEC 231 ser aprovada, inclusive tendo em vista a criação de mais empregos?
Vicentinho – Tive a oportunidade de ser o relator da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira (a crise de 2008/2009) e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão nos Serviços e Emprego, em 2009. Naquele momento estávamos afinadíssimos para aprovar a PEC, pois a redução da jornada de trabalho era apontada como uma alternativa para a geração de emprego e renda. Hoje, com a crise mundial novamente batendo à nossa porta, tenho a absoluta convicção de que a redução da jornada de trabalho contribuiria para o fortalecimento da economia brasileira, porque mais empregos é mais dinheiro no mercado. Mais tempo com a família é mais dinheiro no mercado, mais aperfeiçoamento profissional é mais dinheiro no mercado, e por aí vai. Ressalto que tem muito empresário consciente disso. Mas o perfil atual do nosso parlamento ainda é comprometido com o século passado.
Ampliar – Quais são as maiores vantagens para o país se a PEC fosse aprovada de modo mais célere?
Vicentinho – No momento é a contribuição para rebater a crise econômica mundial. Isso é melhor do que cortar gastos em setores essenciais e melhor também do que adiar contratações de concursados. Além disso, estudos do DIEESE comprovam que serão criados mais de 2 milhões de novos empregos, além dos benefícios diretos aos trabalhadores já empregados e aos empregadores que terão a sua produtividade e lucro alçados a patamares melhores. Na constituinte de 88, quando conseguimos a redução da jornada de 48 para 44 horas, diziam que o país iria quebrar, que a indústria iria falir e nada disso aconteceu.
Ampliar – O senhor poderia listar quais foram as ações de seu mandato na mobilização pela aprovação da PEC e qual a sua expectativa de prazo para que a mesma seja enfim votada em plenário?
Vicentinho – Como deputado de origem no movimento sindical dos trabalhadores, não poderia fazer diferente. Desde o primeiro momento articulo a tramitação da PEC 231. Inclusive, fui o relator da comissão especial criada para analisá-la. Meu relatório foi aprovado por unanimidade. Recebi todas as entidades e pessoas que quiseram dar a sua contribuição na discussão e articulei dezenas de reuniões e debates sobre o tema. Participo dos movimentos e manifestações das Centrais e as acompanho nas reuniões com o parlamento e governo. Infelizmente não prevejo nenhum prazo para a votação. Mas o meu desejo é que isso ocorra o mais brevemente possível. Recordo-me que, há 30 anos, na I CONCLAT, já apontávamos a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, como uma alternativa econômica para o país.
NOTÍCIAS
O Sindicato dos Advogados e a OAB/RJ pediram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão da Resolução Administrativa nº 33 da Presidência do TRT/RJ. A resolução suspende, entre os dias 21 e 25 de novembro, as audiências e os órgãos colegiados do TRT/RJ. No entender da direção do sindicato, a alegação para suspender as audiências é pouco transparente e vai causar prejuízos aos advogados e jurisdicionados. “Não podemos aceitar que o Tribunal pare por uma semana apenas para que os juízes possam ‘promover uma reflexão profunda’, como está escrito na resolução”, disse à Ampliar o presidente do sindicato Álvaro quintão.
A resolução afirma que os juízes, na suspensão dos trabalhos, vão discutir “a necessidade de promover no Tribunal uma reflexão profunda destinada a padronizar os procedimentos adotados pelas unidades judiciárias”. Mesmo louvando o fato de os magistrados se disporem a discutir internamente seus serviços, é inadmissível, na visão do sindicato, que tal debate prejudique a própria população, com a paralisação das audiências.
NOTÍCIAS
Os sócios do escritório “Tozzini Freire Advogados” acabam de assinar com a comissão de empregados da firma, que inclui advogados e funcionários do corpo administrativo, o Programa de Participação nos Resultados (PPR) de 2011. O PPR visa repartir os resultados obtidos no ano entre todas as partes, tendo em vista a meta de faturamento traçada e avaliação de desempenho.
O acordo, que contou com a homologação do Sindicato dos Advogados do Rio, não é uma novidade para o “Tozzini Freire”, como afirma o sócio, Mauricio Tanabe: “Desde 1998, nosso escritório realiza acordos de participação nos resultados com a comissão de empregados. Trata-se de uma prática que vem dando certo e não pretendemos mudar”. O “Tozzini Freire”, um dos maiores escritórios do país, vem celebrando o PPR antes mesmo da lei federal nº 10.101, que regulamenta a prática desde 2000 – anteriormente à lei existia uma medida provisória, que permitia a distribuição do faturamento para os advogados celetistas.
O presidente do sindicato, Álvaro Quintão (foto), que assinou a homologação do acordo, comemora o PPR: “Este acordo é o segundo que assinamos recentemente. Trata-se de uma prática que o sindicato apóia e recomenda a todos os escritórios”. O outro escritório que assinou um PPR foi o “Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Biscardi Advogados”.
NOTÍCIAS
O Sindicato dos Advogados vai oficiar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo a suspensão da Resolução Administrativa nº 33 da Presidência do TRT/RJ. A resolução suspende, entre os dias 21 e 25 de novembro, as audiências e os órgãos colegiados do TRT/RJ. No entender da direção do sindicato, a alegação para suspender as audiências é pouco transparente e vai causar prejuízos aos advogados e jurisdicionados. “Não podemos aceitar que o Tribunal pare por uma semana apenas para que os juízes possam ‘promover uma reflexão profunda’, como está escrito na resolução”, disse à Ampliar o presidente do sindicato Álvaro quintão.
A resolução afirma que os juízes, na suspensão dos trabalhos, vão discutir “a necessidade de promover no Tribunal uma reflexão profunda destinada a padronizar os procedimentos adotados pelas unidades judiciárias”. Mesmo louvando o fato de os magistrados se disporem a discutir internamente seus serviços, é inadmissível, na visão do sindicato, que tal debate prejudique a própria população, com a paralisação das audiências.
Em setembro, Álvaro encaminhou ofício à presidente do TRT, desembargadora Maria de Lourdes Salabery, requerendo a retirada do trecho da resolução que determina a suspensão das audiências. O requerimento foi levado ao Tribunal Pleno, que por 10 votos a 4 recusou o pedido do sindicato. O próprio corregedor, Fernando Zorzenon, votou a favor do pedido. Uma semana sem audiências significa paralisar a tramitação de 8 mil processos no estado – “Um prejuízo incalculável à população”, afirma Quintão.
Álvaro acredita que a Resolução Administrativa nº 33 não leva em consideração o Provimento nº 03/2011 da Corregedoria, que trata exatamente da padronização dos serviços da 1ª instância. O sindicato defende a implantação integral do provimento, que vem causando uma reação de parte da magistratura.
NOTÍCIAS
A última edição do Jornal dos Advogados, que tem como manchete a comparação dos fóruns dos grandes centros urbanos com os do interior do estado do Rio de Janeiro, chamou a atenção da categoria. Para ampliar a divulgação do informativo, a diretoria do sindicato organizou uma força tarefa para distribuir a publicação. As pautas chamaram a atenção não apenas da categoria, como também a dos transeuntes que paravam para ler as matérias. Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados, pretende manter a prática nas próximas edições. A divulgação do material foi feita em frente aos fóruns do Rio de Janeiro.
.JPG)
.jpg)
Comentários