GERAIS
É com pesar que informamos o falecimento do advogado João Luiz Duboc Pinaud, nesta segunda-feira (23/04), aos 87 anos.
O velório ocorrerá também nesta segunda-feira, dia 23, a partir das 17h, na Câmara de Vereadores de Niterói. A cremação está prevista para a terça-feira, dia 24, no Cemitério Parque da Colina, Região Oceânica de Niterói.
Um defensor dos direitos humanos, João Luiz Duboc Pinaud foi promotor, juiz, escritor e professor universitário. Também atuou como secretário de Justiça e de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, além de ter presidido o Instituto dos Advogados Brasileiros entre 1998 e 2000 (informações do site da OAB-RJ).
A diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ se solidariza com os familiares e amigos do grande advogado.
Faleceu nesta segunda-feira, dia 23/04, o advogado João Luiz Duboc Pinaud
NOTÍCIAS, SINDICATO
Assembleia de advogados realizada dia 27/03 aprovou a renovação da CCT com o Sinsa
O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio, Álvaro Quintão, o secretário-geral da entidade, Luiz Alexandre Fagundes de Souza, o presidente do Sinsa (Sindicato das Sociedades de Advogados), Luis Otávio Camargo Pinto, e o conselheiro da mesma entidade, Marcelo Pereira Gômara, assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho relativa ao período de 1º de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018.
O acordo tem validade retroativa a 1º de dezembro de 2017.
A convenção atinge todos os advogados empregados em escritórios de advocacia em nosso estado, e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.
O secretário-geral do Sindicato, Luiz Alexandre, representou a entidade na discussão com o Sinsa. A proposta de CCT foi aprovada em assembleia de advogados no dia 27/03 (foto).
A convenção assinada com o Sinsa mantém, entre outros importantes itens, o salário mínimo do advogado, sendo que os advogados empregados com até dois anos de inscrição na OAB passam a receber R$ 3.306,30.
Já para os advogados com mais de dois anos de inscrição na Ordem o salário mínimo mensal passa para R$ 3.857,40.
Uma novidade na CCT foi a criação, em um prazo de 90 dias a partir da assinatura, de uma Comissão Paritária, com dois membros indicados por cada sindicato, que irá discutir a situação específica dos advogados “audiencistas”.
Há outros itens de interesse para os advogados e advogadas, tais como:
1) Garantia ao direito de aposentadoria quando estiver a 12 meses de aquisição do direito de se aposentar;
2)Participação nos lucros ou nos resultados da empresa;
3)Vale refeição de R$ 25,00;
4)Assistência médica;
5)Auxílio ou reembolso-creche;
6)Parceiros ou parceiras do mesmo sexo são considerados companheiros(as) para todos os fins de Direito.
A convenção pode ser lida aqui neste link.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde 2017, os Ciclos de Palestras sobre as Alterações da CLT pela Reforma Trabalhista, no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio (Rua do Lavradio nº 132, 10º andar).
As inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
A programação de ABRIL já está pronta, com as palestras sendo realizadas sempre às sextas-feiras, às 10h, com a exceção da palestra desta quinta, dia 05/04.
Leia o cartaz com a programação:
SINDICATO
Advogados aprovaram dia 27/03, em assembleia, a renovação da CCT com o Sinsa, na sede do Sindicato dos Advogados-RJ
Nessa terça, dia 27 de março, foi realizada, às 18h, assembleia de advogados para discutir a pauta de renovação da Convenção Coletiva com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa). A assembleia ocorreu na sede do Sindicato dos Advogados-RJ, no Centro do Rio, e aprovou, de forma unânime, a renovação da convenção.
Em breve será realizada uma audiência com o Sinsa para que a CCT seja assinada e enviada ao Ministério do Trabalho.
A convenção atinge todos os advogados empregados em nosso estado – com a exceção dos estagiários e advogados associados – e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.
Assim que a CCT for assinada informaremos nas redes sociais do Sindicato dos Advogados-RJ.
No mesmo dia, às 17h, foi realizada uma assembleia de associados do Sindicato que discutiu e aprovou o balanço financeiro 2017 e a proposta orçamentária para 2018 da entidade.
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão (direita), presente à assembleia de advogados que aprovou a CCT com o Sinsa
SINDICATO
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ convoca os advogados empregados para uma assembleia geral, dia 27 de março (terça-feira), às 18h, em primeira convocação, e às 18h30, em última convocação, para discutir a renovação da Convenção Coletiva com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), com a vigência de 2017 a 2018.
A assembleia ocorrerá na sede da entidade (Avenida Franklin Roosevelt, nº 84, grupo 202, 2º andar).
A convenção atinge todos os advogados empregados em nosso estado – com a exceção dos estagiários e advogados associados – e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.
Leia a atual convenção coletiva.
Leia o edital: https://goo.gl/T4pUmV
Informamos, também, que no mesmo dia 27, às 17h, ocorrerá assembleia para deliberar sobre o balanço financeiro e proposta de orçamento do Sindicato, restrita aos associados que estejam quites com suas obrigações – leia mais sobre esta assembleia aqui.
SINDICATO
A diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ se reuniu com o desembargador César Felipe Cury do TJ-RJ para se informar sobre o sistema de mediação de conflitos que será implementado, utilizando a Internet – na foto, os diretores do Sindicato Marcelo Aidar (fundo), Nicola Piraino, o presidente do Sindicato Álvaro Quintão e o desembargador César Cury (fotos: Vanor Correia)
A diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ se reuniu nesta quinta-feira (15) com o desembargador César Felipe Cury, da 11º Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para buscar informações sobre o sistema de mediação de conflitos que será implementado pelo Tribunal, utilizando uma plataforma na Internet e que foi objeto de uma matéria publicada recentemente no Jornal O Dia. A reunião foi solicitada pelo Sindicato com o intuito de se informar melhor sobre o projeto que a imprensa está chamando de “Centro de Soluções de Conflitos”.
O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, informou ao desembargador a respeito da enorme preocupação da advocacia assim que o sistema foi anunciado esta semana: “A imprensa falou que o sistema vai utilizar robôs para substituir os advogados e até os juízes, destacando que os jurisdicionados não precisariam contratar os advogados e que o sistema já começa a funcionar em maio”. Para o Sindicato, se isso for verdade, poderá causar sérios prejuízos à advocacia e a sociedade em geral.
Dito isso, Álvaro perguntou: “O que existe de fato? Onde entra o advogado nesse sistema? É verdade que o sistema começará a ser implementado em maio?”
O desembargador Cesar Cury, que também é presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) do TJ-RJ e o responsável pela elaboração e desenvolvimento do novo sistema, afirmou: “Gostaria muito de agradecer a iniciativa do Sindicato que nos procurou para conhecer melhor o projeto. Não tenho e nem nunca tive interesse de excluir advogado do sistema que vamos tentar implementar. O advogado terá prioridade neste projeto. O projeto visa, ao contrário, facilitar a vida do advogado e será sempre baseado na legislação sobre mediação nas câmaras civis. O advogado merece todo nosso respeito”.
O desembargador esclareceu ainda que o cronograma de instalação do sistema não está definido: “Na verdade, o projeto ainda será levado à discussão pública. Criaremos um comitê com os representantes das empresas mais demandadas na área da Saúde, onde o sistema agirá inicialmente, representantes do MP e da advocacia, entre outros, e só depois de conseguirmos um consenso neste comitê é que começaremos a implementar o sistema. Gostaria muito de ver este sistema implantado ainda este ano, mas não temos prazo definido”.
Cury detalhou mais sobre a criação do comitê: “Faremos uma apresentação do projeto a este comitê, mostrando os dados que já temos com o projeto piloto que fizemos na área de Família, de 2016 até meados do ano passado. Nossa intenção é a de conseguirmos um consenso neste comitê e só então iniciarmos a sua implantação”.
O diretor do Sindicato, Marcelo Aidar, presente à audiência, pediu a inclusão do Sindicato dos Advogados-RJ neste futuro Comitê: “A presença do Sindicato, com a sua larga experiência com os advogados contratados, será fundamental”, disse Aidar.
O Sindicato também pediu o acesso imediato ao projeto para que possa estudá-lo. O desembargador garantiu que a nossa entidade receberá uma cópia para analisarmos.
O TJ-RJ considera o modelo que será apresentado pioneiro e não existente em outro Tribunal: “Partimos da premissa de que o sistema atual entrará em colapso em alguns anos, mesmo com a contratação de mais juízes e funcionários. Por isso, decidimos criar este projeto e testá-lo nas áreas mais impactadas, mas inicialmente seria limitado à área da Saúde”.
Na reunião, foi informado que o sistema todo é responsivo. Ou seja, o advogado entra com uma ação no sistema, preenchendo campos pré-determinados e, ao final, receberá a pergunta sobre a possibilidade de acordo. Assim, quando o sistema percebe uma convergência de propostas, segundo o que foi dito pelo desembargador, ele informa que existe “um acordo”.
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão (centro), com o desembargador César Felipe Cury, da 11º Câmara Civil do TJ-RJ; à esquerda, o diretor do Sindicato Nicola Manno Piraino
NOVO SISTEMA TERÁ “CÂMARA ON LINE”
Para este novo sistema será criada uma “Câmara on line”, que fará a mediação em uma “esteira de procedimentos”, sempre com a presença do advogado, peritos e mediadores credenciados pelo TJ-RJ, que vão trabalhar nesta câmara.
Quem arcará com o custo serão as empresas do setor. As demandas só chegarão ao Judiciário se não houver acordo. A mediação será totalmente gratuita.
Para o desembargador, “o advogado terá acesso privilegiado ao sistema, tendo acesso ao banco de dados que a parte comum não tem”.
Também foi perguntado como atuará o Comitê no plantão de final de semana. Segundo o desembargador, o plantão em Família e Saúde terá ampliado o horário de atendimento. E continuará funcionando normalmente.
Para o desembargador, o Judiciário vai fiscalizar todo o procedimento desde o início. Ele considera que o prazo de um ano, a contar da apresentação e aprovação no comitê, será “prudente para fazemos os testes”.
Ele informou, também, que o sistema funciona bem em países como a Espanha, Alemanha, Estados Unidos e França. Sobre isso, o procurador do Sindicato Nicola Manna Piraino, presente à reunião, fez a ressalva de que esses exemplos são de países de “elevada cidadania, em que o empresariado cumpre as próprias normas que assina, diferentemente do Brasil”.
O desembargador informou que a “Câmara on line” também terá uma sede física, que deverá ficar em local próximo do Tribunal e que o sistema será avaliado “o tempo todo de modo externo”.
O Sindicato dos Advogados-RJ informa à classe que pretende participar ativamente deste comitê, e que buscará meios para que os advogados sejam ouvidos durante toda a discussão do projeto. O Sindicato entende que os advogados não podem ficar à margem destas discussões. Assim que a nossa entidade tiver acesso ao projeto, faremos uma análise mais elaborada do que está sendo proposto.
A Constituição da República consagra a advocacia como essencial à administração da Justiça, indispensável ao cumprimento da Justiça; sendo assim, a advocacia deve ser ouvida em todas as suas fases. O Sindicato fiscalizará a implantação do sistema e buscará garantias para que este sistema não viole as prerrogativas da advocacia.
O Sindicato dos Advogados-RJ agradeceu ao desembargador a oportunidade de discutir o tema e aguarda a apresentação do projeto inicial para analisar e comentar o seu conteúdo.
Registramos, por último, que também participou da reunião da reunião a coordenadora do Nupemec Claudia Ferreira.
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