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SAERJ realizou assembleia de advogados no dia 23/11, que aprovou a proposta de renovação da CCT 2022 com o Sinsa SP/RJ
O Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) realizou assembleia de advogadas e advogados, no dia 23 de novembro, na sede da entidade (foto), para discutir a proposta de renovação da Convenção Coletiva com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), relativa ao período 2022/2023. A assembleia aprovou, por aclamação, a renovação da convenção.
A proposta aprovada pode ser lida aqui.
A CCT garante o reajuste de 7,80% dos salários até R$ 6 mil, além da manutenção das cláusulas sociais mais importantes. Já os salários acima desse valor terão um adicional fixo de R$ 600.
Para os advogados com até dois anos de inscrição na OAB, o salário normativo mensal passa dos atuais R$ 3.674,61 para R$ 4.115,70.
Os salários deverão ser reajustados a partir de 1º de outubro de 2022.
Em breve será realizada uma audiência com o Sinsa para que a CCT seja assinada e enviada ao Ministério do Trabalho.
A convenção atinge todos os advogados empregados em nosso estado – com a exceção dos estagiários e advogados associados – e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.
NOTÍCIAS
Advogadas e advogados, associem-se ao Sindicato dos Advogados do Estado Rio de Janeiro (SAERJ).
Fundado em 1934, o SAERJ atua em defesa da classe, do estado democrático de direito e da Constituição de 1988, além de oferecer convênios, como o da Qualicorp, e apoio jurídico (Ouvidoria) aos nossos associados.
O sindicato cumpre, também, os seguintes princípios, todos previstos em seu estatuto:
– Estabelecer negociações com a representação da categoria econômica, autoridades de todos os tribunais, órgãos especiais e de controle interno e externo, visando à orientação de melhorias para a categoria profissional;
– Atuar em juízo na qualidade de substituto processual da categoria;
– Arguir, em juízo, a inconstitucionalidade das leis que tenham repercussão sobre a categoria representada.
– Lutar pela defesa das liberdades individuais e coletivas; pela justiça social; e pelos direitos fundamentais do homem.
– A Ouvidoria do SAERJ também está à disposição dos advogados e advogadas empregadas em escritórios e sociedades de advocacia e empresas em geral, para tirar dúvidas sobre a relação de trabalho, ou para um eventual suporte jurídico mais aprofundado –
clique aqui para saber mais.
Advogada(o), associe-se ao seu sindicato! Contate o SAERJ:
– E-mail: contato@sindicatodosadvogados.com.br
– WhatsApp: (21) 99653-1934.
NOTÍCIAS
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) apoia a “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, disponibilizada no site da Faculdade de Direito da USP e que já conta com centenas de milhares de assinaturas. O SAERJ sempre defendeu o cumprimento da Constituição e não podia faltar a essa mobilização.
Leia trechos do manifesto: “Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
“No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
“Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: “Estado Democrático de Direito Sempre!”
Com isso, o SAERJ conclama a advocacia a participar desse manifesto democrático e verdadeiramente patriótico.
NOTÍCIAS
A Comissão da Mulher Advogada do Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ), vem manifestar seu REPÚDIO ao ato covarde de agressão e brutal violência contra Gabriela Samadello Monteiro de Barros, procuradora do Município de Registro/SP, acima de tudo, “Mulher “. Agressão esta, cometida por um também procurador, subordinado à vítima.
A agressão foi realizada com chutes em todo o corpo da vítima, principalmente na cabeça, bem como foi ofendida com xingamentos. Ressaltando que o agressor deferiu fortes empurrões a outras mulheres que tentaram detê-lo de cometer tal covardia.
Gabriela Samadello Monteiro de Barros, “Mulher”, foi agredida cruelmente, por seu colega de trabalho em seu local de labor. Local este onde, no mínimo, deveríamos nos sentir respeitadas (os) e seguras(os).
Esta Comissão se solidariza com a “MULHER” Gabriela Samadello Monteiro de Barros, vítima de uma atitude torpe e, brutal violência. Violência esta sofrida pela mesma em seu ambiente laboral, por um “HOMEM”, seu colega de trabalho.
Com isso, convocamos a Sociedade a dizer: NÃO A TODA E QUALQUER VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, SEJA ELA FÍSICA, PSICOLÓGICA, INSTITUCIONAL E/OU QUAISQUER OUTRAS SITUAÇÕES IMAGINÁVEIS E INIMAGINÁVEIS.
Esta Comissão espera, ainda, que seja feita Justiça e que o agressor, DEMÉTRIUS OLIVEIRA MACEDO, no mínimo, perca seu cargo e não seja simplesmente suspenso, junto com seus vencimentos. Bem como, no máximo, seja preso por tentativa de feminicídio, e não apenas responda por simples Lesão Corporal (Lei 9099/95), onde todos os crimes considerados de “menor” potencial ofensivo, ou seja, com até dois anos de prisão (o que raramente acontece), pagamento de multa ou cestas básicas. Com isto, inúmeros casos de violência física, em que a vítima tenha tido lesões corporais, acabam por terem tratamento neste espaço do Juizado Especial Criminal).
A impunidade em relação à violência contra a mulher é flagrante, pois inúmeros casos de violência doméstica, por exemplo, acabam por serem tratadas de maneira desleixada pelas Delegacias e Fóruns pelo país afora.
Tentativas de assassinatos contra a mulher tornam-se meras lesões corporais e as Delegacias e Fóruns ainda revitimizam aqueles que buscam ajuda.
Toda nossa solidariedade a Gabriela Samadello Monteiro de Barros.
CHEGA! BASTA DE VIOLÊNCIA!
Comissão da Mulher Advogada do Sindicato dos Advogados do Estado RJ
NOTÍCIAS
O Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) e outras oito entidades representativas da advocacia assinaram nota conjunta em defesa das advogadas e advogados assalariados, que foram extremamente prejudicados em suas prerrogativas pela aprovação pela Câmara dos Deputados e Senado de dispositivos contidos no PL 5284/2020.
O PL, agora, aguarda sanção da Presidência da República.
As entidades que assinam a nota, além do SAERJ, são: SASP (Sindicato dos Advogados de SP); FENADV (Federação Nacional dos Advogados); SINAD (Sindicato dos Advogados de MG); MATI (Movimento da Advocacia Trabalhista Independente); GPTC-USP (Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – USP); AAJ – RAMA BRASIL (Associação Americana de Juristas); NTADT-USP (Núcleo de Estudos Trabalho Além do Direito do Trabalho – USP); e a Comissão da Advocacia Assalariada da OAB SP.
A nota pode ser lida neste link.
NOTÍCIAS
O PL 5284/2020 foi aprovado em definitivo na sessão desta quarta-feira (11) do Senado e vai à sanção presidencial.
No entanto, conseguimos que os senadores aprovassem a emenda de redação ao artigo 17 A, apresentada pelo senador Paulo Rocha (PT), suprimindo a inconstitucionalidade daquele dispositivo.
Além disso, outras duas emendas que tornariam o texto ainda mais danoso foram rejeitadas na sessão de hoje.
Dessa forma, nossa luta contra os trechos danosos à advocacia contratada e empregada contidos no projeto, em conjunto com diversas entidades da advocacia, valeu muito.
Em relação ao texto aprovado, o SAERJ irá analisar os próximos passos, visando, sempre, a defesa dos interesses da advocacia.
Fiquem, portanto, atentos à nossa divulgação.
NOTÍCIAS, SINDICATO
CCT entre o SAERJ e SINSA já está registrada no MTE
O Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) e o Sindicato das Sociedades de Advogados do Estado SP/RJ (SINSA) registraram (foto) no Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) a Convenção Coletiva de Trabalho referente ao período 2021/2022. A nova convenção pode ser acessada e baixada (PDF) no link a seguir: Convenções – SAERJ.
GERAIS, NOTÍCIAS, SINDICATO
Diretor do SAERJ, Roberto Dantas
O diretor do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ), Roberto Dantas, foi empossado como integrante da Comissão de Direito Coletivo e Trabalho e Direito Sindical do prestigioso Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidido pela dra. Rita Cortez.
A direção do SAERJ parabeniza Dantas pela posse.
NOTÍCIAS, SINDICATO
Assembleia geral do SAERJ
Em assembleia realizada nesta sexta-feira, dia 25 (fotos), os associados ao Sindicato dos Advogados do Estado RJ aprovaram, por unanimidade, o balanço financeiro e patrimonial no exercício de 2021 e a proposta de Dotação Orçamentária para 2022. A assembleia foi realizada na sede do sindicato, no Centro do Rio.
Assembleia dia 25/03 aprovou o balancete 2021 e proposta orçamentária 2022
NOTÍCIAS, SINDICATO
No dia 16/03, Adilza de Carvalho Nunes e Silvia dos Santos Correia, respectivamente vice-presidenta e procuradora do Sindicato dos Advogados RJ, tiveram audiência com o ouvidor do TRTRJ, desembargador José Luis Campos Xavier
A vice-presidenta do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ), Adilza de Carvalho Nunes, e a procuradora do sindicato, Silvia dos Santos Correia, se reuniram nesta quarta-feira (16/03) com o ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho RJ (TRTRJ), desembargador José Luis Campos Xavier.
Em pauta, a reivindicação do SAERJ para o retorno imediato das audiências presenciais e a necessidade de atendimento pessoal da advocacia pelos magistrados. Sobre esses temas, fundamentais para a advocacia, o ouvidor esclareceu que já está atuando “internamente” e que estão sendo preparados atos administrativos a respeito, que serão divulgados brevemente pelo Tribunal.
Além disso, a comissão do sindicato reivindicou a agilização da análise dos atos processuais em fase de execução mediante apoio suplementar às Varas do Trabalho via GRACO (grupo de servidores com atuação em cálculos de apoio às Varas). Sobre isso, o desembargador irá levar o pedido à Presidência e Corregedoria do TRT.
O SAERJ também criticou a Citação Postal via E.Carta sem AR e Mandados sem identificação precisa da entrega, o que causa maior risco de nulidade processual e demora na resolução da causa. Também sobre esse ponto o ouvidor informou que levará o pedido à Presidência e Corregedoria.
O SAERJ irá formalizar, em ofício, junto ao Tribunal todas essas reivindicações.
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