SINDICATO
Em 20 de junho, se comemora o Dia do Advogado Trabalhista. Mas nos últimos anos a Justiça do Trabalho vem sofrendo ataques de seguidos governos em Brasília, que golpeiam a CLT, como ocorreu com a aprovação da reforma trabalhista no final de 2017.
O advogado que milita na JT sofre com a falta de estrutura da instituição, a mais golpeada do Judiciário da União, com cortes tremendos nas verbas de custeio e em novos investimentos.
A Justiça do Trabalho continua a ser o alvo agora desse novo governo, que assumiu em 2018 e praticamente acabou com o Ministério do Trabalho, retirando várias atribuições fundamentais àquela pasta.
Já em março, uma medida provisória e vários decretos destruíram a base de sustentação financeira dos sindicatos, em um claríssimo ataque à liberdade sindical – lembrando que milhares de colegas advogados são empregados dessas instituições vitais para qualquer democracia mínima. A PEC 06 que tramita no Congresso, a dita reforma da previdência, também atinge a legislação trabalhista.
No entanto, a advocacia trabalhista não pode abdicar dos seus objetivos primários: a defesa dos direitos e da cidadania do trabalhador brasileiro; e a atuação para ajudar a diminuir os conflitos entre o capital e o trabalho.
Dessa forma, o Sindicato dos Advogados-RJ alerta que a classe tem que continuar unida contra os ataques à legislação que protege o trabalhador e também contra a precarização da JT. A destruição paulatina da JT, além de atingir brutalmente a população mais pobre, atinge também o exercício profissional de milhares de nossos colegas advogados.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
NOTÍCIAS
É gravíssima a denúncia do site jornalístico “The Intercept Brasil” neste final de semana sobre a relação entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça Sergio Moro e o procurador do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, envolvendo a dita operação “lava jato”.
Segundo o site, os dois agentes públicos trocaram mensagens “que revelam que o então juiz federal e atual ministro da Justiça foi muito além do papel que lhe cabia quando julgou casos da Lava Jato. Em diversas conversas privadas (…), Moro sugeriu ao procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipou ao menos uma decisão, criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público e deu broncas em Dallagnol como se ele fosse um superior hierárquico dos procuradores e da Polícia Federal”.
A Constituição estabelece que as figuras do acusador e do julgador não podem se misturar. Sendo assim, o juiz deve analisar, de forma imparcial, todas as considerações da acusação e defesa – como o próprio site diz: o juiz não deve se interessar a respeito do “resultado do processo”.
No entanto, as conversas entre Moro e Dallagnol que o site divulgou mostram o juiz Moro praticamente dirigindo o trabalho do Ministério Público, “atuando informalmente como um auxiliar da acusação”, como grafou o site.
A serem verdadeiros os fatos, o Sindicato dos Advogados-RJ protesta, veementemente, contra esta relação promíscua entre setores do MP e do Judiciário e exige uma investigação profunda sobre o ocorrido.
O que está em jogo é a existência de todo o sistema jurídico e, por consequência, a existência de todo o sistema democrático brasileiro.
Dessa forma, como sempre alertamos aqui ao longo desses anos todos, não existe democracia sem o cumprimento da Constituição. Sem esse compromisso, a sociedade não avança e estaremos sempre a um passo da ditatura e do cinismo que diz que a lei em nosso País só “vale” para alguns – não, a lei tem que valer para todos!
Sendo assim, é estarrecedor e causa asco que a nossa lei magna seja descumprida – como demonstram os fatos narrados pelo site – exatamente por dois agentes do governo que deveriam agir pelo seu cumprimento.
Por isso, exigimos: investigação já de toda a denúncia feita pelo site Intercept.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ.
Leia aqui a denúncia.
SINDICATO
A advocacia trabalhista está de luto. Faleceu nesse sábado (08) o advogado Jorge dos Anjos, muito conhecido na classe como “Jorge Lobo Mau”. Sempre tinha histórias, piadas e casos para contar e estava sempre rodeado de amigos. Vai deixar muitas saudades.
O Sindicato dos Advogados-RJ se solidariza com os parentes e amigos.
Assim que tivermos informações sobre o velório daremos aqui.
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