Tag: trabalho das empregadas domésticas
Presidenta Dilma sanciona lei que regulamenta trabalho doméstico
Do Blog do Planalto: A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). A lei estabelece uma série de garantias aos empregados domésticos. Além do recolhimento previdenciário, a nova legislação para a categoria prevê o […]
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