A revista AMPLIAR nº 6, órgão oficial do Sindicato dos Advogados, traz como reportagem de capa a remoção de 44 varas cíveis do TJ/RJ para um prédio da Avenida Presidente Vargas:

A revista também mostra a audiência com o presidente do TST, desembargador Levenhagen, sobre o caos no PJe do TRT/RJ.

Ela começou a ser distribuída pela diretoria do Sindicato hoje (dia 9/09) nos fóruns do Rio (fotos abaixo).

A seguir, cópia do editorial do presidente Álvaro Quintão, apresentando a revista – que pode ser retirada pelos advogados na sede do Sindicato (Avenida Franklin Roosevelt, 84, sala 202 – Centro, Rio de Janeiro – tel: 21-2240-7665, de 08h às 17h).

A revista Ampliar nº 5, órgão oficial do Sindicato dos Advogados, acaba de ser impressa e já está à disposição da classe em nossa sede – os sócios receberão um exemplar pelo correio.

A capa traz matéria especial sobre a crise no TRT/RJ com a instalação do Processo Judicial eletrônico (PJ-e), em uma ilustração do desenhista Amorim (abaixo).

A revista também traz uma entrevista exclusiva com o relator do projeto de lei do novo Código de Processo Civil, em votação no Congresso, deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

Outra matéria é sobre a primeira audiência pública da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio que está discutindo os graves problemas do TJ.

A seguir, disponibilizamos o artigo de Álvaro Quintão, publicado na seção “Palavra do presidente”, apresentando a revista:

2013 foi um ano perdido na Justiça do Trabalho da 1ª Região: A capa da revista Ampliar mostra bem como o advogado viu a Justiça do Trabalho do Rio no ano passado: um barco naufragando, vítima da falta de planejamento e da inexistência de diálogo da administração do TRT/RJ com os advogados, serventuários e jurisdicionados. Esse caos é bem representado na implementação do malfadado PJ-e; e também na tentativa da aprovação, por parte da Presidência do TRT/RJ, do projeto de descentralização das varas. Segundo o projeto, 40 varas do Trabalho do Centro da cidade seriam removidas para bairros da Zona Oeste e Norte – tratava-se, simplesmente, da transferência de metade das varas da capital. Só isso…

Ainda bem que a maioria dos desembargadores do Tribunal Pleno do TRT/RJ aceitou o pleito das entidades representativas dos advogados e arquivou o projeto. Ou seja, se o final do ano nos reservou a excelente notícia do veto pelos próprios magistrados desta proposta absurda da descentralização das varas, isto ocorreu muito por causa da mobilização dos advogados em defesa de uma melhor prestação jurisdicional. O que comprova que teremos que aumentar a pressão para conseguir que o Tribunal concorde com nossas reivindicações em relação ao PJ-e.

A Ampliar também apresenta uma entrevista exclusiva com o relator do novo Código de Processo Civil: deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP). O texto-base do novo CPC foi aprovado em dezembro, na Câmara dos Deputados – faltam votar 40 destaques para que o projeto siga para o Senado. Na entrevista, esmiuçamos o projeto de lei, em uma matéria que será bastante útil para a classe.

Não podemos esquecer que no final de 2013 a Frente Parlamentar, criada na Alerj (Assembleia Legislativa) para discutir os graves problemas do Tribunal de Justiça do Rio, realizou sua primeira audiência pública. A Frente foi criada a partir do pedido do Sindicato aos deputados estaduais Robson Leite (PT) e Paulo Melo (PMDB), que também é o presidente da Alerj. Oxalá ela se torne uma boa ferramenta para ajudar a abrir a verdadeira caixa preta que se tornou o Tribunal, no uso (e desuso) do seu orçamento.

A nova revista Ampliar do Sindicato dos Advogados (nº 4) já está impressa a e à disposição dos advogados, na sede da entidade – os sócios receberão o exemplar pelo correio. Eis a capa:

A revista traz como matéria de capa a iniciativa do Sindicato de pedir ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Melo, a formação de uma frente parlamentar para discutir as soluções para os graves problemas do Tribunal de Justiça do Rio. A Frente de deputados está sendo organizada pelo deputado Robson Leite, como mostra a matéria.

Ampliar traz uma entrevista exclusiva com José Dirceu, o ex-ministro do governo Lula, recentemente condenado pelo Supremo. No entanto, na entrevista, ele afirma que o julgamento “não acabou”.

Eis a primeira página da entrevista:

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, também é entrevistado; ele detalha sua gestão de seis anos à frente da seccional.

Ampliar traz um debate sobre a guarda compartilhada, com os advogados Maria Adélia Campello e Evandro Souza e Lima; uma entrevista com o presidente da ESA, Renan Aguiar, e muito mais.

Quem quiser receber um exemplar deve procurar a sede do Sindicato (Av. Franklin Roosevelt, 84 – Gr. 202 – RJ – CEP 20021-000 – Tel.: 2220-7893).

A revista Ampliar nº 3, órgão de comunicação oficial do Sindicato dos Advogados do Rio,  já está à disposição da classe – ela será mandada pelo Correio aos sócios e também distribuída nos fóruns.

A nova Ampliar traz matéria de capa com uma reportagem com diversos presidentes de subseções da OAB/RJ, que denunciam a má situação da Justiça em seus municípios e bairros.

A revista também traz entrevistas com o senador Lindbergh; com o presidente da CAARJ, Felipe Santa Cruz; com a presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ, Maíra Costa Fernandes; e com a nova desembargadora do TRT/RJ, indicada pelo Quinto, Sayonara Grillo; além de um artigo do vereador Roberto Monteiro sobre o projeto de lei que institui o código de defesa do contribuinte.

O SIndicato também anuncia neste número seu mais novo convênio para a classe: um Seguro de Responsabilidade Civil e Profissional aos advogados, que cobre os prejuízos que o profissional (ou o escritório) tenha que arcar, se provocar danos a terceiros em um eventual erro na prestação de serviços. O convênio foi assinado com a SCK Corretora e Administradora de Seguros e a Zurich Brasil Seguros.

A revista também traz uma matéria com o corregedor do TRT do Rio, Fernando Zorzenon.

O advogado pode entrar em contato com o Sindicato (email neste site) para pedir a revista.

Ampliar: o senhor foi relator da Comissão Especial, que aprovou o seu relatório favorável ao PL nº 4330. O PL está na CCJ. Qual a importância do projeto para o país?

Deputado Roberto Santiago: É um momento histórico. Todos os sindicatos de patrões e empregados do país participaram dos debates na Câmara e o resultado foi um texto que será o marco legal para o setor, ainda em análise na CCJ.

Ampliar: Como foi esta negociação com os vários setores da sociedade?
Deputado Roberto Santiago: Não tratei de especificidades que resultariam em um calhamaço ou um Código, porque não haveria fôlego político para negociar tudo de uma vez só. Forçar essa barra prejudicaria o trabalhador terceirizado que precisa urgentemente desse marco legal. Insistir no detalhe paralisaria a negociação inicial por falta de consenso entre sindicatos de patrões e empregados. Optei então por dar continuidade ao processo de negociação. As negociações chegaram a um limite e é preciso agora digeri-las e aprová-las. Costumo dizer que não é um texto dos sonhos para empregados e tampouco para patrões, mas é o texto possível, que foi negociado exaustivamente.

Ampliar: como o senhor resumiria o PL?
Deputado Roberto Santiago: Basicamente, o texto reduz os riscos para patrões e traz garantias para que o empregado não fique sem receber, mesmo que haja “falência” da empresa. Ele também não tem mais que se sujeitar a comer a quentinha debaixo da árvore, enquanto o “contratado” come no refeitório. É o fim da era da discriminação contra terceirizados. Terceirizar não será mais uma fachada para baratear o serviço. A especialização será a regra da terceirização. O PL, a meu ver, acaba com esta situação hoje caótica e abusiva, que envolve mais de 10 milhões de trabalhadores brasileiros terceirizados.

Ampliar: Como o senhor analisa a polêmica da permissão de terceirizados na atividade fim da empresa?
Deputado Roberto Santiago: O relatório de maneira alguma aponta o que está sendo dito pela CUT e outras instituições. O que propomos é que as empresas sejam especializadas. Assim, não existiria mais a prestação de serviço como é hoje, de A a Z, em que praticamente tudo pode ser terceirizado. Pelo PL, ao contrário, os trabalhadores terceirizados seriam especializados, trabalhariam em atividades específicas daquele ramo da empresa. Quando se terceirizar um ramo da metalurgia, por exemplo, este empregado terceirizado continua a fazer parte desta empresa, da área dela. Desta forma, o que eu acho que é um das preocupações da CUT, este empregado continuaria dentro da atuação do sindicato, mesmo terceirizado. O que existe hoje é uma prestação de serviço e não uma terceirização e isto o que o projeto quer mudar.

Ampliar: O texto do PL contempla uma forma de controle ou multa contratual para que o tomador mantenha o empregado nos limites de sua contratação?
Deputado Roberto Santiago: A insinuação de que o PL não contem multas ou garantias para o empregador é recorrente. Mas é uma crítica de quem sequer leu o texto ou se leu o fez de forma equivocada. Todos os contratos terão obrigações para os empregadores cumprirem. O PL é claro neste ponto e lá diz que toda a subsidiariedade será fiscalizada.

Ampliar: Por que não se altera a responsabilidade do tomador de “subsidiária” para “solidária”?
Deputado Roberto Santiago: Pelo PL, o contratante é uma empresa subsidiária e é obrigado a cumprir todas as obrigações, como horas-extras, por exemplo. Se não cumprir, a empresa dele passa a ser solidária, com as modificações inerentes a esta condição.

Ampliar: O substitutivo aprovado proibiu a criação de empresas genéricas, que empregam profissionais de diferentes ramos de atividade. Por que esta proibição?
Deputado Roberto Santiago: Essa é uma das grandes aberrações da realidade dos terceirizados que o meu texto elimina. A terceirização é considerada “precarização” somente porque é utilizada para baratear custos, onde pessoas qualificadas para determinadas vagas são contratadas como se exercessem outra, sempre com o piso bem abaixo, ou seja, o trabalhador recebe sempre menos do que determina a lei.

Ampliar: O senhor também é um sindicalista. Como o senhor vê as críticas das demais centrais ao PL?
Deputado Roberto Santiago: É um processo de digestão, de aceitação das regras iniciais. Ora, quem está se refestelando não quer regras! O empresário defende o dele e está bem representado na Câmara. Meu papel como deputado é defender o trabalhador. Como relator da proposta, quis encontrar o ponto de equilíbrio mínimo para que a coisa ande, porque não é do interesse do trabalhador voltar à estaca zero porque não há consenso em absolutamente todo o debate. Contudo, no que está colocado no texto, e está tudo bem claro, é só ler, traz avanços para os terceirizados.

Ampliar: Qual a tramitação que o senhor espera para o PL agora? Existe algum compromisso do presidente do Congresso, deputado Marco Maia, para que o PL vá a plenário rapidamente assim que passar pela CCJ?
Deputado Roberto Santiago: O PL está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Assim que for votado e aprovado, como espero, na CCJ, por ter um caráter terminativo, ele, em tese, iria direto para a CCJ do Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara. No entanto, por ser uma discussão que vem causando polêmica, poderá ocorrer um recurso de algum parlamentar e o PL teria que ser discutido no plenário da Câmara. Óbvio que não tememos que isto ocorra. Seria apenas mais uma etapa aqui dentro. O problema é que, aprovado o PL na CCJ, mas ocorrendo o recurso, o projeto, que considero importante para o país, teria sua tramitação ainda mais protelada. Em relação à posição do presidente da casa, nosso objetivo principal é buscar a maior articulação possível com os parlamentares de todos os partidos para que o PL entre em pauta rapidamente na CCJ e seja aprovado.