Etiqueta: prostituição infantil
Procuradores da República deploram decisão do STJ sobre prostituição infantil
Do site da Associação Nacional Procuradores da República (28/03): A Associação Nacional dos Procuradores da República vêm a público deplorar decisão desta semana do Superior Tribunal (STJ) de Justiça que absolveu do crime de estupro autor de prática sexual com meninas de 12 anos em situação de prostituição infantil. Com base no argumento de que não estaria […]
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