Etiqueta: Rodrigo Janot
PGR: restrição à gratuidade judiciária prevista pela reforma trabalhista é inconstitucional
DO SITE DO MPF: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5766) contra o artigo 1º da Lei 13.467/2017, que aprovou a chamada Reforma Trabalhista. Para o procurador-geral, os pontos que alteram ou inserem disposições em artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) […]
Terceirização transforma trabalhador em objeto, afirma Rodrigo Janot
Em parecer protocolado no STF nesta segunda-feira (18/05), o procurador geral da República, Rodrigo Janot, afirma que a terceirização geral viola a cláusula pétrea da Constituição, como diz bem este trecho: “Terceirização na área-fim não apenas esvazia a proteção à relação de emprego, consolidada no artigo 7º , I, da Constituição da República, mas vai […]
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