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Do site da Câmara (Leonardo Prado): O grupo de trabalho criado pela Câmara para analisar a partilha dos royalties do petróleo (PL 2562/11, do Senado) dá prosseguimento hoje à discussão da proposta.
A última reunião do grupo foi realizada no dia 27 de março.
No mês passado, o colegiado havia concordado que estados e municípios produtores não teriam perdas em suas receitas da exploração do óleo. Segundo o relator do grupo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), esse princípio será mantido, mas ainda não há definição sobre o modelo de distribuição que será votado em plenário.
O grupo de trabalho foi criado no último dia 13 e realizou sua segunda reunião no último dia 27. Ainda não há previsão de quando Zarattini apresentará seu relatório, que será votado pelo Plenário.
O relator afirmou que só chegará ao texto final após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente da Câmara, Marco Maia, em que saberá a data provável de votação da proposta. A expectativa dele é que isso aconteça até meados de maio.
O encontro será realizado 14h30 na sala de reuniões da Mesa Diretora.
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Do site da OAB/RJ: A Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ vai acompanhar, nesta quarta-feira, dia 11, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, pleiteando o reconhecimento do direito da mulher interromper a gravidez de feto com anencefalia. A presidente da Comissão, Maíra Fernandes, estará em Brasília para assistir de perto ao julgamento.
Segue a nota pública da comissão:
Nota sobre julgamento de aborto de feto anencéfalos
Nesses quase oito anos de espera, inúmeras gestantes recorreram aos Tribunais de Justiça de seus estados, na esperança de obter autorização para abreviar o sofrimento causado pelo diagnóstico da anencefalia fetal. Cada qual viveu um obstáculo: tempo gestacional, preconceito, exigência de documentos, habeas corpus impetrados por grupos religiosos em favor do feto e, apesar do aumento de decisões favoráveis, houve quem tivesse o pleito negado, nem sempre com base em fundamentos laicos.
Diante dessa insegurança jurídica, espera-se da mais alta Corte do país a sensibilidade de reconhecer que a proibição do aborto prevista em nossa retrógrada lei penal não se aplica ao caso de fetos anencéfalos.
Porque a causa da morte fetal decorre, unicamente, de sua própria má-formação, sendo incabível alegar-se violação à vida do feto;
Porque não se pode interpretar a lei penal tão restritivamente, desconsiderando-se a realidade e o fato de que, em 1940, quando redigido o Código Penal, era impossível prever as anomalias fetais, ao passo que, atualmente, a anencefalia é diagnosticável com 100% de certeza por ultrassonografia;
Porque obrigar a mulher a manter a gestação de anencéfalo, contra sua vontade, é submetê-la a tortura psicológica, violando sua saúde física e mental e afrontando seus direitos fundamentais, protegidos pela Constituição Federal: dignidade da pessoa humana, saúde, privacidade, liberdade e autonomia da vontade.
Se assim decidir o STF, terá valido a pena esperar.
Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ
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Do site Folha.com (FABIO ANDRIGHETTO): “A História das Constituições Brasileiras”, um exame da maneira nacional de fazer política, dedica um capítulo ao Supremo Tribunal Federal e seu papel na República. Segundo o autor, Marco Antonio Villa, “[STF] é um guardião muito frágil da constituição.”
Em entrevista à Folha, Villa contou como se desenvolveu o estudo para a edição e a análise do contexto histórico.
“Esse livro, portanto, surgiu depois de constatar que as constituições brasileiras eram exóticas, para dizer o mínimo, tinham várias passagens bizarras e descolamento entre a Constituição e a realidade política brasileira”.
Publicado pela editora LeYa, o volume é dividido em sete capítulos que descrevem embates políticos, emendas, revoltas e períodos que o país esteve sob o período da ditadura. Leia um trecho do exemplar.
O historiador Marco Antonio Villa também é autor de “Jango: um Perfil”, “1932: Imagens de uma Revolução”, “História Geral”, “História do Brasil”, “A Revolução Mexicana”, “Vida e Morte no Sertão”, “Canudos, História em Versos” e “Carta do Achamento do Brasil”.
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Folha de São Paulo (LUCAS VETTORAZZO): O pouco movimento, a faixa estreita de areia e o calçadão pequeno dão ao visitante a impressão de que a praia do Pecado, em Macaé, é mais um entre tantos refúgios do litoral norte do Estado do Rio.
Os prédios de frente para o mar, com fachadas espelhadas e varandas espaçosas, indicam que, em meio à tranquilidade praiana, há cidadãos abastados, de alta renda. É ali que moram os trabalhadores mais bem remunerados da indústria petrolífera na região, símbolo do crescimento movido a energia.
Há dez anos, a praia do Pecado era uma vila de pescadores. Hoje, há um prédio em construção para cada cinco de pé, com clientes dispostos a pagar de R$ 700 mil a R$ 1,5 milhão por um imóvel -preços que se equiparam aos de bairros da valorizada zona sul da capital fluminense.
Macaé, cuja população quase triplicou de 2000 a 2010 -de 36,4 mil para 105,6 mil habitantes-, é hoje considerada a capital nacional do petróleo, reunindo pelo menos 21 empresas de grande porte do setor.
Entre elas, as exploradoras Petrobras, Shell, Devon e BP; e as prestadoras de serviços Schlumberger, Halliburton, Transocean e Pride.
É também o melhor exemplo de um grupo de cidades do norte fluminense -completado por Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras e São João da Barra- que já se beneficia das riquezas do petróleo da camada pré-sal, descoberto em 2007.
Responsáveis por 85% da produção nacional de petróleo, as receitas do grupo se multiplicaram graças ao pagamento dos royalties, que cresceu com a exploração.
As quatro receberam, de 2005 a 2010, R$ 9,254 bilhões em royalties -o royalty é pago de acordo com o volume da produção de petróleo.
O PIB (Produto Interno Bruto) dos quatro municípios cresceu, em média, 432% de 1999 a 2009. A variação é maior que a verificada, no mesmo período, no Brasil (204%), na cidade do Rio (143%) e na cidade de São Paulo (157%).
Um estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que a região norte receberá, de janeiro de 2011 a dezembro de 2014, R$ 14 bilhões em investimentos apenas no setor industrial. Entre os projetos previstos, estão três portos nos próximos cinco anos.
O maior e mais conhecido deles é o porto do Açu, da LLX, empresa de logística do empresário Eike Batista. Em fase de construção, em São João da Barra, o porto terá 40 berços para atracação de navios de grande porte, além de um complexo industrial do tamanho de Vitória, a capital do Espírito Santo.
Já há contratos assinados para a instalação de uma siderúrgica, duas usinas térmicas, um estaleiro e um terminal de embarque de minério de ferro. Outras indústrias estão em negociação.
SOFISTICAÇÃO
Diante das perspectivas otimistas, o que se vê nas quatro cidades é um setor de serviços se sofisticando. Novos shoppings, restaurantes e hotéis estão chegando.
“Devido a um forte deficit de infraestrutura e serviços, há oportunidades de negócios em todas as áreas”, afirma o economista Alcimar Ribeiro, da Universidade Estadual do Norte Fluminense.
A reboque desse movimento, alguns moradores já aproveitam as oportunidades. É o caso da comerciante Milena Matias de Oliveira, 33. Nascida em Campos, Milena mora há dez anos em Macaé.
Com algum dinheiro disponível para investir, ela diz que tomou a decisão quando leu em um jornal que o homem mais rico do Brasil estava investindo bilhões em São João da Barra, a 30 quilômetros da sua cidade natal.
“Pensei: se o homem mais rico do Brasil [Eike Batista] está investindo aqui, por que não investir também?”, lembra.
“A reportagem dizia que a meta dele era ser o mais rico do mundo. Para isso, deve estar contando com o retorno do investimento que está fazendo na região.”
A partir disso, abriu um espaço para crianças passarem o tempo enquanto suas mães fazem compras no recém-inaugurado Boulevard Shopping, em Campos.
A ideia não é pioneira, mas a criação do “Clube da Criança” dentro do centro de compras se mostrou acertada. O shopping, inaugurado em abril passado, tem registrado uma média de movimento de 250 mil pessoas por mês.
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Do site do STF: Na quarta-feira (11), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam o julgamento de um dos temas de grande repercussão nacional que tramitam na Corte – a possibilidade legal de antecipação terapêutica de parto nos casos em que os fetos apresentem anencefalia. Para isso, será realizada sessão extraordinária, a partir das 9 horas. O julgamento prossegue no período da tarde.
O Plenário da Corte irá analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada no Supremo em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende a descriminalização da antecipação do parto em caso de gravidez de feto anencéfalo. A CNTS alega ofensa à dignidade humana da mãe o fato de ela ser obrigada a carregar no ventre um feto que não sobreviverá depois do parto.
Ainda em 2004, o ministro Marco Aurélio (relator) concedeu liminar para autorizar a antecipação do parto, nesses casos, para gestantes que assim decidissem, quando a deformidade fosse identificada por meio de laudo médico.
À época, o ministro Marco Aurélio afirmou que, “diante de uma deformação irreversível do feto, há de se lançar mão dos avanços médicos tecnológicos, postos à disposição da humanidade não para simples inserção, no dia-a-dia, de sentimentos mórbidos, mas, justamente, para fazê-los cessar”.
Pouco mais de três meses depois, o Plenário do STF decidiu, por maioria de votos, cassar a liminar concedida pelo relator. A discussão, bastante controversa, foi tema de audiência pública no STF, conduzida pelo ministro Marco Aurélio, em 2008, ocasião em que estiveram presentes representantes do governo, especialistas em genética, entidades religiosas e da sociedade civil. Foram ouvidas 25 diferentes instituições, além de ministros de Estado e cientistas, entre outros, cujos argumentos servem de subsídio para a análise do caso por parte dos ministros do STF.
A análise do mérito da ação será iniciada com a apresentação de relatório sobre o caso, pelo relator, seguida da manifestação na tribuna do advogado da CNTS, do voto do relator e, por fim, do voto dos demais ministros.
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