Etiqueta: “emenda aglutinativa”

OAB Federal já discute a inconstitucionalidade da “emenda aglutinativa” do financiamento empresarial

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Do site da OAB Federal: Confira o artigo do secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, publicado nesta quinta-feira (28) no portal de notícias jurídicas, Jota. Os vícios da “emenda aglutinativa” do financiamento empresarial  A Câmara dos Deputados aprovou “emenda aglutinativa” à PEC da Reforma Política que constitucionaliza o financiamento empresarial a partidos políticos. A […]

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