SINDICATO
Ato em defesa da JT, no TRT da Rua do Lavradio, no Rio de Janeiro, reuniu todas as entidades representativas da advocacia
Nesta segunda-feira (21/01) foi realizado Ato em defesa da Justiça do Trabalho (JT), no TRT-RJ da Rua do Lavradio, onde ficam a maioria das varas trabalhistas da capital, com a presença de grande número de advogados. Todas as entidades representativas da advocacia participaram: Sindicato dos Advogados-RJ, OAB/RJ, MATI, ACAT/ RJ, IAB RJ, AFAT, subseções da Ordem, além da Associação dos Magistrados do Trabalho–RJ (AMATRA1), procuradores do Ministério Público do Trabalho, Associação dos Juízes pela Democracia (AJD) e servidores da JT.
O mesmo ato foi realizado em diversos estados, tendo bastante peso em Belo Horizonte e São Paulo.
Álvaro Quintão, presidente do Sindicato, discursou na manifestação sobre a importância de envolver toda a sociedade na luta pela sobrevivência da JT: “o fim da JT significará um retrocesso de 100 anos em nossa legislação”.
Luciano Bandeira, presidente da recém eleito da OAB-RJ, afirmou que a seccional está junto da advocacia na defesa da JT.
Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados-RJ e secretário geral da OAB-RJ, com Luciano Bandeira, presidente da seccional da Ordem no Rio, no ato em defesa da JT, dia 21/01
Falaram, também, Sérgio Batalha, presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB; a juíza do Trabalho Raquel Braga, da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD); o desembargador e corregedor do TRT-RJ, José Nascimento; o juiz Ronaldo Callado, presidente da Amatra 1; e o procurador chefe do MPT, Fábio Villela, entre outros.
A manifestação foi dirigida pelo coordenador do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI), Marcos Maleson, que convocou os presentes a participarem da grande manifestação em defesa da JT, dia 30 de janeiro, na Central do Brasil, 16h30.
GERAIS
Luciano Bandeira foi eleito à Presidência da OAB-RJ para o triênio 2019/2021, pela Chapa 1, com 30.992 votos (51,33% dos votos válidos).
Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, também foi eleito pela Chapa 1, no cargo de secretário geral, juntamente com vários diretores do Sindicato, que participarão do Conselho da Seccional.
Em uma carta aos advogados divulgada nas redes sociais, Álvaro Quintão informou sobre a vitória da Chapa 1:
“É com muito prazer que informo que vencemos a eleição para a OAB-RJ para o triênio 2019/2021. Quero agradecer a você que de alguma forma nos ajudou e torceu pela nossa vitória. O Presidente será o Luciano Bandeira, e eu ocuparei o cargo de Secretário-geral na próxima gestão, e desde já me coloco à disposição de todos para continuarmos a nossa luta em defesa da Democracia, do Estado de Direito, das liberdades individuais, do respeito a Constituição, por judiciário voltado para a efetiva prestação jurisdicional, pelo respeito às prerrogativas, e acima de tudo, pela valorização da advocacia. Um forte abraço”.
NOTÍCIAS
A próxima sessão do Conselho da OAB-RJ ocorrerá nesta quinta-feira, dia 25/02, e terá como pauta, além da posse dos novos conselheiros, a discussão dos nomes que comporão a lista sêxtupla do Quinto Constitucional para o preenchimento de uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – vaga esta decorrente da aposentadoria do magistrado Adilson Vieira Macabu. Entre os candidatos, se encontra a advogada Marianna Fux, filha do ministro do Supremo, Luis Fux.
Em 2014, ano em que a lista começou a ser discutida, o presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, que também é conselheiro da OAB/RJ, protocolou na mesa do Conselho da seccional um pedido de impugnação da candidatura de Mariana Fux. Dezenas de conselheiros também assinaram o pedido à época
(leia a matéria aqui).
De acordo com a pauta da reunião, já nessa sessão do dia 25/02 serão julgados os recursos aos nomes dos candidatos, incluindo o pedido de impugnação da referida advogada.
As justificativas para o pedido de impugnação, segundo Álvaro Quintão, incluem a denúncia de que a candidata não comprovou os dez anos de trabalho na advocacia, como manda a Constituição, e também apresentou documentos referentes à Justiça Federal, quando deveria apresentar peças que mostrassem apenas sua atuação na Justiça estadual do Rio.
NOTÍCIAS
O Sindicato dos Advogados e a Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ reivindicam uma audiência urgente com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, para discutir a greve dos serventuários da Justiça Federal, iniciada no dia 10 de junho (portanto, há quase dois meses) e que não dá nenhum sinal de solução. São inúmeras e diárias as reclamações de colegas sobre o descumprimento, por parte dos grevistas, da prestação de serviços essenciais, colocando em risco inclusive a sobrevivência de milhares de advogados.
Como bem decidiu o conselheiro relator do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabiano Silveira, em liminar concedida ao advogado carioca Magnum Magalhães Pinto da Silva, que requereu que o TRT/RJ adote as medidas necessárias para garantir o cumprimento das prerrogativas dos advogados: “O direito de greve está assegurado nos arts. 9º e 37, VII, da Constituição da República. E conforme entendimento sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal, com efeito erga omnes, nos Mandados de Injunção nº 670, 708 e 712, ante a ausência de disciplina legislativa específica, a Lei de Greve (Lei nº 7.783, de 1989), voltada aos trabalhadores da iniciativa privada, deve ser aplicada aos servidores públicos. Tal direito, todavia, comporta limitações que foram definidas pelo próprio STF, principalmente no tocante à preservação da regular continuidade da prestação do serviço público, consoante as particularidades de cada atividade” –
cliqui aqui para ler a liminar.O Sindicato dos Advogados também preparou um modelo de carta para que o advogado posse denunciar ao corregedor do TRT/RJ o descumprimento, por parte de algum setor do Tribunal, da liminar concedida pelo CNJ –
clique aqui para imprimir o modelo.
Dessa forma, sobre a greve, o presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, afirma: “Os servidores terão o meu apoio e, acredito, que da grande maioria dos advogados, se eles respeitarem os direitos dos advogados e das partes, o que não vem acontecendo”.
Para o presidente do Sindicato, o destino da greve dos serventuários não é problema da classe dos advogados. No entanto, para Álvaro, “O nosso problema (do Sindicato) é o de garantir os direitos da categoria que representamos. E é isto vamos cobrar da direção do Tribunal”.
O Sindicato e a CJT/OAB entraram em contato há alguns dias com a Administração do Tribunal e aguardam uma resposta ao pleito.
NOTÍCIAS
O diretor da Escola Judicial do TRT/RJ, Evandro Pereira Valadão Lopes, convidou o presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão a participar da audiência pública sobre a proposta de descentralização das varas, que ocorrerá no dia 27 de março. Juntamente com o Sindicato, foram convidadas as principais entidades dos advogados, incluindo diversas subseções da OAB/RJ da Região Metropolitana, além das centrais de trabalhadores, como o Sindicato tinha proposto em matéria anterior (
clique aqui para ler).
Sindicato reivindica que o polêmico tema seja discutido de forma ampla e profunda.
Abaixo, a cópia do convite:
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