Tag: novo Código Penal
Senado recebe anteprojeto do novo Código Penal elaborado por juristas
Do site do Senado (Gorette Brandão): Elaborado por 15 juristas de notório conhecimento, o anteprojeto que vai orientar a elaboração do novo Código Penal chegou nesta quarta-feira (27) às mãos do presidente do Senado, José Sarney. O volume que condensa a proposta, sua justificativa e o histórico de mais de sete meses de trabalhos foi entregue […]
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