SINDICATO
Após o Sindicato dos Advogados-RJ ter cobrado uma solução ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) para que solucionasse os problemas encontrados pelos advogados e clientes que não estavam conseguindo receber seus Alvarás de pagamento nas Agências do Banco do Brasil, o presidente do TRT-RJ, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, enviou ofício ao Sindicato informando que o BB afirma que já regularizou a situação. O presidente do TRT, no entanto, solicitou ao Sindicato dos Advogados-RJ que informe se ainda existem agências do BB se recusando a fazer o pagamento dos Alvarás e, caso positivo, informe quais são estas agências que estariam se recusando a liberar o pagamento no estado do Rio de Janeiro.
O Sindicato dos Advogados-RJ orienta os colegas a enviarem os endereços das agências que NÃO ESTÃO PAGANDO OS ALVARÁS TRABALHISTAS para o email:
contato@sindicatodosadvogados.com.br
O Sindicato irá repassar os endereços das agências para o Tribunal, mantendo-se a identidade dos remetentes resguardada.
O apelo do desembargador foi feito em resposta ao ofício do presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, que denunciou o fato de que diversas agências do Banco do Brasil não estão liberando o pagamento dos alvarás trabalhistas, de qualquer valor. Em seu ofício, enviado ao presidente do TRT-RJ dia 13 de setembro, Álvaro Quintão cobrou que sejam tomadas as medidas cabíveis para a resolução da situação – leia o ofício aqui.
Este problema vem ocorrendo desde o fechamento da agência do BB que funcionava dentro das dependências do TRT-RJ, na Rua Gomes Freire.
Leia o ofício enviado pelo presidente do TRT-RJ ao Sindicato dos Advogados-RJ:
Resposta do presidente do TRT-RJ ao Sindicato dos Advogados-RJ sobre os problemas com o pagamento dos alvarás trabalhistas por parte do Banco do Brasil
SINDICATO
Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, requereu ao TRT-RJ a prioridade na expedição de alvarás
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), desembargador Fernando Antônio Zorzenon, enviou ofício ao presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, informando que recomendou aos magistrados o “atendimento à solicitação formulada pelo Sindicato quanto à priorização na expedição de alvarás judiciais com vistas ao pagamento dos mesmos antes do início do recesso forense”.
Álvaro Quintão se reuniu no dia 08 com Zorzenon para entregar o pedido, tendo em vista o recesso forense que se iniciará antes do natal.
Para Álvaro, a crise econômica e a aplicação da reforma trabalhista repercutem enormemente na advocacia trabalhista: “O que puder minorar a gravidade da situação é sempre bem vindo pelos advogados. Por isso o pedido do Sindicato para a prioridade na expedição dos alvarás”, disse Álvaro.
Leia a resposta do presidente do TRT-RJ ao Sindicato dos Advogados-RJ:
Ofício do presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), desembargador Fernando Antônio Zorzenon, ao Sindicato dos Advogados-RJ
JUSTIÇA
O desembargador Fernando Zorzenon foi eleito nessa quinta (10), na parte da tarde, o novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, substituindo a desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.
Zorzenon, ex-corregedor do Tribunal, foi eleito pelo Pleno do TRT-RJ, que é formado pelos desembargadores.
A desembargadora Rosana Salim foi eleita a vice-presidente e o desembargador José Nascimento Araujo Netto foi escolhido Corregedor.
A diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ deseja boa sorte à nova administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Fernando Zorzenon foi eleito nessa quinta-feira (10) presidente do TRT-RJ, em eleição realizada no Pleno do Tribunal
NOTÍCIAS
“Oferecemos todo o apoio ao Provimento n° 03 do TRT do Rio de Janeiro, que regulamenta as pautas de audiências, os procedimentos para prolação de sentença, entre outras determinações para os juízes de 1ª instância. A decisão já está valendo e os magistrados têm que cumprir a regulamentação” – a declaração de Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados, foi dada durante audiência realizada em setembro entre a diretoria da entidade e o corregedor do TRT, Fernando Zorzenon, que é responsável pela criação do provimento.
Estabelecida em 11 de abril, a medida não poderia surgir em melhor hora. As reclamações dos advogados em relação ao TRT são muitas. Entre elas, são quase unânimes as queixas quanto à morosidade de seu andamento. Na reunião, Sorzenon disse que “quer a ajuda dos advogados”, em relação à fiscalização do cumprimento do provimento.
Varas não cumprem o provimento
Segundo o presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, muitas varas não estejam empenhadas em cumprir as determinações. O principal problema, segundo ele, é a falta de padronização. “Alguns juízes fazem o que querem e não cumprem o provimento”, lamenta. De acordo com o corregedor Zorzenon, a grande maioria das varas ainda não se adequou. “Mas já melhorou muito em relação ao que era”, conta.
O sindicato pede que os advogados informem sobre as varas que não estão aplicando o provimento – neste site, o contato com o sindicato está localizado no menu, à esquerda.
NOTÍCIAS
O Sindicato dos Advogados vai oficiar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo a suspensão da Resolução Administrativa nº 33 da Presidência do TRT/RJ. A resolução suspende, entre os dias 21 e 25 de novembro, as audiências e os órgãos colegiados do TRT/RJ. No entender da direção do sindicato, a alegação para suspender as audiências é pouco transparente e vai causar prejuízos aos advogados e jurisdicionados. “Não podemos aceitar que o Tribunal pare por uma semana apenas para que os juízes possam ‘promover uma reflexão profunda’, como está escrito na resolução”, disse à Ampliar o presidente do sindicato Álvaro quintão.
A resolução afirma que os juízes, na suspensão dos trabalhos, vão discutir “a necessidade de promover no Tribunal uma reflexão profunda destinada a padronizar os procedimentos adotados pelas unidades judiciárias”. Mesmo louvando o fato de os magistrados se disporem a discutir internamente seus serviços, é inadmissível, na visão do sindicato, que tal debate prejudique a própria população, com a paralisação das audiências.
Em setembro, Álvaro encaminhou ofício à presidente do TRT, desembargadora Maria de Lourdes Salabery, requerendo a retirada do trecho da resolução que determina a suspensão das audiências. O requerimento foi levado ao Tribunal Pleno, que por 10 votos a 4 recusou o pedido do sindicato. O próprio corregedor, Fernando Zorzenon, votou a favor do pedido. Uma semana sem audiências significa paralisar a tramitação de 8 mil processos no estado – “Um prejuízo incalculável à população”, afirma Quintão.
Álvaro acredita que a Resolução Administrativa nº 33 não leva em consideração o Provimento nº 03/2011 da Corregedoria, que trata exatamente da padronização dos serviços da 1ª instância. O sindicato defende a implantação integral do provimento, que vem causando uma reação de parte da magistratura.
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