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Do site da Comissão Nacional da Verdade: O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue hoje (dia 10) em cerimônia oficial no Palácio do Planalto à presidenta Dilma Rousseff. Dividido em três volumes, o relatório é o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei 12528/2011.
Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras) com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
Para isso, a CNV adotou preceitos internacionais e delimitou que as graves violações de direitos humanos são as cometidas por agentes do Estado, a seu serviço ou com a conivência/aquiescência estatal, contra cidadãos brasileiros ou estrangeiros.
São graves violações de direitos humanos: as prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as violências sexuais, as execuções e as ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados. Praticadas de forma massiva e sistemática contra a população, essas violações tornam-se crime contra a humanidade.
Ao longo de sua existência, os membros da CNV colheram 1121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos, realizou 80 audiências e sessões públicas pelo país, percorrendo o Brasil de norte a sul, visitando 20 unidades da federação (somadas audiências, diligências e depoimentos).
A CNV realizou centenas de diligências investigativas, entre elas dezenas de perícias e identificou um desaparecido: Epaminondas Gomes de Oliveira, um camponês que militava no Partido Comunista e morreu numa dependência do Exército em Brasília, cidade onde foi enterrado longe da família.
Para tornar mais acurados os relatos de graves violações de direitos humanos, a CNV percorreu, entre novembro de 2013 e outubro de 2014, acompanhada de peritos e vítimas da repressão, sete unidades militares e locais utilizados pelas Forças Armadas no passado para a prática de torturas e outras graves violações de direitos humanos.
Esses sete locais visitados estão listados no primeiro de oito relatórios preliminares de pesquisa publicados pela CNV entre fevereiro e agosto de 2014.
A CNV visitou ainda a Casa Azul, um centro clandestino de tortura que o Exército manteve dentro de uma unidade do DNER (atualmente a área é do DNIT), em Marabá. Os relatórios e estas diligências, além de servirem como prestação de contas do trabalho da CNV em diversos temas, ajudaram, e muito, a divulgar o papel da comissão para toda a sociedade.
VOLUME I – As atividades da CNV, as graves violações de direitos humanos, conclusões e recomendações
O primeiro volume do relatório enumera as atividades realizadas pela CNV na busca pela verdade, descreve os fatos examinados e apresenta as conclusões e recomendações dos membros da CNV para que os fatos ali descritos não voltem a se repetir. O volume é assinado coletivamente pelos seis membros do colegiado: José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Cardoso.
O volume I se divide em cinco partes e 18 capítulos. A primeira parte contém dois capítulos que tratam da criação da comissão e das atividades da CNV.
Em seguida, na parte II, em mais quatro capítulos, o relatório final aborda as estruturas do Estado empregadas e as graves violações de direitos humanos. É nesta parte do relatório que são contextualizadas as graves violações, apresentadas as estruturas repressivas e seus procedimentos, a atuação da repressão no exterior e as alianças repressivas no cone sul e a Operação Condor.
Na parte III, o volume I do relatório traz os métodos e práticas de graves violações de direitos humanos. Em seis capítulos elas são conceituadas e explica-se como cada uma delas foi aplicada no Brasil no período ditatorial. Na apresentação do volume, os membros da CNV alertam: “Evitamos aproximações de caráter analítico, convencidos de que a apresentação da realidade fática, por si, na sua absoluta crueza, se impõe como instrumento hábil para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica”.
O relatório, na sua quarta parte, em cinco capítulos, trata de casos emblemáticos, da Guerrilha do Araguaia, das instituições e locais associados com as graves violações. É nesta parte que a CNV dedica um capítulo exclusivamente sobre a autoria das graves violações de direitos humanos, indicando nomes de mais de 300 agentes públicos e pessoas a serviço do Estado envolvidas em graves violações de direitos humanos. Neste capítulo também é analisado o papel do poder judiciário na ditadura.
A quinta parte do volume I traz as conclusões dos seis membros da CNV sobre o que foi apurado e as recomendações do colegiado para que não se repitam as graves violações de direitos humanos em nosso país.
VOLUME II – Textos Temáticos
O segundo volume do relatório final da Comissão Nacional da Verdade reúne um conjunto de nove textos produzidos sob a responsabilidade de alguns membros da CNV. Parte desses textos têm origem nas atividades desenvolvidas em grupos de trabalho constituídos no âmbito da Comissão, integrando vítimas, familiares, pesquisadores e interessados nos temas investigados pelos GTs.
Neste bloco, o relatório trata, portanto, de graves violações de direitos humanos em segmentos, grupos ou movimentos sociais. Sete textos mostram como militares, trabalhadores organizados, camponeses, igrejas cristãs, indígenas, homossexuais e a universidade foram afetados pela ditadura e a repressão e qual papel esses grupos tiveram na resistência.
É no volume II do relatório que é abordada também a relação da sociedade civil com a ditadura. Um capítulo analisa o apoio civil à ditadura, notadamente de empresários. Outro, a resistência de outros setores da sociedade às graves violações de direitos humanos.
Volume III – Mortos e Desaparecidos Políticos
O terceiro volume é integralmente dedicado às vítimas. Nele, 434 mortos e desaparecidos políticos têm reveladas sua vida e as circunstâncias de sua morte, “tragédia humana que não pode ser justificada por motivação de nenhuma ordem”, como afirma a apresentação do relatório final da CNV.
“Os relatos que se apresentam nesse volume, de autoria do conjunto dos conselheiros, ao mesmo tempo que expõem cenários de horror pouco conhecidos por milhões de brasileiros, reverenciam as vítimas de crimes cometidos pelo Estado brasileiro e por suas Forças Armadas, que, no curso da ditadura, levaram a violação sistemática dos direitos humanos à condição de política estatal”, afirmam os membros da CNV no relatório.
Cada biografia informará ainda sobre o andamento dos procedimentos de investigação da Comissão Nacional da Verdade sobre cada um dos casos.
Este volume está ainda em processo de diagramação, e a versão na forma definitiva será publicada nos próximos dias, substituindo o arquivo a seguir.
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A sede do TRT/RJ na Avenida Antonio Carlos foi fechada ontem por causa de um cabo de alta tensão que teria rompido e causado um princípio de incêndio. A sede foi reaberta hoje, mas o sistema de climatização ainda não está funcionando, o que está provocando uma grande reclamação por parte dos magistrados por causa da alta temperatura dentro do prédio.
Chega a ser irônico que os desembargadores estejam reclamando do calor, já que a administração do TRT/RJ publicou um ato ontem com a exigência do uso do paletó e gravata nas audiências do Tribunal.
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O Sindicato apurou que um princípio de incêndio no início dessa tarde em uma das máquinas de um elevador da sede do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, na Avenida Antonio Carlos, causou o fechamento do prédio. Em nota no seu site, a administração do TRT não fala em incêndio, mas informa que o prédio vai continuar fechado até “os setores técnicos do Regional fluminense (investigarem) as causas do problema para restabelecer, o mais rápido possível, as condições de funcionamento do Prédio-Sede”.
Como podemos ler, o TRT, na nota, também não informa sobre a reabertura dos trabalhos.
Em fevereiro de 2002, um incêndio criminoso praticamente destruiu o mesmo prédio, causando uma enorme crise na JT fluminense e prejuízos incalculáveis para os advogados e jurisdicionados (
leia sobre esse episódio aqui).
Segue a nota do Tribunal:
TRT/RJ SUSPENDE EXPEDIENTE NO PRÉDIO-SEDE: A Presidência do TRT/RJ informa que os expedientes interno e externo do Prédio-Sede, localizado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251, Centro da cidade, foram suspensos a partir das 12h desta terça-feira (9/12), em virtude de uma pane no sistema elétrico.
A Brigada de Incêndio foi acionada e prontamente controlou a situação. Magistrados, servidores e usuários do Fórum foram orientados a deixar o local por medida preventiva. Os setores técnicos do Regional fluminense já estão investigando as causas do problema e trabalhando para restabelecer, o mais rápido possível, as condições de funcionamento do Prédio-Sede. Ainda esta semana será publicado Ato da Presidência formalizando a suspensão dos expedientes bem como os prazos processuais.
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O TRT/RJ publicou um ato nesta terça-feira “pelo qual torna facultativo o uso de paletó e gravata para despachar e transitar nas dependências das unidades do Primeiro e Segundo Graus”. No entanto, o ato mantém a obrigação do uso “em audiências de Primeiro Grau, bem como nas sessões das Turmas, Seções Especializadas, do Órgão Especial e Tribunal Pleno”.
Na verdade, como diz a música: nada mudou. Isso porque nunca foi proibido ao advogado transitar pelas dependências do Tribunal, ir as varas fazer carga dos processos etc sem paletó e gravata. O ato inclusive é uma cópia da determinação feita pelo TJ/RJ em janeiro deste ano
(clique aqui para ler matéria).O que os advogados reivindicam há anos, através da OAB/RJ e com o total apoio do Sindicato, é que no verão não seja obrigatório o uso do paletó e gravata também nas audiências de 1º Grau e sessões do Tribunal.
O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, esclarece que continuará a lutar por esta reivindicação: “Não faz sentido que em nosso estado, que tem uma temperatura média durante o verão acima dos 35 graus, tenhamos que usar nos fóruns paletó e gravata apenas para manter uma convenção social. Lembrando que em muitos fóruns a climatização ruim e o grande número de pessoas tornam o uso dessas roupas insuportável”.
Segue a matéria retirada do site do TRT:
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região publicou nesta terça-feira (9/12) o Ato Nº 138/2014, pelo qual torna facultativo aos magistrados, advogados e servidores em geral, no período de 9 de dezembro de 2014 a 20 de março de 2015, o uso de paletó e gravata para despachar e transitar nas dependências das unidades do Primeiro e Segundo Graus.
No entanto, para participação em audiências de Primeiro Grau, bem como nas sessões das Turmas, Seções Especializadas, do Órgão Especial e Tribunal Pleno, manteve-se a obrigatoriedade do uso do terno e gravata.
A medida considera, entre outros aspectos, que a temperatura no verão do Rio de Janeiro tem ultrapassado os 40 ºC, podendo a sensação térmica alcançar até 50 ºC.
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Do site do MP/RJ: Marfan Martins Vieira foi o candidato mais votado na eleição para procurador-geral de Justiça, realizada nesta segunda-feira (08/12). Ele obteve 707 votos (79,43% do total) e Alberto Flores Camargo, 150. Entre os 909 membros ativos habilitados a participar do sufrágio, 616 depositaram a cédula diretamente na urna instalada no auditório do edifício-sede do MPRJ, enquanto 274 enviaram seus votos pelo correio.
Os membros podiam votar nos dois concorrentes. Houve 20 votos brancos e 37 nulos.
Os nomes dos candidatos serão encaminhados no dia 1º de janeiro de 2015 ao governador do Estado, Luiz
Fernando Pezão, que terá 15 dias para assinar a nomeação. Caso não o faça dentro do prazo legal, o mais votado será investido automaticamente no cargo.
A posse do procurador-geral de Justiça será realizada em sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. O mandato é de dois anos.
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Do site do TJ/RJ (Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 04/12): O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro elegeu, no início da tarde desta quinta-feira, dia 4, o seu novo presidente para o biênio 2015/2016. O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho foi eleito, em segundo escrutínio, com 94 votos, contra 70 do desembargador Luiz Zveiter. A sessão do Tribunal Pleno para eleição da nova administração do TJ do Rio foi conduzida pela desembargadora Leila Mariano, que completa este ano o seu mandato.
Em seu breve discurso, o novo presidente eleito agradeceu aos colegas e pediu união aos membros do TJRJ: “Agora passada a eleição, não somos mais a favor desse ou daquele desembargador. Vamos nos unir e trabalhar juntos em prol do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, afirmou o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
Para o cargo de corregedor-geral da Justiça foi escolhida a desembargadora Maria Augusta Vaz com 99 votos.
Primeira mulher a ocupar a Corregedoria Geral de Justiça, a desembargadora Maria Augusta Vaz declarou-se muito feliz por ter sido eleita em escrutínio único. ”Quero agradecer aos colegas que confiaram em mim e dizer que prometo dar o meu melhor para contribuir com este Tribunal e ajudá-lo a permanecer entre os melhores do Brasil”, disse a magistrada.
Os novos 1º e 3º vice-presidentes foram aclamados pelo Tribunal Pleno. Os desembargadores Maria Inês da Penha Gaspar, atual 1ª vice-presidente, e Celso Ferreira Filho foram candidatos únicos. Já para a 2ª vice-presidência, a desembargadora Nilza Bitar, atual 3ª vice-presidente, venceu a eleição com 97 votos. O desembargador Antonio José Ferreira Carvalho, outro candidato, recebeu 61 votos.
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) será dirigida pelo desembargador Caetano Ernesto da Fonseca que teve 103 votos a seu favor. O desembargador Jessé Torres ficou em segundo lugar, com 55 votos.
“Podemos nos orgulhar muito do grupo eleito hoje. Quero parabenizar a todos”, ressaltou a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, ao encerrar a sessão.
Os novos membros da administração tomarão posse em fevereiro de 2015.
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Neste 8 de dezembro, Dia da Justiça, o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro reafirma a convicção na luta por um Judiciário célere, transparente e democrático.
A diretoria do Sindicato ao longo dos últimos anos tem se notabilizado por mobilizar os advogados em defesa das prerrogativas da classe, atacadas quase que diariamente por parte de integrantes do Judiciário. Nosso último jornal inclusive teve como tema único os problemas que os advogados militantes encontram no seu dia-a-dia, com a estrutura precária dos fóruns em nosso estado e o autoritarismo arraigado por parte de muitos integrantes da magistratura.
Tal situação atinge a advocacia e os jurisdicionados em cheio: uma Justiça lenta e fechada é ruim para toda a sociedade e não só para aqueles que nela trabalham.
Em 2015, o Sindicato promete ainda mais mobilização em defesa de nossa Constituição, que tem como um de seus principais eixos a garantia de que a aplicação da Justiça é um direito de todos os cidadãos.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.
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Do site do jornal Estado de São Paulo: Apesar da eleição presidencial mais acirrada da história e dos sucessivos escândalos de corrupção, a satisfação com a democracia no Brasil cresceu 13 pontos em 2014 e chegou ao maior nível desde 2010: 39% dos brasileiros dizem estar “muito satisfeitos” ou “satisfeitos” com o regime democrático, segundo pesquisa do Ibope, feita a pedido do Estado. Apenas 26% diziam isso em 2013, o ano dos protestos em massa.
Ao mesmo tempo, caiu de 40% para 30% a taxa dos “pouco satisfeitos” e de 29% para 22% a dos “nada satisfeitos”. Embora numerosos, é significativo que esses contingentes tenham caído, a despeito das manifestações por intervenção militar.
“Grupos extremistas são mais estridentes. Têm uma repercussão maior do que sua representatividade social. Não surpreende que a pesquisa mostre bem o contrário do barulho que esse grupo causa. Ele (o grupo) dá uma falsa impressão de que tem muito mais gente insatisfeita com a democracia”, diz o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas Cláudio Couto.
De fato, a maior parte da população afirma que “a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo”: são 46%, ante 20% que dizem que “um governo autoritário pode ser preferível”, dependendo das circunstâncias. O terço restante é indiferente, não soube ou não quis responder à pergunta.
Porém, se somarmos os pouco satisfeitos com os nada satisfeitos, eles chegam a 52% do eleitorado. Para José Álvaro Moisés, professor de Ciência Política da USP, “há problemas crônicos no Brasil em relação à confiança das pessoas na democracia, que já vem de algum tempo”. Ele lembra a desconfiança com os partidos e o Congresso e cita duas causas: 1) a avaliação popular de que funcionam mal e 2) a percepção de aumento da corrupção.
Sem partido. A pesquisa do Ibope reforça a primeira hipótese. Para 36% dos eleitores, a democracia pode funcionar sem partidos políticos (43% dizem que não pode e 21% não responderam). Três em dez entrevistados dizem que a democracia pode funcionar sem o Congresso – contra 47% que afirmam que não há regime democrático sem Parlamento. Embora alta, a taxa dos que se livrariam dos congressistas já foi bem maior: 40% em 2008 e 42% em 2010.
Mesmo tendo aumentado em todos os segmentos sociais entre 2013 e 2014, a satisfação com a democracia no Brasil é desigual. Há mais satisfeitos no Nordeste (50%) do que no Sudeste (32%), entre quem estudou até o fundamental (44%) do que entre quem fez faculdade (35%). Isso talvez seja reflexo do resultado da eleição presidencial, já que a candidata vitoriosa, Dilma Rousseff (PT), teve mais votos nesses segmentos.
José Álvaro Moisés levanta outra hipótese. “Está se formando uma camada de cidadãos críticos à democracia. Não é que não sejam democratas. Eles se tornam mais críticos com mais informação que recebem”, avalia. “A melhora da qualidade da informação leva as pessoas a refletirem sobre a experiência delas na democracia.”
Feita anualmente pelo Ibope, a pesquisa sobre a satisfação do brasileiro com a democracia mostra que – fora o auge de 2009/2010, quando chegou a 48% – a taxa dos satisfeitos é a terceira maior em 20 anos. O Ibope ouviu 2.002 eleitores entre 13 e 17 de novembro, em todas as regiões do Brasil. A margem de erro máxima é de 2 pontos, para mais ou para menos.
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Folha SP: MP paulista cobra R$ 418 milhões de acusados por desvio no Metrô e trens de SP – nenhum político ligado ao governo estadual do PSDB foi indiciado. Investigação cobriu o período de 2003 a 2008 e não atingiu o atual governo de Alkimin.
Do site da Folha SP: O Ministério Público de São Paulo ingressou na quinta (4) com ação civil pública contra 11 empresas para restituição de R$ 418 milhões aos cofres públicos por irregularidades em contratos de manutenção preventiva de trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
A Promotoria diz que há indícios de formação de cartel na celebração de três contratos, firmados de 2001 a 2002 para manutenção de trens das séries 2000, 2100 e 3000, como noticiou nesta sexta (5) o jornal “O Estado de S. Paulo”.
A restituição corresponde aos valores dos contratos, aditamentos e multa por danos morais coletivos de cerca de R$ 112 milhões. Com correção e juros, o valor pode chegar a cerca de R$ 800 milhões.
“Ainda não se sabe por que a CPTM resolveu terceirizar o serviço de manutenção, mesmo tendo um corpo próprio de funcionários”, afirmou o promotor Marcelo Milani.
A Promotoria solicitou ainda à Vara da Fazenda Pública a anulação dos três contratos e a dissolução de 10 empresas: Alstom, Siemens, CAF Brasil, TTrans, Bombardier, MGE, Mitsui, Temoinsa, Tejofran e MPE. A dissolução impede a atuação no país.
A CAF Espanha não foi incluída porque é regida pela legislação do país europeu.
Na quinta (4), a Polícia Federal concluiu a investigação sobre o cartel que fraudou licitações de trens entre 1998 e 2008, em gestões do PSDB no Estado, e indiciou 33 pessoas, entre elas o presidente da CPTM, Mário Bandeira.
Miliani defendeu à imprensa o afastamento da direção da estatal. “Tenho a certeza que eles têm de ser afastados, mas não sou o governador.”
O governo de São Paulo criticou a sugestão do promotor. “O comedimento e a seriedade fazem parte das atribuições do Ministério Público.”
Alstom afirmou à Folha que não foi notificada e reiterou “o cumprimento à legislação”. A Siemens disse que os resultados de sua auditoria interna deram início à investigação e que “sempre desejou” o esclarecimento.
A CAF disse que colaborou e que não comentará a apuração enquanto ela estiver em curso. A Tejofran afirmou que não foi notificada e se colocou à disposição da Promotoria. Mitsui e Bombardier disseram que não comentariam e as demais não foram localizadas.
APURAÇÃO NA SUÍÇA
A Promotoria suíça pretende enviar ao Brasil no ano que vem processos de investigação que devem contribuir com a apuração sobre o cartel.
O envio foi informado à delegação de procuradores e promotores brasileiros que viajaram à Suíça em busca de novos indícios de corrupção.
Para a Promotoria paulista, a documentação ajudará a descobrir se há mais servidores públicos envolvidos e a entender melhor a forma de atuação de multinacionais na obtenção de contratos. A expectativa é identificar ainda o percurso do dinheiro encontrado na Suíça.
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O Pleno do TRT da 1ª Região aprovou na quinta-feira que os juízes de primeiro grau poderão votar para presidente e vice do órgão a partir de 2017, quando será escolhida a nova direção do Tribunal. No entanto, mesmo sendo propagandeada como uma “eleição direta” pelo site do TRT/RJ, a história é um pouco diferente: na verdade, o voto na eleição será proporcional. Ou seja: um voto de desembargador valerá quatro votos dos juízes de 1º grau.
Não há informação oficial de que os juízes de 1º grau poderão se candidatar aos cargos.
Segundo o site da AMATRA/RJ, a emenda que trata dos detalhes da proporcionalidade ainda será discutida: “O próximo passo será a definição da redação final da Emenda, que incluirá a discussão sobre a proporcionalidade entre os votos dos desembargadores e dos juízes Titulares e Substitutos”.
Segundo o TRT/RJ, a nova regra só será aplicada na eleição para o biênio 2017-2019, pois a eleição para o biênio 2015-2017 já foi realizada em novembro, com a escolha da desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos para exercer o cargo de presidente (foto).
Segue a matéria da CONJUR detalhando o assunto:
TRT-1 aprova voto de juízes de primeiro grau em eleição para presidente (por Giselle Souza): Os mais de 200 juízes trabalhistas do Rio de Janeiro poderão participar da escolha dos próximos presidentes e vice-presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A eleição direta foi aprovada pela Corte na sessão da última quinta-feira (4/12). Com isso, o TRT-1 se torna o segundo do país a admitir o voto dos magistrados de primeiro grau. O primeiro foi o TRT da 17ª Região (Espírito Santo).
Segundo a ConJur noticiou, a eleição direta era reivindicada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, que apresentou uma proposta de emenda ao Regimento Interno do TRT-1 para ampliar o colégio eleitoral da Corte, então composto pelos 54 desembargadores que compõem o Tribunal Pleno.
Os juízes poderão votar no pleito previsto ao preenchimento dos cargos de direção para o biênio 2017-2019. Na ocasião, o voto será direto e proporcional. É que a regra aprovada é do 4 por 1: ou seja, o voto de quatro magistrados de primeira instância equivalerá a de um de segundo grau.
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