SINDICATO
O governador Luiz Fernando Pezão enviou à Assembleia Legislativa, no dia 02 de fevereiro, o projeto que reajusta o piso salarial do estado em 7,53%, índice superior à inflação acumulada em 2016, que foi de 6,29%, segundo o IPCA. Com isso, o novo piso do advogado empregado no estado passaria dos atuais R$ 2.685 para R$ 2.887,17. No entanto, a referência salarial para o advogado é o salário mínimo da convenção coletiva de trabalho assinada entre o Sindicato dos Advogados-RJ e o Sindicato das Sociedades de Advogados (Sinsa), representante dos escritórios e cooperativas.
Assim, pela atual convenção (2015/2016), o salário normativo vale R$ 3 mil para os advogados iniciantes, com até dois anos de inscrição na Ordem; e R$ 3.500 para os profissionais que têm mais de dois anos de carteira, a grande maioria dos advogados. Índices, portanto, maiores do que o provável reajuste da lei do piso.
Leia a Convenção aqui.
A direção da entidade já está discutindo com o Sinsa a renovação da convenção, em conjunto com o Sindicato dos Advogados de São Paulo.
O salário mínimo para o advogado no estado do Rio é uma conquista do Sindicato dos Advogados, que em 2008 conseguiu incluir a classe na lei do piso regional, graças a uma emenda inserida no projeto de lei do governo pelo então deputado estadual Alessandro Molon, após um pedido do Sindicato.
Junto à luta pela implementação do piso, o Sindicato dos Advogados-RJ vem discutindo com o Sinsa , também desde 2008, a renovação das CCTs. Dessa forma, o advogado empregado tem dois mecanismos de defesa salarial: o piso contido na lei estadual e a própria CCT.
SINDICATO
Devido ao velório da desembargadora Salete Maccalóz (leia mais aqui), o debate de amanhã sobre as propostas de reforma trabalhista foi adiado para o dia 17/02, também numa sexta, às 10h, mesmo local e debatedores. As inscrições continuam abertas no email do sindicato: contato@sindicatodosadvogados.com.br – mais informações aqui.
JUSTIÇA
Salete Maccaloz era desembargadora federal no Rio de Janeiro
Faleceu hoje (02/02) a desembargadora do Tribunal Regional Federal-RJ Salete Maccalóz.
O velório será nessa sexta (03), de 9h às 13h, na capela 1 do cemitério São João Batista, em Botafogo. Posteriormente, o corpo seguirá para o aeroporto do Galeão, retornando para o Rio Grande do Sul, para a cidade de Soledade, onde será sepultada.
A diretoria do Sindicato dos Advogados se solidariza com os parentes e amigos de Salete Maccaloz.
SINDICATO
O desembargador Mario Sergio Pinheiro vai discutir as propostas de reforma trabalhista em evento evento organizado pelo Sindicato dos Advogados-RJ
Nessa sexta, dia 3, às 10h, o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro promove o debate sobre as propostas de reforma trabalhista, no auditório do TRT-RJ (Rua do Lavradio nº 132, 10º andar).
O tema do debate será: “Horas extras, intervalo, duração da jornada, banco de horas, deslocamentos casa-trabalho, trabalho remoto etc”.
O mediador será o advogado Ricardo Carneiro; os debatedores serão o desembargador do TRT-RJ, Mario Sérgio Pinheiro, e o advogado Sérgio Batalha Mendes, ex-presidente do Sindicato.
São 80 vagas para os advogados e as inscrições podem ser realizadas por e-mail (contato@sindicatodosadvogados.com.br), gratuitamente.
GERAIS
O Sindicato dos Advogados reivindica que as investigações sobre a morte de Teori Zavascki sejam feitas de modo célere e transparente
Em um dia de extrema tensão no país, com a rebelião de presidiários no Rio Grande do Norte abalando a capital Natal e até cidades do Interior e correndo o risco de se espalhar, um acidente jogou ainda mais nervosismo no clima: o ministro do Supremo e relator da Lava Jato Teori Zavascki morreu na tarde dessa quinta (19) em um desastre de avião quando se dirigia ao Hotel Emiliano, em Paraty, no estado do Rio. No desastre morreram mais 5 pessoas, incluindo o dono do hotel.
A diretoria do Sindicato dos Advogados do estado do Rio de Janeiro se solidariza com os parentes e amigos do ministro e reivindica que as investigações sobre a morte de Teori Zavascki sejam feitas de modo célere e transparente.
O ministro estava para fechar o relatório das delações das empreiteiras na Lava Jato, em que todo o primeiro escalão do governo federal, incluindo o presidente Temer, havia sido delatado, além de dezenas de congressistas.
Diversos sites especializados já discutem como se dará a substituição do relator.
Segundo o site Justificando, pelo Art. 38 do regimento interno do STF, o relator é substituído:
“Em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
“a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;
“b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga;
“c) pela mesma forma da letra b deste inciso, e enquanto não empossado o novo Ministro, para assinar carta de sentença e admitir recurso.”
O mesmo Justificando afirma, no entanto, que pode estar sendo gestada outra saída: “a solução será atípica ante a urgência e delicadeza da Lava Jato, sendo possível uma redistribuição por sorteio, ou ainda uma redesignação entre ministros da segunda turma, que julgam casos da Lava Jato junto com Teori”.
São ministros na 2ª Turma: Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli.
A matéria no site pode ser lida aqui.
Já o jornalista do Globo Jorge bastos Moreno informou em sua coluna uma fala do ministro Moreira Franco, também delatado na Lava Jato, e que já está causando polêmica; segundo o jornalista, Moreira teria dito: “O presidente Temer acaba de me dizer que pretende indicar imediatamente o sucessor do ministro Teori”.
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