Esquema suspeito de Sérgio Cabral provoca briga entre OAB-RJ e sindicato dos advogados

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Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro

DO SITE REDE BRASIL ATUAL (25/06):

As denúncias contra a agência de publicidade Corcovado, envolvida no mesmo esquema de corrupção ligado ao ex-governador fluminense Sérgio Cabral levantaram dúvidas e provocaram guerra interna entre o Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). O presidente do sindicato, Alvaro Quintão, anunciou na última sexta-feira (23) que entrará com uma ação judicial para pedir formalmente à Ordem acesso a contratos firmados com empresas ligadas aos governos de Cabral – alguns com continuidade na gestão do atual governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Cabral está preso desde novembro. O ex-governador já foi condenado a 14 anos de detenção por corrupção e é réu em outros 10 processos.

Em sua declaração de que entrará com medidas judiciais contra a OAB-RJ, Quintão citou a agência de publicidade Corcovado Comunicação, mas destacou que podem existir outros casos semelhantes. Ele acusou a atual gestão da OAB fluminense de ter o que definiu como “grande proximidade entre a diretoria atual da Ordem e o governo estadual na gestão de Cabral”.

O proprietário da Corcovado, Sergio Côrtes, foi preso em abril por envolvimento no esquema de repasses de propinas do governo estadual do Rio de Janeiro durante a gestão de Cabral. A agência realizou serviços de publicidade para a OAB-RJ.

Dentre as várias críticas que fez à falta de transparência da entidade, o presidente do sindicato dos advogados reclamou do contrato com a Corcovado e do chamado fundo de custas judiciais, que existe no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O fundo tem o objetivo de pagar as pessoas que são partes em ações em tramitação naquela corte, mas foi alvo de um acordo que resultou em prejuízo para vários cidadãos e que contou com o apoio da OAB-RJ.

Segundo Quintão, em 2015, mediante negociação firmada entre o governo estadual e o tribunal, com a anuência da OAB, os recursos desse fundo foram repassados para o Executivo como forma de ajudar a quitar dívidas do Rio de Janeiro, mas com o comprometimento de os valores serem repostos sempre que tais ações fossem julgadas, na quantidade exigida. “Esse dinheiro nunca foi devolvido e muitas pessoas estão com problemas por conta disso. Não houve reposição”, contou.

Reeleito recentemente para a presidência do sindicato, Alvaro Quintão, afirmou que o que ele pede é uma maior transparência da atual gestão da seccional da Ordem no Rio de Janeiro, que a seu ver, hoje inexiste. O presidente do sindicato denunciou, ainda, que chegou a pedir informações documentais sobre os contratos da Ordem com a agência Corcovado várias vezes, mas nada recebeu até hoje.

“Não estamos acusando a OAB de ter cometido erros. A princípio, o que queremos é investigar os motivos dessa estranha proximidade entre a Ordem e empresas ligadas aos esquemas do ex-governador Sergio Cabral mas o que temos encontrado é uma entidade que protege a íntegra dos seus contratos como se tivesse uma verdadeira caixa preta lá dentro. Queremos descobrir até que ponto o envolvimento dos atuais dirigentes da Ordem com o ex-governador e com o PMDB pode ter causado prejuízo à seccional”, destacou ele.

Em nota, a OAB-RJ, presidida por Felipe Santa Cruz, não explicou o motivo pelo qual não entregou os documentos solicitados por Quintão. A nota destaca que a entidade reafirma seu compromisso em atuar “absolutamente dentro da regularidade dos contratos”. E ressalta que todos os balanços financeiros da atual gestão foram aprovados pelo Conselho Federal da OAB. Sobre a Agência Corcovado, a seccional disse que o contrato com a empresa foi encerrado no ano passado.

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Sindicato dos Advogados-RJ critica postura de juiz

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Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro

O Sindicato dos Advogados-RJ manifesta sua solidariedade ao advogado que foi obrigado esta semana por um juiz de 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a pedir uma gravata emprestada para representar seu cliente em uma audiência.

Não há, ao contrário do que equivocadamente afirmou o juiz, nenhuma previsão legal que imponha o uso de gravata em audiência. O advogado filmado no vídeo que circula nas redes sociais estava adequadamente trajado, vestindo um terno com camisa social.

O Sindicato dos Advogados-RJ lamenta a atitude do juiz e recomenda que ele se preocupe menos com formalidades da vestimenta e mais com a urbanidade no trato com advogados e partes, dado o seu histórico de conflitos com a advocacia.

Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro

Sindicato dos Advogados-RJ presta solidariedade ao Advogado Rodrigo Mondego

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A coluna do Ancelmo Gois publicou hoje nota a propósito do polêmico incidente envolvendo a jornalista do Globo Miriam Leitão, com o título “o advogado do ódio”, na qual cita declaração do Presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, que “lembrou” que o advogado Rodrigo Mondego é assessor do “Deputado petista Wadih Damous”.

Afirmou, ainda, Felipe que foi “um absurdo o que aconteceu. E pior: militantes profissionalizado tentam negar como advogados, e não como militantes”. Na verdade, o lamentável nesta nota não é a opinião de Felipe sobre o incidente envolvendo a jornalista do Globo. Inaceitável é a tentativa de desqualificar o relato de um advogado por ele ser petista, chamando-o de “militante profissionalizado”.

O Dr. Rodrigo Mondego atuou à serviço da OAB durante a gestão do próprio Felipe, defendendo cidadãos presos e agredidos em manifestações. É um advogado e assessor parlamentar que sempre expôs publicamente suas preferências políticas, ao contrário de Felipe Santa Cruz, que se filiou em segredo ao PMDB após sua eleição. Para Felipe, quando o Dr. Mondego servia a OAB/RJ era um advogado, mas quando lhe interessa adular à Globo ele se torna um “militante profissionalizado”.

Um Presidente da OAB que desqualifica a opinião de um colega advogado para adular à imprensa não está à altura do cargo que ocupa.

Câmara dos deputados aprova projeto que cancela precatórios não sacados há dois anos

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DO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (13/06):

Com a aprovação da proposta, o governo federal espera reforçar os cofres da União com R$ 8,6 bilhões

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 7626/17, do Poder Executivo, que cancela os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos em banco federal se eles não tiverem sido sacados pelos beneficiários. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), será enviada ao Senado.

A proposta, entretanto, não extingue de forma definitiva o direito do credor, pois abre a possibilidade de expedição de novo precatório ou RPV a requerimento do beneficiário, mantendo a mesma posição antes ocupada na ordem para pagamento.

De acordo com o substitutivo de Aleluia, relator pela Comissão de Finanças e Tributação, pelo menos 20% do valor cancelado será destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e outros 5% serão destinados ao programa de proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte (PPCAAM).

No caso de os credores serem entes da administração direta ou indireta e fundacional, o máximo a ser reservado do montante principal para o pagamento de honorários advocatícios contratuais será de 2%.

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