Etiqueta: Maria Inês Nassif

'Foi o Congresso que ameaçou, ou o STF que intimidou?'

Do site GGN – artigo de Maria Inês Nassif analisa a crise entre o STF e o Congresso: A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo […]

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