SINDICATO
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, convoca os advogados empregados para uma assembleia geral, dia 11 de setembro (quarta-feira), às 18h, em primeira convocação, e às 18h30, em última convocação, para discutir a renovação da Convenção Coletiva com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), com a vigência de 2018 a 2019.
A assembleia ocorrerá na sede da entidade (Avenida Franklin Roosevelt, nº 84, grupo 202, 2º andar).
A convenção atinge todos os advogados empregados em nosso estado – com a exceção dos estagiários e advogados associados – e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.
Leia a atual convenção coletiva.
A seguir, foto do edital publicado no jornal O Dia:
NOTÍCIAS
O Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI) realiza dia 30 de agosto o seu 2º Seminário sobre a Justiça do Trabalho, com o tema: “Análise crítica da conjuntura pós reforma trabalhista”.
Falta apenas uma semana para a abertura, e as inscrições serão encerradas na próxima quarta-feira, dia 28 – as inscrições estão abertas no site do Movimento.
O Sindicato dos Advogados-RJ apoia o evento e o presidente da entidade, Álvaro Quintão, participará da mesa de abertura.
A seguir, a programação do Seminário:
SINDICATO
Ato em defesa da JT, no TRT da Rua do Lavradio, no Rio de Janeiro, reuniu todas as entidades representativas da advocacia
Nesta segunda-feira (21/01) foi realizado Ato em defesa da Justiça do Trabalho (JT), no TRT-RJ da Rua do Lavradio, onde ficam a maioria das varas trabalhistas da capital, com a presença de grande número de advogados. Todas as entidades representativas da advocacia participaram: Sindicato dos Advogados-RJ, OAB/RJ, MATI, ACAT/ RJ, IAB RJ, AFAT, subseções da Ordem, além da Associação dos Magistrados do Trabalho–RJ (AMATRA1), procuradores do Ministério Público do Trabalho, Associação dos Juízes pela Democracia (AJD) e servidores da JT.
O mesmo ato foi realizado em diversos estados, tendo bastante peso em Belo Horizonte e São Paulo.
Álvaro Quintão, presidente do Sindicato, discursou na manifestação sobre a importância de envolver toda a sociedade na luta pela sobrevivência da JT: “o fim da JT significará um retrocesso de 100 anos em nossa legislação”.
Luciano Bandeira, presidente da recém eleito da OAB-RJ, afirmou que a seccional está junto da advocacia na defesa da JT.
Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados-RJ e secretário geral da OAB-RJ, com Luciano Bandeira, presidente da seccional da Ordem no Rio, no ato em defesa da JT, dia 21/01
Falaram, também, Sérgio Batalha, presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB; a juíza do Trabalho Raquel Braga, da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD); o desembargador e corregedor do TRT-RJ, José Nascimento; o juiz Ronaldo Callado, presidente da Amatra 1; e o procurador chefe do MPT, Fábio Villela, entre outros.
A manifestação foi dirigida pelo coordenador do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI), Marcos Maleson, que convocou os presentes a participarem da grande manifestação em defesa da JT, dia 30 de janeiro, na Central do Brasil, 16h30.
NOTÍCIAS
O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) está fazendo campanha para que os ministros do Supremo que ainda não votaram no julgamento dos dois processos (ADPF 324 e RE 958252) sobre a terceirização total da economia do país votem contra os pedidos. O Sindicato dos Advogados apoia a campanha e pede a todos os advogados que enviem e-mails aos ministros.
Eis o texto proposto como modelo:
Assunto: ADPF 324
Exmo Sr Ministro do STF
Ref ADPF 324 e RE 958252
Na qualidade de advogado trabalhista, venho externar minha preocupação com o julgamento da ADPF 324 e do RE 958252 em que se discute a constitucionalidade da terceirização irrestrita. Entendemos que uma decisão pela constitucionalidade representa nítida afronta ao princípio da valorização social do trabalho, da isonomia e da vedação de retrocesso social, além de quebrar o pacto do Estado Social que serviu de norte para a promulgação da atual Constituição.
Nos causou imensa perplexidade e desconforto fundamentos utilizados por alguns ministros deste Pretório Excelso no sentido da constitucionalidade da matéria em debate, na qual interpretaram a livre iniciativa da ordem econômica em primazia dos direitos sociais e princípios protetivos do direito do trabalho. A constitucionalidade da terceirização de todas as atividades, data máxima venia, será mais uma demonstração por parte desta Corte de desprezo não só pelos direitos sociais como pela própria dignidade humana que deve balizar sempre qualquer julgamento.
Diante disto, esperamos e rogamos a V. EXCa que opine pela inconstitucionalidade da terceirização irrestrita como determina todo arcabouço hermenêutico da nossa Lei Maior.
E-mail gabinete Celso de Mello: gabcob@stf.jus.br
E-mail gabinete Min Marco Aurélio: audienciagabmmam@stf.jus.br
E-mail gabinete Min Carmen Lúcia: presidencia@stf.jus.br
GERAIS
General Villas Bôas defendeu a garantia a militares contra “nova Comissão da Verdade” em função das operações no Rio durante a intervenção federal
DO SITE DO JORNAL DO BRASIL:
O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Alvaro Quintão, criticou nesta terça-feira (20) as declarações do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, que afirmou que seria necessário dar aos militares “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade” no futuro. A declaração foi dada no contexto da intervenção federal, sob comando militar, na área de segurança do Rio de Janeiro.
“Fica claro o que vai acontecer. O Exército não tem estrutura para investigar, tem estrutura para guerrear, e foram colocados nessa postura humilhante de servir aos interesses eleitorais de Michel Temer, que sabe que as Forças Armadas gozam de prestígio junto à população e só esse prestígio poderia substituir seu fracasso na aprovação da Reforma da Previdência. Estão tentando, com a não punição em caso de um “erro de percurso”, não serem punidos se ocorrer um ‘Deus nos acuda’ de violência contra a população mais pobre”, afirmou Quintão.
O presidente do Sindicato dos Advogados questionou ainda a necessidade da intervenção. “Inventam uma urgência onde antes estava havendo um carnaval, uma das maiores festas do mundo. É claro que a situação é grave no Rio de Janeiro, mas por que agora? Por que no Rio se a cidade não está nem mesmo entre as trinta mais violentas do país? Alguém poderia dizer ‘pelo turismo’, mas depois do carnaval? Depois das olimpíadas? Faz pouco sentido.”
O general Villas Bôas deu a declaração durante a reunião com o Conselho da República, na manhã de segunda-feira (19). A Comissão da Verdade foi criada durante o governo de Dilma Rousseff com o objetivo de investigar casos de tortura e mortes durante a ditadura militar.
Villas Bôas, ao fazer o comentário, estaria se referindo ao risco de a intervenção provocar confrontos com mortes no Rio.
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