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O Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI) realiza dia 30 de agosto o seu 2º Seminário sobre a Justiça do Trabalho, com o tema: “Análise crítica da conjuntura pós reforma trabalhista”.
Falta apenas uma semana para a abertura, e as inscrições serão encerradas na próxima quarta-feira, dia 28 – as inscrições estão abertas no site do Movimento.
O Sindicato dos Advogados-RJ apoia o evento e o presidente da entidade, Álvaro Quintão, participará da mesa de abertura.
A seguir, a programação do Seminário:
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ considera profundamente lamentável o que está acontecendo no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), em relação ao setor de Informática daquele Tribunal. Desde sexta-feira (05/07), os advogados, juízes e serventuários estão passando por todo tipo de dificuldades para trabalhar e a única solução que nos apresentam são ofícios e mais ofícios; certidões e mais certidões; além da prorrogação dos prazos.
Aqueles que estão gerindo o setor de Informática, não há outro modo de dizer, estão causando sérios prejuízos aos advogados e jurisdicionados. Está na hora de uma explicação oficial sobre o que está acontecendo!
O advogado quer trabalhar e oferecer ao jurisdicionado o melhor serviço possível – mas nem isso o Tribunal permite. Exigimos, com tudo isso, uma explicação oficial e coerente.
Diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ repudia a determinação do presidente da República para que as Forças Armadas brasileiras comemorem o golpe militar de 1964.
O presidente é um cidadão eleito pelo voto popular e democrático ao cargo máximo da República. Por óbvio, este mesmo presidente orientar a comemoração de um golpe militar que, entre outros atentados aos direitos e liberdades públicas, retirou do povo, por décadas, o seu direito ao voto direto é um ato por si só inconstitucional.
Essa determinação é um ataque ao estado de direito; um ataque a todos aqueles que lutaram contra a ditadura.
Lembremos dos colegas advogados que defenderam seus clientes contra as enormes arbitrariedades cometidas à época, colegas que tiveram que lutar contra o terrível Ato Inconstitucional nº 5, decretado em dezembro de 1968, que suspendeu as garantias constitucionais.
Ou seja, a ditadura não é algo para se “comemorar”, mas algo para se lembrar para que não se repita nunca mais.
Rio de Janeiro, 28 de março de 2019.
Diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ.
SINDICATO
Ato em defesa da JT, no TRT da Rua do Lavradio, no Rio de Janeiro, reuniu todas as entidades representativas da advocacia
Nesta segunda-feira (21/01) foi realizado Ato em defesa da Justiça do Trabalho (JT), no TRT-RJ da Rua do Lavradio, onde ficam a maioria das varas trabalhistas da capital, com a presença de grande número de advogados. Todas as entidades representativas da advocacia participaram: Sindicato dos Advogados-RJ, OAB/RJ, MATI, ACAT/ RJ, IAB RJ, AFAT, subseções da Ordem, além da Associação dos Magistrados do Trabalho–RJ (AMATRA1), procuradores do Ministério Público do Trabalho, Associação dos Juízes pela Democracia (AJD) e servidores da JT.
O mesmo ato foi realizado em diversos estados, tendo bastante peso em Belo Horizonte e São Paulo.
Álvaro Quintão, presidente do Sindicato, discursou na manifestação sobre a importância de envolver toda a sociedade na luta pela sobrevivência da JT: “o fim da JT significará um retrocesso de 100 anos em nossa legislação”.
Luciano Bandeira, presidente da recém eleito da OAB-RJ, afirmou que a seccional está junto da advocacia na defesa da JT.
Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados-RJ e secretário geral da OAB-RJ, com Luciano Bandeira, presidente da seccional da Ordem no Rio, no ato em defesa da JT, dia 21/01
Falaram, também, Sérgio Batalha, presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB; a juíza do Trabalho Raquel Braga, da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD); o desembargador e corregedor do TRT-RJ, José Nascimento; o juiz Ronaldo Callado, presidente da Amatra 1; e o procurador chefe do MPT, Fábio Villela, entre outros.
A manifestação foi dirigida pelo coordenador do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI), Marcos Maleson, que convocou os presentes a participarem da grande manifestação em defesa da JT, dia 30 de janeiro, na Central do Brasil, 16h30.
SINDICATO
Nesta quarta-feira (28), às 9h, a advocacia do estado do Rio fará um ato em defesa do Ministério e da Justiça do Trabalho em frente ao prédio do TRT da Rua do Lavradio nº 132. Mais de 20 entidades e movimentos da advocacia já confirmaram presença – o Sindicato dos Advogados-RJ apoia a manifestação e convoca os advogados a comparecer (cartaz acima).
O ato foi marcado anteriormente para a segunda-feira, dia 26, mas foi adiado devido às fortes chuvas que atingiram a cidade do Rio de Janeiro naquele dia.
A defesa do Ministério e Justiça do Trabalho é fundamental neste momento em que o futuro presidente do País já deu declarações de que “prefere trabalhadores sem direitos, mas empregados”. Uma declaração que mostra uma visão preconceituosa e contrária à própria legislação em defesa do trabalhador de nossa Constituição.
O futuro presidente também afirmou que acabaria com o Ministério, tornando-o uma secretaria subordinada a outro órgão – intenção que, por enquanto, foi abortada devido à péssima repercussão.
Os ataques à legislação trabalhista, ao Ministério e à Justiça do Trabalho já ocorrem neste atual governo Temer, que implantou a dita “reforma trabalhista”. Mas os ataques certamente irão se aprofundar na próxima gestão e por isso é muito importante que a advocacia organize a resistência.
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