SINDICATO
No dia 24 de novembro, o Sindicato dos Advogados-RJ realiza o Seminário Nacional sobre os efeitos das alterações no direito e no processo do Trabalho.
Estão confirmados nomes com o ministro do TST Augusto Cesar Leite de Carvalho e o desembargador do Trabalho Grijalbo F. Coutinho, do TRT da 10ª Região e ex-presidente da Anamatra.
O evento ocorrerá no auditório do Windsor Guanabara Hotel, na Avenida Presidente Vargas, 392 (Centro), no dia 24/11, de 9h às 18h.
As inscrições são gratuitas e limitadas (vagas limitadas aos primeiros 400 inscritos) – inscrições pelo e-mail: contato@sindicatodosadvogados.com.br; inscrição sujeita a confirmação.
Leia a programação:
I SEMINÁRIO NACIONAL DO SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tema: OS EFEITOS DAS ALTERAÇÕES NO DIREITO E NO PROCESSO DO TRABALHO
09h00min – Abertura
• Dr. Álvaro Quintão – Presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
09h05min às 10h50min – PRIMEIRO PAINEL
A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA APÓS A REFORMA TRABALHISTA
• Mediador: Dr. Álvaro Quintão
Palestrantes:
• Ministro do TST Augusto Cesar Leite de Carvalho
• Desembargador do Trabalho Mário Sergio M. Pinheiro – TRT – 1ª Região
• Dr. Sérgio Batalha Mendes – Advogado e Diretor do Sindicato dos Advogados-RJ
11h00min às 12h45min – SEGUNDO PAINEL
O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO, O TRABALHO INTERMITENTE E A TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE FIM DAS EMPRESAS
• Mediador: Dr. Nicola Manna Piraino – Procurador do Sindicato dos Advogados-RJ
Palestrantes:
• Dr. Rodrigo Carelli – Procurador do Trabalho – MPT-RJ
• Dr. Claudio Olímpio Lemos de Carvalho – Juiz do Trabalho – TRT da 1ª Região
• Dr. Marthius Sávio C. Lobato – Professor e Advogado
12h45min às 14h00min – INTERVALO
14h00min ÀS 16h00min – TERCEIRO PAINEL
OS PRINCÍPIOS DOS DIREITOS SOCIAIS E TRABALHISTAS DIANTE DA REFORMA DA CLT
• Mediador: Dr. José Antonio Rolo Fachada – Diretor Social do Sindicato dos Advogados-RJ
Palestrantes:
• Desembargador do Trabalho José Nascimento Araújo Netto – Corregedor-Regional do TRT 1ª Região
• Desembargador do Trabalho Grijalbo F. Coutinho – TRT da 10ª Região (ex-presidente da Anamatra)
• Dr. Fábio Vilela – Procurador Chefe – PRT-1 • Dr. Roberto Parayba – Advogado e Presidente da ABRAT
16h10min às 18h10min – QUARTO PAINEL
A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, O TELETRABALHO SEM HORAS EXTRAS E O TRABALHO DA MULHER GESTANTE E LACTANTE EM ATIVIDADES INSALUBRES
• Mediadora: Dra. Adilza de Carvalho Nunes – Vice-Presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
Palestrantes:
• Ministra do TST Delaíde Miranda Arantes
• Desembargadora do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro – TRT – 1ª Região
• Dra. Raquel Rodrigues Braga – Juíza do Trabalho – TRT – 1ª Região
• Dra. Silvia dos Santos Correia – Advogada
18h15min – ENCERRAMENTO
• Dr. Álvaro Quintão
SINDICATO
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, em manifestação no TRT, em abril
Juízes, advogados e procuradores realizam um ato unificado na segunda-feira, dia 13/11, a partir de 8h, no Fórum do TRT-RJ da Rua do Lavradio, pela garantia de acesso da cidadania à Justiça do Trabalho. A reforma trabalhista, que passa a ser aplicada no dia 10, pode inviabilizar o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho e provocar um caos social no país.
A Justiça do Trabalho é, historicamente, o ramo do Poder Judiciário mais acessível ao trabalhador, sem custas para o ingresso de ações e sem condenação em honorários de sucumbência. Esta característica permite a composição do conflito capital e trabalho, seja pela conciliação, seja pelo julgamento.
A reforma trabalhista introduziu, de forma precipitada, a obrigação no sentido de indicação de valores na inicial, restrições na gratuidade de Justiça e normas relativas ao pagamento de honorários advocatícios que podem impedir, na prática, que o trabalhador reivindique seus direitos.
O cerceamento do acesso à Justiça do Trabalho ameaça a existência da advocacia trabalhista e a própria atuação de juízes e procuradores, conduzindo ao discurso da sua extinção, defendida pelos setores mais reacionários do patronato.
A Justiça do Trabalho tem de ser a casa do trabalhador e do empresário. Sem Justiça do Trabalho não há garantia dos direitos trabalhistas, nem há trabalho digno.
A mobilização é organizada pelo Movimento dos Advogados Independentes e tem o apoio do Sindicato dos Advogados-RJ, da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ, ACAT, AFAT, ABRAT e CAARJ.
Todos em defesa da Justiça do Trabalho no dia 13/11, às 8h, no fórum do TRT-RJ da Rua do Lavradio.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, as sextas, 10h.
No dia 10 de novembro a palestra será: “As novas regras da terceirização e a reforma trabalhista” com o advogado e professor Dr. Paulo Renato Fernandes.
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, as sextas, 10h.
Nessa sexta, dia 27 de outubro, a palestra será: “Há inconstitucionalidades na lei da reforma trabalhista?” com o desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro (1ª Turma do TRT-RJ).
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
SINDICATO
Imagem retirada da matéria do SBT sobre restaurantes exclusivos para os magistrados do TJ-RJ
Enquanto a maioria da população brasileira luta para sobreviver, os magistrados do Tribunal de Justiça do Rio recebem todo tipo de penduricalho salarial (auxílio disso e daquilo), além de benesses que vão desde academia de ginástica até restaurantes exclusivos e gratuitos.
Sim, restaurantes exclusivos! É o que o programa SBT Rio noticiou hoje (18/10), a partir de denúncia do Sindjustiça.
Segundo a matéria, os magistrados têm direito a um serviço de alimentação cara e gratuita em diversos restaurantes exclusivos, dentro do TJ-RJ – alimentação esta paga pelos contribuintes.
O detalhe: a matéria também mostra que os magistrados recebem um “auxílio alimentação” mensal no valor de mais de R$ 1.800…
A notícia escancara as falhas de um Poder que deveria ser exemplo de correção e transparência.
Escancara, também, a total alienação da OAB-RJ, que deveria estar à frente da denúncia de mais este exemplo do mau uso do dinheiro público.
Ao mesmo tempo, os advogados e jurisdicionados continuam sofrendo nas serventias dos tribunais, com suas prerrogativas sendo violadas diariamente; sofrendo com a “indústria do mero aborrecimento“.
Recentemente, a diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ fez a nota “É preciso derrubar a Bastilha do Judiciário”, em que escrevemos: “Os Tribunais de Justiça desse país, a exemplo dos tribunais superiores, têm deixado mais claro do que nunca que seu respeito pela democracia e pela liberdade de expressão se limita a frases de efeito em decisões que não afetam suas vidas e a frases soltas em manuais obsoletos. São tribunais preocupados com a venda de férias, pedidos de aumento de vencimentos quando já ultrapassam o teto constitucional, auxílio moradia sem nenhuma consideração pelo momento vivido pelo país, troca de carros oficiais em tempo recorde e inúmeras outras situações esdrúxulas que estampam as capas dos jornais diariamente” – essa nota, publicada em 20 de agosto, pode ser lida, na íntegra, aqui
Com isso, fica a pergunta: até quando teremos que usar o exemplo da queda da Bastilha, em relação aos magistrados?
ASSISTA A MATÉRIA DO SBT AQUI.
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