Do site da OAB/RJ (19/09): Caminhar entre os fóruns trabalhistas da Rua do Lavradio e da Avenida Gomes Freire enfrentando sol ou chuva, calçadas estreitas e o intenso movimento das ruas da Lapa deixou de ser rotina para os advogados militantes na Justiça do Trabalho. Inaugurado nesta terça-feira, dia 18, o Passadiço Cultural do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reduziu à quarta parte a distância a ser percorrida pelos colegas que se deslocam entre os dois prédios. Aberto para circulação do público das 7h30 às 17h, e para entrada ou saída de servidores até as 19h30, a passagem era uma antiga reivindicação da Seccional, levado ao TRT pela Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ.

Segundo o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, a conclusão das obras aponta para dias melhores aos advogados trabalhistas. “O cotidiano daqueles que vão e vêm entre os dois tribunais vai melhorar sensivelmente”, afirmou. O imóvel transformado no corredor é de propriedade da prefeitura, que cedeu o direito de uso ao TRT por um prazo que pode chegar a 50 anos. O novo local abriga um espaço para exposições, além de uma área de convivência. São 200 metros quadrados de construção, que ligam o número 110 da Rua do Lavradio aos fundos do Fórum Advogado Eugenio Roberto Haddock Lobo, localizado na Avenida Gomes Freire, número 471.

A presidente do TRT-1, Maria de Lourdes Salaberry, disse estar realizando um sonho acalentado desde 2004. “Anos se passaram desde a concepção da ideia e motivos dos mais variados levaram os meus antecessores a não atingirem o objetivo. Hoje o nosso desejo se concretiza. Quero registrar que a nossa alegria reflete o esforço de muitos e a consciência de que a melhoria na qualidade dos serviços prestados pela Justiça é inerente à participação de magistrados, servidores, advogados e da própria sociedade”, disse.

A fachada do imóvel, datada do início do século XIX e preservada pela Apac (Área de Proteção do Ambiente Cultural) da Cruz Vermelha foi totalmente recuperada. O projeto, concebido pelo arquiteto Estefano Dominguez Alonso, desde o início incluiu a preservação de conceitos sustentáveis, levando em conta princípios de eficiência energética e reutilização de materiais, além de quesitos de acessibilidade para cadeirantes e portadores de deficiência visual. Pensando nisso, o teto permite a iluminação natural por mais horas do dia e, prevendo as épocas chuvosas que costumam provocar alagamentos pelas ruas do Centro, toda a água pluvial será coletada pelos jardins e coletada por caixas de drenagem.

A cerimônia contou com a presença de diversos desembargadores, juízes e representantes do tribunal e da prefeitura, além de Petrobrás e Instituto Justiça & Cidadania, também parceiros no projeto.

Site da OAB/RJ: A OAB/RJ lembra aos inscritos que, devido ao processo eleitoral da Ordem, acaba quinta-feira, dia 13, às 18h, o prazo para alteração de dados cadastrais – especificamente, os endereços profissionais e residenciais.

Outra data à qual os advogados devem estar atentos é o dia 26 de outubro, último dia para que os colegas fiquem adimplentes com a anuidade da Seccional a tempo de participarem das eleições. Para facilitar a quitação de débitos, os advogados podem aderir ao programa Fique legal II, que oferece condições especiais de pagamento para anuidades até 2011.

O jornalista Cid Benjamin, chefe da Comunicação da OAB/RJ, debate em O Globo de hoje (28/05) a Comissão da Verdade (para ampliar, clique as teclas “Ctrl” e “+”):

Do site da OAB/RJ: Partindo da premissa de que mesmo o profissional mais competente está sujeito a erros, a OAB/RJ firmou um convênio que oferece aos advogados adimplentes e ativos descontos e facilidades na aquisição de um Seguro de Responsabilidade Civil e Profissional, que cobre possíveis prejuízos que o colega ou escritório tenha que arcar caso provoque danos a terceiros por um erro durante a prestação de seus serviços. A formalização da parceria contou com uma apresentação do produto a membros do conselho e advogados interessados nesta quarta-feira, dia 28, no plenário da Seccional.

Mais difundido no exterior, o seguro ainda é pouco conhecido pelos escritórios brasileiros: “Nossa intenção é justamente fazer com que os colegas conheçam esse serviço, que é uma tendência mundial, e possam ter facilidades na obtenção do mesmo, se preparando para qualquer reclamação de clientes”, afirmou o vice-presidente da Seccional, Sérgio Fisher, um dos articuladores da parceria com as empresas SCK Corretora e Administradora de Seguros e Zurich Brasil Seguros.

Na ocasião, Fisher lembrou como a atual gestão da Ordem inovou na prestação de serviços para os advogados e salientou que este seria um dos mais importantes: “A difusão deste seguro é um marco para a advocacia brasileira. Com esse convênio, estamos fazendo com que o Rio de Janeiro seja um exemplo para todo o país.”.

Também responsável pela negociação, o tesoureiro Marcello Oliveira ressalta o quão o produto é valorizado em outros países: “Em Portugal, por exemplo, é possível constituir sociedade de advogados de responsabilidade limitada, desde que esta contrate o seguro. Ainda não chegamos a esse ponto, mas quem sabe nosso Estatuto também não se adapte, no futuro, a essa nova realidade do mercado, protegendo o advogado e também o seu cliente”.

O Seguro de Responsabilidade Civil não é restrito aos escritórios de advocacia: médicos, engenheiros e dentistas, entre outros profissionais, já procuram há alguns anos o serviço. O objetivo é se respaldar para, além de ter cometido um erro, não ter que arcar com o prejuízo material. A prova da culpa do profissional no caso, no entanto, é um pré-requisito básico para a cobertura.

Entre as causas mais frequentes de erros e omissões cobertas pelo seguro estão: perda de prazo; desatenção à jurisprudência corrente; desconhecimento de texto expresso em lei; perda de chance (uso de instrumento jurídico errôneo); não comparecimento à audiência; violação não intencional de sigilo profissional e roubo ou furto de documentos de clientes sob posse do advogado.

“Quando uma demanda judicial envolve grandes cifras, o advogado assume responsabilidades que, como um profissional liberal, não tem condições de arcar caso haja qualquer deslize na execução do seu trabalho. Por isso, a utilização do produto tem se tornado comum nesse mercado”, explica a diretora da SCK Priscila Clark.

O benefício para os colegas interessados inclui uma taxa diferenciada, abaixo do preço de mercado e a isenção de franquia para alguns planos. “Além disso”, acrescenta Priscila, “os inscritos na OAB/RJ terão mais facilidade na aceitação do seguro, agilidade no envio da cotação e um atendimento personalizado”.

O custo do serviço e do desconto depende, segundo ela, de uma avaliação prévia feita pela seguradora: “Temos que analisar fatores como o faturamento do escritório, o número de estagiários, a área de atuação, entre outros”.

Ouvidor-geral da Seccional, o conselheiro Álvaro Quintão observou que é comum, em seu exercício profissional, se deparar com colegas que foram processados por erros: “Esse projeto vem para dar uma tranqüilidade muito grande para o advogado”.

Fisher ressalta a importância do convênio: “Os advogados ficarão agradavelmente surpresos com o custo-benefício do seguro. Nós negociamos bases bem acessíveis para atender a diversos perfis de profissionais”. Marcello reforça: “Encontramos um parceiro que está disposto a inovar. Esse é um importante passo rumo ao aperfeiçoamento da gestão dos escritórios de advocacia no Rio de Janeiro”, conclui.

Também fizeram parte da mesa do evento o CEO da SCK, Sérgio Clark, o chairman (presidente do conselho) da Zurich, Antonio Cassio, e os demais representantes da seguradora Denise Carvalho e Vinícius Jorge.

Para adquirir o seguro ou obter mais informações, o advogado deve acessar o site da corretora ou entrar em contato com ela pelos telefones (21) 2517-3192 e (21) 2524-5214.

O integrante da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ, José dos Santos Oliveira, solicitou hoje ao chefe de Gabinete da Polícia Civil, Luis Zettermann, uma audiência com a secretária de Polícia, delegada Martha Rocha. A audiência vai discutir a investigação do assassinato da advogada Isabel Cristina Machado, morta a tiros, no dia 17, em sua casa em Cabo Frio.

Ela era presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Cabo Frio e integrante da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ.

A forma como ocorreu o assassinato gerou a suspeita de ter ocorrido uma execução sumária, já que Isabel era bastante engajada no combate sistemático contra o racismo.

O Sindicato dos Advogados participará desta audiência, que também servirá para pedir celeridade à investigação deste e de outros casos de violência contra advogados naquela região.