GERAIS
O ex-governador do Rio Sergio Cabral foi preso nessa manhã de quinta (17) pela Polícia Federal. Cabral foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, uma do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro do juiz Sergio Moro, da Lava Jato, em Curitiba. Ele é acusado de receber propina por contratos com empreiteiras.
Segundo o site 247, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo também é um dos alvos, porém, ela será levada para depor na sede da PF local em condução coercitiva. Além de Cabral, outras nove pessoas também foram presas nesta manhã: o ex-secretário de Governo Wilson Carlos, o ex-secretário de Obras Hudson Braga, o ex-assessor do governador Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, o Carlinhos, ex-marido de uma prima de Cabral.
A prisão de Cabral bota mais lenha na fogueira da crise política e fiscal do estado do Rio, com o governo do estado às voltas com atrasos nos salários dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas e tentando aprovar um pacote de medidas que já recebeu o nome de “pacote de maldades de Pezão”; o pacote, por exemplo, aumenta de 11% para 14% a contribuição da aposentadoria dos servidores e congela os triênios, entre outras propostas.
O site do G 1 traz uma matéria atualizada – clique aqui para acessar.
Segue a matéria do Conjur:
DO SITE CONJUR: O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) foi preso na manhã desta quinta-feira (17/11) acusado de cobrança de propina em contratos com o poder público.
Cabral foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Além dele, há mandado de prisão preventiva contra outras sete pessoas investigadas.
A ação em conjunto nas duas cidades tem como objetivo aprofundar investigações sobre um esquema que envolvia o pagamento de propinas para a execução de obras públicas no estado, como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano, e posterior ocultação desses valores.
Segundo o Ministério Público Federal, a organização criminosa envolve dirigentes de empreiteiras e políticos de alto escalação do governo do Rio de Janeiro. Cabral seria o líder do esquema. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.
São ainda cumpridos mandados de prisão temporária de outros dois investigados, além de mandados de condução coercitiva da advogada Adriana Ancelmo, esposa de Sérgio Cabral, e outras 13 pessoas para serem ouvidas na investigação.
Além disso, são executados nesta quinta 38 mandados de busca e apreensão nos endereços relacionados às pessoas investigadas. Ainda foi determinado o sequestro e arresto de bens do ex-governador e outras 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.
Investigação no Rio
Segundo o MPF, o esquema de corrupção e lavagem foi descoberto a partir do aprofundamento das investigações dos casos da “lava jato” no Rio de Janeiro e das colaborações de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.
De acordo com os investigadores, as empreiteiras pagavam propina a Cabral e outros integrantes do governo para garantir os contratos com o estado do Rio de Janeiro. O MPF apura se além da Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, outras empresas consorciadas para a execução das obras também teriam pago propina.
Investigações em Curitiba
De acordo com o MPF, o desdobramento das investigações da “lava jato” em Curitiba também revelou o pagamento de propina em contratos envolvendo Sérgio Cabral. Segundo os investigadores, ele teria recebido vantagem indevida em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras, relativamente às obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
O MPF afirma que há provas que evidenciam que Cabral recebeu, entre os anos de 2007 e 2011, ao menos R$ 2,7 milhões, da empreiteira Andrade Gutierrez, por meio de entregas de dinheiro em espécie, feitas por executivos da empresa para emissários do então governador, inclusive na sede da empreiteira em São Paulo.
Além disso, os investigadores afirmam que há evidências da prática do crime de lavagem de dinheiro oriundo de crimes antecedentes. A investigação apurou, por exemplo, que apenas dois investigados, entre os anos de 2009 e 2015, efetuaram pagamentos em espécie, de diversos produtos e serviços, em valores que se aproximam de R$ 1 milhão de reais. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão da Justiça Federal no Rio.
GERAIS
Faleceu hoje pela manhã o advogado Joselyr Duque Estrada Michelli, fundador da Associação Fluminense dos Advogados Civilistas e Criminalistas – AFACC (foto). O velório e sepultamento ocorrerão nesse domingo (13), no Cemitério Nossa Senhora da Conceição, às 11h (o cemitério fica ao lado lado do Cemitério do Maruí, no bairro do Barreto em Niterói).
O dr. Duque Estrada era o decano da AFACC; a comunidade de advogados de Niterói e de todo o estado sente muito essa perda, como registrou o atual presidente da Associação, Marcelo Aidar, que também é diretor do Sindicato dos Advogados-RJ.
Álvaro Quintão, presidente do Sindicato, em nome da diretoria, se solidariza com os parentes e amigos do dr. Joselyr Duque Estrada Michelli.
Joselyr Duque Estrada Michelli
JUSTIÇA
O desembargador Fernando Zorzenon foi eleito nessa quinta (10), na parte da tarde, o novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, substituindo a desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.
Zorzenon, ex-corregedor do Tribunal, foi eleito pelo Pleno do TRT-RJ, que é formado pelos desembargadores.
A desembargadora Rosana Salim foi eleita a vice-presidente e o desembargador José Nascimento Araujo Netto foi escolhido Corregedor.
A diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ deseja boa sorte à nova administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Fernando Zorzenon foi eleito nessa quinta-feira (10) presidente do TRT-RJ, em eleição realizada no Pleno do Tribunal
SINDICATO
A palestra do dia 18/11 do 4º Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil e sua Aplicabilidade no Processo do Trabalho organizada pelo Sindicato dos Advogados-RJ terá o advogado José Carlos Nunes, que irá falar sobre “As novidades na prova parcial”.
São 80 vagas para os advogados e as inscrições podem ser realizadas pelo e-mail: contato@sindicatodosadvogados.com.br – o evento será realizado no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio (Rua do Lavradio nº 132), 10º andar.
No dia 04/11, o tema foi: “O que muda na audiência trabalhista”, com o advogado Otávio Calvet.
Veja a programação completa das próximas sextas feiras, sempre às 10h:
11/11 (sexta) – Prova no processo do trabalho à luz do novo CPC – palestrante: 00.
18/11 – As novidades na prova parcial – dr. José Carlos Nunes.
25/11 – Negociação coletiva – palestrante: dr. Luiz Fernando Basto Aragão.
GERAIS
Nota Oficial do Sindicato dos Advogados-RJ:
A diretoria do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro está profundamente preocupada com a situação política, administrativa, econômica e social do estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a crise do governo do estado, que se iniciou no fim do ano passado, com o atraso de salários e pagamentos dos serviços terceirizados, e que agora toma contornos de uma verdadeira crise institucional.
Na semana passada, o governador Pezão (PMDB) enviou para a Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei com propostas draconianas visando, segundo o próprio governador, “enfrentar a crise econômica”; propostas que atingem diretamente os servidores e a população em geral, que vão desde o aumento de 11% para 30% (!!!) do desconto previdenciário de servidores da ativa e aposentados, passando pelo congelamento dos triênios e terminando no corte drástico de ações sociais, como o aluguel social e o fechamento de restaurantes populares, que existem desde os anos 90, oferecendo refeições a R$ 2,00.
Mandado de segurança proferido pelo desembargador Custodio de Barros Tostes suspendeu nessa terça (08/11) o projeto que cria contribuição extra de 16% para servidores.
Ou seja, no popular: o governador quer que os servidores e os cidadãos mais pobres “paguem” pela crise.
E quer que os servidores “paguem” depois que a sociedade, por meio da imprensa, descobre que, ao longo dos governos Cabral (2006 a 2013) e Pezão, foram concedidos cerca de R$ 150 bi de isenções fiscais, principalmente para as grandes empresas e até para empresários nem tão essenciais assim, como termas localizadas na Zona Sul do município do Rio, entre outras isenções.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, afirmou que o pacote é inconstitucional e que se trata de uma “absurda e incabível apropriação da verba do Fundo Especial, teríamos o sucateamento do serviço Judiciário”. Já o procurador geral do Ministério Público do estado, Marfan Martins Vieira, enviou ao governo toda uma lista com as inconstitucionalidades contidas no projeto.
A crise é tão profunda que já atinge o Poder Judiciário, já que o Executivo não repassou a totalidade do chamado “duodécimo constitucional” de outubro, o que causou o atraso dos salários dos magistrados nesse mês de novembro.
A direção do Sindicato dos Advogados, no final do ano passado, já alertava a sociedade para a situação, criticando o hábito do governo de financiar empresas: “Trata-se, muito provavelmente, da maior crise econômica e administrativa da história de nosso estado. Esta crise é motivada por vários fatores, além da opção equivocada do Estado, como por exemplo, a de assumir dívidas de terceiros, como aconteceu recentemente com dívidas da Supervia” – dizia a nota do Sindicato divulgada em 24 de dezembro de 2015 (leia a nota aqui).
Vamos lembrar, também, que não são só os servidores estaduais que se encontram desassistidos pelo governo, mas toda a população, que vem recebendo uma prestação precária de todos os serviços essenciais – prestação esta que, com o pacote de Pezão, tende a piorar.
Por isso mesmo, a direção do Sindicato acredita que o governo, antes de buscar aprovar a ferro e fogo suas propostas brutais, deveria buscar negociar com todos os envolvidos e encontrar uma saída política para esta situação grave.
Conclamamos as entidades representativas da sociedade a não aceitarem em silêncio esse pacote que atinge a todos, em especial os mais necessitados – especialmente a OAB, que tanto apareceu na crise do impeachment de Dilma Rousseff e agora, estranhamente, é só silêncio. Conclamamos, também, as entidades a participarem desse esforço de convencimento do governo de que a saída é política; a saída é a negociação e não a imposição de mais perdas para a sociedade.
Atenciosamente,
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
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