NOTÍCIAS
Artigo de Janio de Freitas – a consagração de indícios e deduções como provas, para condenações, é ameaça muito extensa:
UM POUCO mais ou um tanto menos, conforme o autor do voto no Supremo, a maioria das deduções que preencheram a falta de determinadas provas, ou complementaram provas apenas parciais, faz sentido e é admissível. Como dedução. Só.
As deduções em excesso para fundamentar votos, por falta de elementos objetivos, deixaram em várias argumentações um ar de meias verdades. Muito insatisfatório, quando se trata de processo penal, em que está implícita a possível destinação de uma pessoa à prisão.
O ar de meias verdades que o Supremo esparge, a par de verdades provadas, volta ao seu plenário em alguma medida desagradável.
O ministro Celso de Mello quis dar-lhe resposta técnica, como longo preâmbulo a seu curto voto condenatório.
Não disponho de juristas alemães a citar também, nem me valeria de uma daquelas locuções romanas disponíveis nos bons dicionários.
Logo, não ousaria contestar os doutos da corte suprema. Mas todos os mal preparados podem saber que a atribuição do valor de provas ao que seria, no máximo, indício significa nem mais nem menos do que falta de prova.
Se há ou não há jurisprudência do Supremo para dar a indícios, na falta de poder mudar-lhes o nome, o valor de provas, não se altera esta realidade: indícios são sugestões, não são evidências, contrariamente ao que disse o ministro Celso de Mello.
Indícios são, inclusive etimologicamente, indicações de possibilidades. Não são verdades. Nem mesmo certezas.
No Brasil, o argumento da “insegurança jurídica” é brandido pelo “mercado” sempre que quer proteger privilégios.
A consagração de indícios e deduções como provas, para condenações, é ameaça muito extensa. Ou seja, em muitos sentidos, instala insegurança jurídica verdadeira.
NOTÍCIAS
Site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (05/10/2012): Alunos beneficiários do Programa Bolsa Família estão entre os melhores do país. Algumas das escolas com as notas mais altas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) têm a maioria dos estudantes beneficiários do programa de transferência de renda coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Atualmente, são 18,3 milhões de estudantes beneficiários espalhados em 160 mil escolas em todo o país.
Dessas, 17.572 têm mais matrículas de alunos do Bolsa Família (superior a 50%) que não participantes do programa, totalizando 4,5 milhões de estudantes.
Na pequena Pedra Branca, a 300 quilômetros de Fortaleza (CE), duas escolas empataram com o melhor índice no estado (8,1) e o sexto do país. Ambas estão na zona rural do município e têm mais de 90% dos alunos beneficiários do Bolsa Família, quase todos filhos de agricultores familiares. Embora as mais bem colocadas no ranking tenham alunos do programa, estas são as primeiras em que eles representam a maioria.
O Ceará tem 2.332 escolas com mais de 50% de alunos beneficiários do Bolsa Família, que totalizam 654,8 mil estudantes. Em Pedra Branca, são 28 instituições nessa situação.
Empenho
Localizada a 8 quilômetros da sede do município, na zona rural, a Escola Cícero Barbosa Maciel tinha como meta para 2011 índice de 7,9 – e obteve 8,1. “O resultado reflete o empenho da comunidade escolar, dos pais e professores”, diz a diretora Maria Ducilene Pereira da Silva. Desde 2011, assinala, os alunos têm jornada ampliada, com reforço escolar. Este ano, a escola aderiu ao Mais Educação.
Maria Ducilene diz que a evasão e repetência eram altas. “Por isso, trouxemos a família para dentro da escola”. Em 2006, os índices chegavam a 40% e hoje estão em torno de zero. Ela acredita que dois motivos contribuem para o resultado no Ideb: os professores têm um dia na jornada para planejar as aulas e as turmas não são numerosas – média de 24 alunos.
A agricultora Maria Adriana de Souza Pereira tem um filho na escola. Beneficiária do Bolsa Família há nove anos, Maria Adriana diz que o colégio “puxa a orelha” se o aluno faltar a aula e, por isso, ela acompanha o desenvolvimento escolar de seu filho. “Prezo muito por ele, já que não estudei.”
Outro exemplo na cidade é a Escola Municipal Sebastião Francisco Duarte, considerada polo – composta a partir da união de salas dispersas pela zona rural, no Distrito de Santa Antonina. Isto porque, há oito anos, a prefeitura tinha 120 escolas, muitas em situação precária, e uniu algumas em núcleos. Hoje, a rede tem 60 instituições de ensino.
A coordenadora pedagógica da escola, Maria Nelziram Duarte Gonçalves, atribuiu à confiança dos pais e à competência dos professores o bom desempenho na avaliação nacional. Segundo ela, há reforço escolar no contraturno. Quando os alunos faltam, acrescenta, a escola faz visita domiciliar para saber o que está ocorrendo. Na avaliação anterior, a escola obteve índice 7,6. A meta para 2011 era de 7,8.
Ideb é calculado a cada dois anos
O Ideb foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 2007, em uma escala de 0 a 10. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho nas avaliações do Inep sobre os conhecimentos de língua portuguesa e matemática. O índice é calculado a cada dois anos. A média nacional de 2011 para o Ensino Fundamental I (séries iniciais) foi de 4,7 para as escolas públicas
NOTÍCIAS
Do site do jornalista Luis Nassif: A economia é como um transatlântico – costumam comparar velhos economistas. Medidas tomadas hoje só conseguirão reverter a rota muitos e muitos meses depois. A estagnação da economia em 2012 se deveu a erros na condução da política monetária em fins de 2010 e início de 2011.
Agora, o conjunto de medidas anticíclicas adotadas desde agosto do ano passado, começam a surtir efeito.
Ontem, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou um crescimento de 1,5% na produção industrial brasileira de agosto, em relação a julho. Houve crescimento positivo nas três principais economias industriais, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Como observou o IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), o fato do crescimento ter sido mais robusto em estados de industrialização mais profunda, é sinal de que a retomada veio para valer.
***
No Rio, por exemplo, a produção industrial foi de -5,3% em junho, de 5% em julho e de 0,6% em agosto. Em Minas, houve estagnação em julho, mas crescimento de 3,3% em agosto. Em São Paulo, depois de uma queda de 0,6% em julho, houve crescimento de 2,7% em agosto.
***
Mesmo com essa recuperação na ponta, no ano o desempenho continua sofrível no acumulado dos oito primeiros meses do ano. No Rio, a queda foi de 6,5%. Com queda em 9 dos 13 setores pesquisados.
A maior queda foi na produção de veículos automotores (-37,9%), puxado pela menor produção de caminhões. Houve quedas expressivas também no setor de alimentos (-12,7%), minerais não metálicos (-12,5%), bebidas (-8,9%) e metalurgia básica (-4.9%)
***
Em São Paulo a queda no ano foi de -5,6%, com queda em 15 dos 20 ramos pesquisados.
As maiores quedas foram em veículos automotores (–18,5%), material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicações (–28,2%); máquinas, aparelhos e materiais elétricos (–12,3%); máquinas e equipamentos (–5,7%); edição, impressão e reprodução de gravações (–9,5%); e alimentos (–5,3%).
***
Em Minas a queda foi menor – de -0,4% no acumulado de oito meses. Mesmo assim afetou 7 dos 13 ramos pesquisados, com destaque negativo para metalurgia básica (–5,3%), veículos automotores (–2,1%) e indústrias extrativas (–1,8%).
Os desempenhos positivos foram de outros produtos químicos (12,4%), produtos de metal (8,7%) e minerais não metálicos (2,9%).
***
A esperança, agora, é que esse desempenho “na margem” – como dizem os economistas – se mantenham nos próximos meses. Mantido o ritmo, em julho do próximo ano o PIB anual estará rodando a 4 ou 4,5% ao ano.
***
De qualquer modo, haverá que se enfrentar o desaquecimento mais acentuado da economia mundial, puxada para baixo pela Europa.
Nos últimos meses, as medidas de desoneração de folha de alguns setores e de manutenção do dólar na faixa dos R$ 2,00 trouxe um alento ao setor exportador.
Nos próximos meses, provavelmente serão radicalizadas as operações de defesa comercial. Este ano, houve importações de equipamentos da Ásia cujo preço registrado sequer cobria o custo da matéria prima.
NOTÍCIAS
Do site da Cãmara (Gustavo Lima): O Projeto de Lei 4146/12, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), proíbe as empresa de demitir sumariamente funcionário dependente de álcool ou drogas. Nesse caso, conforme o texto, o contrato de trabalho deverá ser suspenso e o trabalhador submetido a perícia médica junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para concessão de auxílio-doença e posterior tratamento.
Pelo texto, a demissão só poderá ocorrer se o funcionário recusar-se a seguir as recomendações terapêuticas. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite a demissão por justa causa de empregado que trabalhe com sintomas de embriaguez.
Para Manoel Junior, quando a dependência química é identificada no trabalho, a abordagem deve ser cuidadosa, com respeito ao empregado. No entanto, observa que a CLT continua a considerar o problema como ato de indisciplina. “Está mais que comprovado que a dependência é uma doença e que é como doente que o dependente deve ser tratado”, sustenta.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
NOTÍCIAS
Do site do governo estadual (Marcelle Colbert): A indústria fluminense registrou aumento de 11,73% em suas vendas no mês de agosto, a maior alta do ano. Segundo o estudo Indicadores Industriais, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), os negócios no setor cresceram 4,4% em agosto em comparação ao mês de julho. O saldo positivo é resultado dos juros mais baixos, além dos incentivos fiscais dado às empresas pelos governos estadual e federal.
Entre as 16 áreas pesquisadas pela Firjan, 11 tiveram aumento em suas negociações, como edição e impressão (26,27%), equipamentos de transporte (23,17%), máquinas e equipamentos (18,81%), alimentos e bebidas (18,79%), veículos automotores (14,26%) e produtos de metal (14,06%).
– Mais uma vez o setor automobilístico puxou a economia do Rio de Janeiro, demonstrando que o Estado do Rio vem se desenvolvendo em outras frentes e já tem uma economia além do petróleo – explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno.
Produção industrial também em crescimento
A produção industrial no Estado do Rio também teve aumento no mês de agosto. De acordo com o indicador de Horas Trabalhadas, em comparação a julho, houve alta de 1,3%, com destaque para material eletrônico e comunicação (40,34%), melhor desempenho do mês. Essa é a segunda alta na área.
A massa salarial da indústria registrou ainda aumento de 4,7% nos primeiros oito meses de 2012, se comparado ao mesmo período do ano passado. Os setores máquinas, aparelhos e material elétrico (23,44%), veículos automotores (15,78%), vestuário (14,36%), máquinas e equipamentos (13,24%) e edição e impressão (11,87%) foram os destaques.
– O crescimento das vendas impulsiona as horas trabalhadas. Por isso as medidas de desoneração surtiram efeito, pois ajudaram a queimar os estoques excedentes, abrindo espaço para a retomada da produção – afirmou do gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês.
Comentários