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Do site do Conjur (por Giselle Souza): Não foi desta vez que os juízes do Rio de Janeiro conseguiram o direito de eleger os membros da administração superior do Tribunal de Justiça daquele estado. Por maioria, os desembargadores que compõem o Pleno da corte rejeitaram, nesta segunda-feira (23/11), a proposta de eleição direta.
O projeto, que poderia autorizar a participação da primeira instância na escolha da alta cúpula do TJ-RJ, registrou 85 votos contrários e 53 a favor. Na sessão, os desembargadores também rejeitaram a eleição aberta. O placar foi 94 a 42 votos pelo pleito secreto.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Rossidélio Lopes, lamentou o resultado da votação. “Gostaríamos de ver o Rio de Janeiro na vanguarda desse processo, mas infelizmente não foi possível.”
Lopes lembrou que a luta pela eleição direta já dura 20 anos e que ela não se encerra com a resposta do TJ-RJ. “Respeitamos o pleno como órgão máximo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas sabemos que este é um processo inexorável de conquista da democratização interna que vai continuar em Brasília, com a proposta de emenda constitucional [que autoriza a eleição direta] e em outros tribunais”, destacou.
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Do site da OAB-RJ: Felipe Santa Cruz comandará a OAB/RJ no triênio 2016-2018. Na eleição realizada nesta segunda-feira, dia 16, ele obteve 68,03% dos votos válidos. Os candidatos Luciano Viveiros, Leandro Mello Frota e Roque Z Roberto Vieira receberam os percentuais de 14,91%, 13,55% e 3,50% de votos, respectivamente.
Em declaração sobre o resultado, Felipe reiterou o compromisso com a advocacia fluminense. “Os colegas deram uma grande demonstração de apoio à nossa gestão. Amanhã pela manhã já recomeçaremos o trabalho por mais três anos, até 2018, com os compromissos que o advogado sabe que temos”.
Além do presidente, foram eleitos para a OAB/RJ o vice-presidente, Ronaldo Cramer; o secretário-geral, Marcus Vinicius Cordeiro; a secretária-adjunta, Ana Amelia Menna Barreto; e o tesoureiro, Luciano Bandeira; o Conselho da Seccional, os representantes do Rio de Janeiro no Conselho Federal e a diretoria da Caarj, que será novamente presidida por Marcello Oliveira. Confira aqui lista completa dos eleitos na chapa Nova OAB.
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O Sindicato dos Advogados comunica o falecimento de Iná Meireles. Ex-presa política, cumpriu pena na Ilha das Flores. Foi uma das fundadoras e dirigentes do PT, em Niterói. Médica do Hospital Pedro Ernesto, foi dirigente da Associação de Docentes da UERJ. Primeira mulher a presidir a CUT-RJ, na segunda metade dos Anos 80, quando esteve à frente de uma importante greve geral. Deixa um casal de filhos e duas netas.
O Sindicato dos Advogados presta aqui a sua homenagem a essa grande lutadora pelos direitos sociais e humanos, principalmente das populações oprimidas e mais necessitadas.
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Do site do Senado: Vai à sanção da presidência da República, projeto de Lei (
PLS 141/2011), aprovado nesta quarta-feira (4), que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação a matéria divulgada pela imprensa.
De acordo com o projeto, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o ofendido terá 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação. O prazo conta a partir de cada divulgação. No caso de divulgações sucessivas e contínuas, conta a partir da primeira.
O texto considera ofensivo o conteúdo que atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica. A resposta deverá ser do mesmo tamanho e com as mesmas características da matéria considerada ofensiva, se publicada em mídia escrita ou na internet. Na TV ou na rádio, também deverá ter a mesma duração e o alcance territorial.
— É um direito da cidadania, o direito ao contraditório, de defesa de qualquer pessoa agredida por um meio de comunicação — ressaltou Requião, que dedicou o projeto ao senador Luiz Henrique da Silveira, falecido em maio deste ano pouco tempo após enfrentar denúncias do uso da sua influência para encaminhar pacientes a hospital público, furando a lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) e prejudicando outros pacientes.
No projeto original, aprovado pelo Senado em setembro de 2013, a retratação espontânea do veículo cessaria o direito de resposta, mas não impediria a possibilidade de ação de reparação por dano moral. Na Câmara, os deputados alteraram esse trecho, determinando que a retratação ou a retificação espontânea não cessará o direito de resposta nem prejudicará a ação de reparação por dano moral.
Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) parabenizaram Requião pelo projeto, que consideraram uma contribuição para a democracia. Eles criticaram o abuso da liberdade de expressão e a certeza da impunidade para “atacar biografias, fazer jogo político rasteiro e divulgar calúnias”.
— Muitas vezes mais importante que a reparação é o restabelecimento imediato da verdade. É um posicionamento do Poder Judiciário especialmente em atividades políticas como a nossa, em que a credibilidade é o principal capital que cada um tem — afirmou Humberto Costa.
Emendas
O texto aprovado foi o parecer do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que acolheu emenda da Câmara dos Deputados para garantir ao ofendido, se assim o desejar, o direito à retratação pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.
— Esta iniciativa está preenchendo um vazio profundo na legislação brasileira. As pessoas são atacadas e a mídia não leva a sério o sofrimento causado não só ao ofendido, como à sua família, sobre qualquer acusação que não esteja de acordo com a verdade.
O relator rejeitou emenda da Câmara que suprimia artigo do texto original e restabeleceu o direito ao ofendido de dar a resposta ou retificação no rádio ou na TV por meio de gravação de áudio ou vídeo autorizado pelo juiz.
Este entendimento não foi unânime entre os senadores e teve oito votos contrários. Na opinião de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o artigo configura abuso do direito de resposta transformado em instrumento de promoção pessoal ao ocupar o lugar do locutor ou apresentador de TV.
— A lei, sem esse dispositivo, garante já ao ofendido todas as condições de repor a verdade — defendeu Aloysio.
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Do site da OAB Federal: A edição desta quarta-feira (4/11) do Diário Oficial da União traz publicado o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia. “Trata-se da concretização de três anos de trabalho dos conselheiros federais, dos presidentes de seccionais e dos advogados brasileiros. A ética valoriza a profissão. O advogado deve ter o comportamento digno aguardado das pessoas de bem. Nos 85 anos da OAB, a entidade oferece esse presente para a advocacia e para a sociedade, um revigorado e atualizado Código de Ética para o exercício da profissão”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Uma das principais inovações do novo código é a advocacia pro bono, que possibilita a advocacia gratuita aos necessitados economicamente, vedada no código antigo, que vigorou por vinte anos.
O novo Código também estabelece maior rigor ético aos dirigentes da OAB. “Cortando na própria carne, a OAB faz constar no seu código de ética regras rigorosas de conduta para seus dirigentes, incluindo presidentes e conselheiros”, explica Marcus Vinicius.
Todos os que exercem cargos ou funções na Ordem dos Advogados e na representação da classe passarão a se submeter a um expresso regramento quanto à conduta a ser observada. No âmbito do processo disciplinar, foi estabelecido o prazo máximo de 30 dias para o relator emitir decisão pela instauração ou não de processo, agilizando assim as punições disciplinares.
“A ética é fundamental para a valorização da advocacia e o respeito da classe e o advogado deve ter o comportamento digno que se aguarda das pessoas de bem”, afirma o presidente Marcus Vinicius.
Outra inovação é a permissão de publicidade dos serviços dos advogados por meios eletrônicos, como redes sociais, desde que de forma moderada, sem tentativa de captação de clientela.
Passa a ser princípio ético do advogado o estímulo aos meios extrajudiciais de resolução de litígios, como mediação e conciliação, prevenindo a instauração de processos judiciais.
“Temos que contribuir com o Brasil na contenção da escalada do número de processos na Justiça, hoje já com 100 milhões de litígios “, explica o presidente da OAB nacional.
Para Marcus Vinicius, “há duas formas complementares de valorizar a advocacia: a defesa das prerrogativas do exercício da profissão e o comportamento ético do advogado.”
NOTÍCIAS, SINDICATO
Na audiência no MPT-RJ, Álvaro Quintão defendeu o cumprimento da legislação trabalhista na contratação de advogados
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) realizou nessa quarta-feira, dia 14 de outubro, uma audiência pública em sua sede para debater a relação de trabalho nos escritórios de advocacia e as constantes fraudes nas contratações de advogados. O objetivo com o debate, segundo os representantes do MPT-RJ, foi definir uma proposta para regularizar a situação de advogados que são contratados por grandes escritórios como sócios detentores de cotas ínfimas ou associados, de forma a mascarar a relação de emprego.
O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, participou da audiência, como também diversos integrantes da diretoria. Álvaro, em suas falas ao plenário, esclareceu a posição da entidade de apoio às ações do MPT-RJ de coibir as fraudes (
leia mais aqui sobre a posição do Sindicato), mas com a ressalva que não apoia nenhuma ação que atinja as prerrogativas dos advogados investigados, tais como a invasão das sedes das bancas, supostamente em busca de provas. Na foto abaixo, Álvaro Quintão, na audiência, ao lado de Moema Batista (ABRAT), Rita Cortez (IAB) e Berith José Santana (procurador geral da OAB/RJ).
Álvaro também esclareceu o que o Sindicato irá fazer: “O Sindicato está pedindo a essas pessoas que trabalham como audiencistas ou que são advogados associados para que venham à nossa entidade e digam o que de fato está acontecendo para que possamos denunciar, se for o caso, as irregularidades e subsidiar o MPT, como também subsidiar o próprio Sindicato para atuar contra essas fraudes. A verdade é que alguns grandes escritórios utilizam os associados e audiencistas para fraudar a relação de emprego” – ele também informou que o Sindicato irá organizar uma campanha publicitária para prevenir e denunciar as fraudes.
Participaram da audiência pelo MPT-RJ os procuradores Rodrigo de Lacerda Carelli, Cássio Casagrande, Guadalupe Couto, Karina Rodrigues Bicalho e Marcelo José Fernandes da Silva. Em suas intervenções, eles explicaram que pretendem discutir com todas as entidades representativas dos advogados, incluindo as patronais, a melhor forma de solucionar este grave problema.
Mais de 100 advogados participaram da audiência. Também compareceram ao evento, convidados por Quintão, o presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Aldimar Assis, e Paulo Fernando Ortega Boschi Filho, representante da Federação Nacional de Advogados.
Assis falou a esta reportagem que considerou a audiência um passo para atacar as fraudes: “Este tipo de fraude não pode permanecer mais. Mas não acho que a solução possa estar somente junto à OAB, que tem interesses conflitantes nessa discursão, ou junto somente ao MPT, que tem uma visão muito legalista. O melhor caminho é aquele em que todas as partes interessadas devem discutir e encontrarem uma melhor solução, uma solução equilibrada”, disse Assis.
Ortega, por sua vez, também aplaudiu a ação do MPT-RJ e concordou que a solução passa pela discussão com todos os interessados.
Ao final, o MPT-RJ informou que irá realizar reuniões com as entidades dos advogados e marcará nova audiência pública.
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O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, o presidente da AFAT, Marcelo Gomes Cruz, e o presidente da ACAT, Luiz André Varsserstein, enviaram um ofício ao TRT-RJ requerendo que as audiências e sessões de julgamento do Tribunal sejam suspensas no período de 17 de dezembro de 2015 a 17 de janeiro de 2016.
O pedido tem como objetivo garantir a todos os advogados o direito a um período de descanso anual.
Recentemente, o presidente do Tribunal de Justiça anunciou a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro de 2016.
As entidades de advogados enviaram o requerimento à presidenta do TRT-RJ, Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.
A seguir, cópia do requerimento:
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O Jornal dos Advogados de outubro é uma edição especial que convoca a classe a participar da audiência pública chamada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio para discutir as fraudes na contratação de advogados por escritórios e sociedades. A audiência ocorrerá no dia 14 de outubro (quarta-feira), às 17h, no auditório do órgão (Av. Churchill, nº 94, 7º andar, Centro do Rio).
O MPT-RJ já disponibilizou em seu site o edital de convocação da audiência (
clique aqui para ler) e um endereço eletrônico para que os advogados possam se inscrever: prt01.cerimonial@mpt.mp.br.
Abaixo, a cópia do boletim:
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Do site do MPT-RJ: O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) realizará no dia 14 de outubro uma audiência pública para debater os direitos dos advogados e a relação de trabalho nos escritórios de advocacia. O objetivo, com o debate, é definir uma proposta para regularizar a situação de advogados que são contratados por grandes escritórios como sócios detentores de cotas ínfimas ou associados, de forma a mascarar a relação de emprego. A audiência pública será às 17h no auditório do MPT-RJ, localizado no 7° andar do edifício sede, no Centro do Rio de Janeiro. Clique aqui para ver o edital de convocação.
A ideia é ouvir os advogados, os representantes dos escritórios e entidades envolvidas. Os interessados em participar devem se inscrever pelo e-mail prt01.cerimonial@mpt.mp.br. A audiência é uma iniciativa do Núcleo de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, com vistas a garantir o cumprimento da legislação trabalhista e acabar com a prática irregular no Rio de Janeiro.
Atualmente, o MPT-RJ possui 29 investigações em andamento e outras três ações ajuizadas na Justiça contra o desvirtuamento da condição de sócio em escritórios de advocacia e admissões como associados, por meio de convênios. A intenção do MPT é que, a partir das sugestões apresentadas na audiência, seja elaborada uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que esse problema seja resolvido de forma definitiva tanto nos casos que estão em investigação, quanto em outros escritórios que adotam a prática.
A procuradora do trabalho Carina Bicalho, integrante do Núcleo, explica que esse tipo de contratação é prática comum em grandes escritórios que trabalham com demanda de massa e ações repetitivas – como processos contra bancos, empresas de telefonia e relativos ao seguro DPVAT. “É onde temos identificado a precarização da relação de trabalho dos advogados e também a admissão dos chamados audiencistas – advogados contratados só para fazer as audiências, sem vínculo com o escritório”, explica. Os profissionais, ao invés de serem contratados como empregados, com direitos trabalhistas (carteira assinada, férias, 13º salário, FGTS, INSS), passam a integrar o quadro social do escritório, com cotas ínfimas, em uma tentativa de descaracterizar a relação de emprego.
Segundo o procurador do trabalho Rodrigo Carelli, atualmente, alguns escritórios de advocacia se organizam como empresas e os advogados são tratados como empregados. “Porém não reconhecem essa situação, prejudicando os profissionais que deveriam receber todos os direitos trabalhistas”, explica. Em alguns casos apurados pelo MPT, os advogados contratados não têm salário variável. “Eles recebem um salário fixo, além de alimentação e vale transporte, o que é característico da relação de emprego”, complementa Carina Bicalho. Além disso, segundo eles, o registro em carteira não é uma opção e sim uma obrigatoriedade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em julho, a Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro condenou dois escritórios de advocacia pelo desvirtuamento da condição de sócio. Clique aqui para ver a decisão.
Entre as instituições convidadas a participar da audiência estão a Ordem dos Advogados do Brasil/RJ, o Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, as Associações de Advogados Trabalhistas Brasileira (ABRAT), Catarinense (ACAT) e Fluminense (AFAT), o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA/RJ) e as Comissões da Justiça do Trabalho da OAB/ RJ e do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). Cada um dos órgãos e autoridades convidadas presentes na audiência pública poderão se manifestar por até 5 minutos, mediante ordem das inscrições.
Serviço:
Audiência Púbica sobre a relação de emprego nos escritórios de advocacia
Data: 14/10
Horário: 17h
Local: auditório do MPT-RJ, Avenida Churchill 94, 7o andar
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Celso Soares foi homenageado, no dia 22 de setembro, pelos seus 50 anos de atuação na advocacia – ele recebeu a Medalha Rui Barbosa da OAB-RJ, na sede da instituição, por serviços notáveis às causas do Direito e da advocacia. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, dirigiu os trabalhos da mesa, que foi composta também pelo presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão.
No evento, Quintão anunciou a entrega da comenda Resistência Cidadã, oferecida para Soares pelo Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (Caco), do curso de Direito da UFRJ. A cerimônia será em 12 de dezembro. “Indicamos o nome de Celso à sua revelia. Foi a melhor maneira que o sindicato achou para lembrá-lo, já que ninguém representa melhor a resistência cidadã do que ele”, explicou.
Compuseram a mesa o presidente da Acat, Luiz André Vasserstein; a vice-presidente do IAB, Rita Cortez; e o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ, Marcus Vinicius Cordeiro.
Na foto abaixo, o vice-presidente da OAB-RJ, Ricardo Cramer, e o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ, Marcus Vinicius Cordeiro, entregam a comenda a Celso Soares
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