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Márcio Thomaz Bastos: "Vigiar e punir” ou “participar e defender”?
Em longo artigo na Conjur, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus do julgamento da AP 470, alerta para o enfraquecimento dos direitos de defesa. Em certo trecho ele afirma: ‘A tendência à inversão do ônus da prova no processo penal também coloca em questão a tradicional ideia do “in dubio pro […]
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